Um novo relatório da Amnistia Internacional (AI) confirma que as forças de segurança moçambicanas reprimiram de uma forma generalizada e com força excessiva e desnecessária as manifestações que se seguiram às eleições de outubro passado, defendendo que as autoridades do país devem levar à justiça os responsáveis por essa onda de violência que resultou em “ferimentos graves, mortes ilegais e uma série de outras violações dos direitos humanos”.
O relatório, intitulado “Protestos sob ataque: Violações dos direitos humanos durante a vaga de repressão após as eleições de 2024”, documenta como as forças de segurança dispararam armas letais, gás lacrimogéneo e projéteis de impacto cinético (mais conhecidos como “balas de borracha”) contra manifestantes e transeuntes, incluindo crianças.
O documento apoia-se em 105 vídeos e fotos verificadas, na análise de outra informação de fonte aberta e em 28 entrevistas, e assegura que as autoridades “procederam a prisões arbitrárias em massa e visaram jornalistas, nomeadamente intimidando-os e confiscando o seu equipamento, enquanto restringiam também o acesso à internet em momentos-chave”.
“A repressão mortífera exercida pelas forças de segurança moçambicanas foi uma reação desproporcionada e vergonhosa às manifestações pós-eleitorais”, afirma Khanyo Farisè, diretora regional adjunta da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, citada no relatório. “Se o novo governo do presidente Daniel Chapo quer quebrar o ciclo de violência policial, deve assegurar investigações completas e transparentes a todas as alegações de violações de direitos humanos cometidas durante a repressão e responsabilizar os suspeitos da sua autoria,” pede a responsável da organização de defesa dos direitos humanos.
O relatório da AI denuncia que o uso da força excessiva e desnecessária pelas forças de segurança provocou também ferimentos, tais como fraturas ósseas, hemorragias internas, danos em órgãos, lesões torácicas e problemas respiratórios, nomeadamente entre transeuntes e crianças, algumas com apenas nove anos de idade. “Alguns sobreviventes ficaram a sofrer de incapacidades permanentes, que incluem amputações. Pelo menos três pessoas já não poderão andar”, adianta o documento.
“A polícia lançou também gás lacrimogéneo para dentro das casas das pessoas, embora o seu uso em espaços confinados seja proibido e extremamente perigoso, e disparou granadas de gás contra jornalistas claramente identificáveis, ferindo-os”, denuncia a AI.
A organização refere ainda que, durante uma manifestação no dia 27 de novembro em Maputo, “soldados, num veículo de combate blindado, atropelaram uma mulher a alta velocidade, causando-lhe ferimentos graves, e depois afastaram-se sem abrandar, deixando o seu corpo imóvel no asfalto”.
Apesar de no passado mês de janeiro o Presidente Chapo ter declarado, numa entrevista à comunicação social, que o seu governo investigaria a situação, “até hoje, as vítimas e familiares que falaram com a Amnistia Internacional não viram ser feita justiça pelas violações dos direitos humanos contra eles cometidas” lamenta a organização.
“Infelizmente, não observamos um compromisso pleno do Presidente Chapo nem do seu Governo no sentido de garantir a justiça e a prestação de contas pelas violações de direitos humanos,” assinala Khanyo Farisè. E conclui: “a responsabilização exige que todos os suspeitos da autoria de crimes enfrentem a justiça em julgamentos justos, após investigações completas e transparentes”.
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