Um ostomizado e um médico urologista acabam de lançar uma petição pública para que o Estado assegure aos doentes ostomizados espaços de acesso público adequados à higiene pessoal com dignidade deste tipo de doentes.
Um ostomizado é alguém que foi submetido a uma cirurgia que lhe fez uma abertura, permanente ou temporária (o estoma). A abertura pode ocorrer na parede abdominal, quando se trata da eliminação de fezes ou urina, ou na traqueia, quando é para alimentação ou respiração.
O problema que enfrentam os ostomizados é que as casas de banho públicas (em espaços da administração pública ou de entidades privadas com atendimento público) “não oferecem as condições necessárias para a troca ou esvaziamento da bolsa de ostomia, o que compromete a saúde, a dignidade e a integração social destas pessoas”.
Segundo a petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República por um ostomizado e por um médico urologista, em países da União Europeia, como a Alemanha, a França ou a Espanha, já existem casas de banho adaptadas a este tipo de necessidades.
Os promotores recordam disposições da Constituição portuguesa e da lei 38/2004, de 18 de agosto que obrigam a uma sociedade para todos, eliminando barreiras, designadamente para pessoas com deficiência. O mesmo sublinha a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.
Assim, é solicitado ao Estado que legisle no sentido da obrigatoriedade de casas de banho adaptadas para ostomizados, em espaços de atendimento público e se promova a inclusão destas infraestruturas em regulamentos sobre acessibilidade e em novas construções públicas. Aos cidadãos que tomarem conhecimento desta petição pública é solicitado que a apoiem, subscrevendo-a aqui e, desejando colaborar, a difundam.
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