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Oração em grupo. Foto PCES 609
Por toda a Rússia, há assembleias protestantes em grandes prédios residenciais, visto que a lei não possibilita a aquisição de um terreno para construir o seu próprio templo. Foto © PCES 609

Liberdade religiosa

Parlamento russo quer ilegalizar cultos religiosos em casa e em edifícios privados

| 26/02/2026

As comunidades religiosas russas, incluindo a própria Igreja Ortodoxa Russa, manifestaram-se abertamente contra o projeto de lei que a Duma (o Parlamento russo) debaterá em breve e que prevê limitar o direito de realizar cultos religiosos em edifícios privados, a fim de “impedir a disseminação de ideias radicais hostis”.

O projeto foi apresentado pelos deputados do partido Novo Povo, mas já recebeu o apoio de outras organizações, nomeadamente do partido Homens Novos, através de declarações de Oleg Leonov, vice-presidente da Comissão da Duma para o Desenvolvimento da Sociedade Civil, e de Vladislav Davankov, vice-presidente da Duma, ambos deputado eleitos por aquele partido. Este último afirmou publicamente existir a necessidade de “defender os cidadãos do uso indevido das reuniões de oração”, que poderiam ser utilizadas para “espalhar ideias radicais hostis à Rússia”, ou mesmo “organizar projetos criminosos”.

A agência noticiosa católica Asian News refere, em despacho de 26 de fevereiro, “a declaração explícita de protesto publicada no influente jornal russo Kommersant pelo vice-presidente da divisão euro-asiática da Igreja Adventista do Sétimo Dia – uma comunidade muito ativa na Rússia – o pastor Oleg Goncharov”. O pastor sublinha nesse protesto que, “na época soviética, as comunidades protestantes não tinham o direito de possuir propriedades, razão pela qual celebravam as suas liturgias em casas e apartamentos particulares, e essa tradição permaneceu até hoje”.

As comunidades das Igrejas reformadas seriam, assim, as principais vítimas da lei em debate. Mas também os islâmicos seriam objeto de forte repressão nos seus costumes de culto. A Asian News refere, como exemplo de uma prática que pode ser reprimida pelas autoridades ao abrigo da legislação agora proposta, o ritual islâmico de despedida dos defuntos em que “os mortos são envoltos num sudário nas casas onde viviam, sendo acompanhados por uma oração comunitária recitada pelos familiares antes de serem levados à mesquita e ao cemitério”.

Tendo em conta a longa história da repressão religiosa na Rússia, os dirigentes muçulmanos tornaram público um apelo cuidadoso às autoridades para que “evitem qualquer ambiguidade sobre a questão dos espaços de oração nas casas”. O comunicado emitido pela Assembleia Religiosa dos Muçulmanos da Rússia, citado pela Asian News, sublinha que “deve ser assegurado um equilíbrio entre o respeito pelas tradições religiosas e a aplicação da lei russa”.

Já o pastor Oleg Goncharov foi mais contundente e sublinhou que a proibição de orar em residências sem alternativas possíveis “cria condições para a violação do direito fundamental dos cidadãos à liberdade de profissão religiosa”. E criticou a redação da lei em discussão no Parlamento por ser muito ampla, não se limitando a impedir o culto em “assembleias em prédios residenciais”, mas “impedindo efetivamente qualquer reunião de oração em residências particulares”.

O pastor fazia referência ao facto de, por toda a Rússia, existirem inúmeras assembleias protestantes em grandes prédios residenciais, visto que nas grandes cidades a lei não possibilita a aquisição de um terreno para construir o seu próprio templo destinado ao culto.

 

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