O texto final foi aprovado sem objeções e houve um caloroso aplauso quando Sultan Al-Jaber, presidente da COP28, o anunciou. Foto © COP28 UAE
O texto final aprovado esta quarta-feira, dia 13 de dezembro, na 28ª Cimeira das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) é claramente insuficiente para garantir os objetivos do Acordo de Paris (2015), mas contém novos e significativos avanços que permitem manter vivo o horizonte de um aquecimento global que não supere em mais de 1,5ºC os valores pré-industriais. A inclusão da referência ao fim dos combustíveis fósseis, que acontece pela primeira vez, foi aplaudida pela generalidade das organizações ambientalistas.
“O documento final abre o caminho para o fim da era dos combustíveis fósseis. (…) Porém, de uma forma mais geral, o texto final não reflete a necessidade de financiamento necessária, nomeadamente na questão das perdas e danos e também no equilíbrio entre os esforços de mitigação e adaptação,” afirma a organização ambientalista portuguesa Zero em comunicado enviado à redação do 7MARGENS.
O fim da exploração e uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) não é referido em toda a Imprensa internacional. Mais cuidadoso, o Washington Post titula “Países fecham acordo climático sobre redução de combustíveis fósseis”. El País vai mais além e escolhe escrever: “A cimeira do clima fecha um acordo histórico que abre caminho para deixar os combustíveis fósseis para trás”, enquanto The Guardian coloca o acento tónico na convergência para aceitar a transição climática: “Aceite acordo histórico para ‘transição’ dos combustíveis fósseis”.
Numa primeira apreciação do texto final unanimemente votado na COP28, a enviada deste jornal, Fiona Harvey, escreve: “Existem muitos problemas com este acordo. Os países em desenvolvimento ainda precisam de mais centenas de milhares de milhões em financiamento, para os ajudar a fazer a transição do carvão, do petróleo e do gás. Os países desenvolvidos e os produtores de petróleo não serão forçados a agir tão rapidamente como a ciência climática exige”.
Esta é também a avaliação da Zero quando reconhece que “a linguagem [do texto do acordo] é um importante avanço, porque menciona o fim da era dos combustíveis fósseis, algo que nunca foi feito anteriormente. No entanto, o texto não fala especificamente sobre a eliminação progressiva e a mitigação dos combustíveis fósseis de uma forma que seja de facto ‘a mudança radical necessária’”.
A importância de um caminho mais balizado e efetivo para pôr fim ao uso dos combustíveis fósseis deriva do facto de serem atualmente responsáveis por cerca de 80 por cento da energia mundial, mas de serem também responsáveis por 90 por cento das emissões globais de dióxido de carbono, um dos principais gases com efeito de estufa.
Em relação a esta questão central para se conseguir que a temperatura média do planeta não suba mais de 1,5ºC em relação aos valores pré-industriais, o acordo votado no Dubai é ambíguo, na medida em que projeta uma transição dos combustíveis fósseis “de uma forma justa, ordenada e equitativa”, e convida os países a “acelerarem a ação nesta década crítica, de modo a alcançar zero emissões líquidas até 2050”, guiados pelas “indicações da ciência”. Mas contém numerosas lacunas e alçapões que deixam caminho livre para o lançamento de novas explorações de carvão, gás e petróleo nos próximos anos.
No limite, só nos próximos anos se saberá qual o valor dos “compromissos” acordados no Dubai. Tudo depende da continuada pressão dos países mais afetados pelas alterações climáticas e da força da opinião pública dos países ocidentais para exigirem as políticas públicas e a cooperação multilateral necessárias à defesa da sustentabilidade do planeta.
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