A Comissão Episcopal da Igreja Católica no Zimbabué para as questões da Justiça e Paz elogiou a abolição da pena de morte, ratificada no final de 2024, naquele país do sudeste africano, ao sublinhar que “esse passo fundamental” vai ao encontro dos valores do Evangelho.
O Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, ratificou a lei no último dia de dezembro, depois de o diploma ter sido aprovado no Senado no dia 12 daquele mês. Na prática, já desde 2005 que não se registava a execução de uma pena capital, ainda que houvesse cerca de seis dezenas de prisioneiros condenados à morte, no final de 2023, segundo dados da Amnistia Internacional. Essa pena máxima será agora substituída pela prisão perpétua, à luz do novo quadro legal no país.
Num comunicado enviado à agência Fides, a Comissão Justiça e Paz afirma que “a abolição da pena de morte no Zimbabué é o resultado da colaboração e parceria entre a Igreja, o governo e a sociedade civil”. “Reconhecemos que a abolição da pena de morte não é um fim em si mesma, mas sim um meio para atingir um fim: a promoção de uma cultura de vida, dignidade e respeito por todos os seres humanos”, afirma a declaração.
Essa dignidade e cultura de vida passa pela melhoria das condições nas prisões e por criar programas de reabilitação quer para os que continuam presos quer para aqueles que serão libertados, para ajudar na sua integração na sociedade, acrescenta o texto.
O comunicado defende ainda a colaboração entre o Estado e a Igreja para fornecer serviços de apoio e aconselhamento às famílias das vítimas, bem como para promover práticas de justiça restaurativa.
A necessidade de prevenir e combater “execuções extrajudiciais” que “continuam a ser uma causa de séria preocupação no Zimbabué” é também uma preocupação da Comissão Justiça e Paz católica daquele país.
(Foto de destaque: O Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, que ratificou a lei que aboliu a pena de morte no país. Foto: Direitos reservados.)
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