Diferentes líderes religiosos e representantes da sociedade civil indiana estão a pedir ao Governo que substitua o enforcamento por um método de execução considerado menos doloroso, depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado uma petição que contestava a utilização da forca.
A iniciativa partiu do advogado Rishi Malhotra, que pediu ao tribunal que declarasse inconstitucional o enforcamento como método de execução e que fosse encontrada uma alternativa. Na petição, Malhotra descrevia o método como “bárbaro, desumano e cruel”, argumentando que pode provocar intenso sofrimento físico e não respeita os princípios constitucionais.
O advogado baseou-se, entre outros elementos, num relatório de 2003 da Comissão de Direito da Índia, segundo o qual o enforcamento pode provocar “intensa tortura física e dor”. Quando a queda não provoca a fratura do pescoço, a morte pode ocorrer por estrangulamento e prolongar-se durante vários minutos. Um cálculo inadequado da distância da queda pode ainda provocar sofrimento prolongado ou mesmo a decapitação.
Malhotra defendia, por isso, que o Estado deveria considerar métodos alternativos, como a injeção letal ou o fuzilamento, tendo em conta a literatura científica e médica sobre os efeitos do enforcamento judicial. O Supremo Tribunal rejeitou, contudo, a petição.
Mas a decisão não encerrou o debate, noticia a UCA News. O bispo Thomas Kuttimackal, da diocese de Indore, no estado de Madhya Pradesh, lembra que a posição da Igreja Católica é de oposição à pena de morte e de defesa da possibilidade de reinserção de quem comete crimes.
“Precisamos de mostrar misericórdia a esses condenados, pois continuam a ter direito a uma morte digna e sem dor”, afirmou o bispo à UCA News.
Kuttimackal considera por isso que, mesmo nos casos em que os tribunais aplicam a pena capital, o Estado não deve infligir sofrimento desnecessário. “Vivemos numa era moderna, com tecnologias avançadas, ao contrário do passado, quando o enforcamento era visto como o único método de pôr legalmente fim à vida de um condenado”, afirmou.
O bispo apelou, por isso, ao Governo para que tenha em consideração os argumentos apresentados na petição e avance com legislação que estabeleça um método de execução considerado mais humano.
Também Arif Khan, coordenador no estado de Uttar Pradesh do All India Secular Forum, defendeu uma alteração. “Somos um país democrático onde todos têm direito a uma vida digna e, da mesma forma, ao direito a uma morte digna”, afirmou, pedindo ao Governo que procure métodos de execução “dignos e menos dolorosos”.
A defesa de uma morte sem sofrimento foi igualmente assumida por B.L. Garg, antigo agente da polícia de Bhopal, capital de Madhya Pradesh. Embora considere que a pena de morte é aplicada apenas como último recurso, em casos excecionais, Garg entende que isso não justifica um tratamento cruel.
“As nossas tradições e culturas hindus defendem sempre uma morte digna, mesmo para aqueles que são considerados inimigos”, afirmou, acrescentando que não deveria haver razão para negar uma morte sem dor e digna a uma pessoa condenada.
Recorde-se que a Índia mantém a pena de morte para determinados crimes, embora as execuções sejam relativamente raras. Os processos podem prolongar-se durante anos antes de uma sentença ser executada. Segundo os dados disponíveis citados pela UCA News, mais de 560 pessoas encontram-se atualmente no corredor da morte nas prisões indianas.
O debate em torno do método de execução surge, assim, num país onde a discussão sobre a pena capital se cruza com outra questão: mesmo quando o Estado decide retirar a vida a uma pessoa condenada, poderá fazê-lo de qualquer maneira? Para os responsáveis religiosos e representantes da sociedade civil que agora se pronunciaram, a resposta é negativa: a dignidade humana não desaparece com uma condenação à morte.
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