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Numa região autónoma da Austrália

Cidadãos consultados sobre inclusão de doentes mentais na lei da eutanásia

| 21/02/2024

Eva Lawler líder do governo Trabalhista. Foto © CathNews site

 

O governo de uma comunidade regional autónoma da Austrália, o Northern Territory, está a sondar os cidadãos no sentido de avaliar o apoio que poderá vir a ter a abertura de acesso à eutanásia por parte de pessoas com doenças mentais.

As consultas por parte do governo liderado pela trabalhista Eva Lawler foram iniciadas em novembro último, tendo sido a última jurisdição do estado australiano a avançar com a legalização da morte voluntária assistida.

Um inquérito governamental solicitava aos cidadãos que se pronunciassem sobre como entendiam que a legislação sobre esta matéria deveria ser concebida. Todavia, o que suscitou inquietação em alguns setores foi serem colocados perante questões tais como saber se as pessoas devem poder aceder ao regime da eutanásia “se apenas tiverem uma condição de saúde mental como motivo para o acesso” ou se os pacientes com demência “deveriam poder iniciar um plano de eutanásia quando a doença progredisse até ao ponto de já não poderem dar consentimento”.

Embora se tratasse de uma auscultação, a notícia revelada pelo jornal The Australian, citado na newsletter diária da Igreja Católica local, acrescenta que a medida tem suscitado preocupações de que o governo se prepare para oferecer aos doentes vulneráveis “a morte em vez do apoio de que necessitam”.

A responsável de um grupo de profissionais de saúde contrários à eutanásia, ela própria especialista de cuidados paliativos, considerou as perguntas feitas na pesquisa “tendenciosas e insensíveis” a muitos problemas que os povos daquelas regiões, incluindo das “Primeiras Nações” a muitas das questões que os territorialistas e os povos das Primeiras Nações enfrentam”, nomeadamente doenças crónicas, maior prevalência de problemas de saúde mental, elevadas taxas de abuso de álcool e tabagismo”. Para aquela médica, o que faz falta são “estratégias a montante para promover a resiliência, a cura e o acesso a cuidados de saúde e serviços sociais” e não “outra maneira de essas pessoas morrerem”.

O Northern Territory (território do norte”, que tem Darwin como capital, foi formado, como jurisdição específica australiana, em 1978, tendo uma assembleia legislativa e governo próprios, tendo, na sua população, cerca de 30 por cento de indígenas.

 

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