Um processo de paz que exclui a voz dos palestinianos “não pode garantir justiça, dignidade ou paz duradoura”. Mais ainda: “Corre o risco de mascarar disputas de poder e interesses geopolíticos sob a capa da retórica da paz, sem abordar as causas estruturais da injustiça e da violência.”
É nestes termos que a organização católica Pax Christi Internacional analisa a criação do assim denominado Conselho da Paz, criado pelo presidente Donald Trump, que era inicialmente para procurar a paz em Gaza, mas que viu os objetivos serem, entretanto, ampliados.
Trata-se, de facto de um apelo que aquela organização não governamental lança agora a chefes de Estado e à Igreja, para que “reconsiderem urgentemente as prioridades em jogo”, quanto a integrarem aquele Conselho.
Numa mensagem enviada aos meios de comunicação, entre os quais o 7MARGENS, a Pax Christi recorda e atualiza a sua primeira tomada de posição, logo em 23 de janeiro último, para reforçar as preocupações que então enunciou, as quais não só “foram confirmadas como se intensificaram ainda mais”.
O comunicado de janeiro colocava à cabeça como preocupação da “ausência dos palestinianos no processo que determina seu próprio futuro”. Ou seja, a exclusão dos “principais detentores de direitos – e os mais afetados – de papéis significativos na tomada de decisões”, uma vez que são remetidos para “um órgão administrativo tecnocrático”, situado no nível mais baixo de autoridade, e que não pode constituir uma participação genuína.
O Conselho da Paz também levanta sérias preocupações à Pax Christi quanto à sua composição e legitimidade: condicionamento a contribuições financeiras, o que “privilegia a riqueza e o poder, exclui a maioria dos países e mina os princípios da igualdade, da responsabilização e da cooperação multilateral”.
Igualmente preocupantes, observa a organização, são as implicações para as Nações Unidas e o sistema multilateral, visto que o dito Conselho de Paz “parece ter sido concebido para funcionar como uma alternativa, ou substituição, aos mecanismos existentes da ONU”.
Além disso, a Pax Christi considera que:
- a concentração de poder no Conselho é “sem precedentes e profundamente preocupante”;
- a nomeação de um único indivíduo como presidente perpétuo, com poder de veto sobre territórios que não lhe pertencem, “contradiz os princípios mais básicos de soberania, responsabilidade e governança democrática”;
- o plano proposto para Gaza “não reflete um esforço genuíno de reconstrução”, antes “corre o risco de permitir a erradicação [dos habitantes], a colonização e o apagamento das raízes culturais, sociais e históricas, dando prioridade ao controlo e supervisão em detrimento do auxílio humanitário, da justiça e da restauração dos direitos.
- a ausência de organizações não-governamentais humanitárias, de agências da ONU, incluindo a UNRWA, e de qualquer compromisso explícito com o apoio à população civil reforça ainda mais essa preocupação.
Por todos estes motivos, a Pax Christi apela aos estados que ainda estejam a considerar aderir ao Conselho de Paz que se abstenham de o fazer e àqueles que se recusaram a aderir que expressem “de forma clara e pública as suas preocupações e defendam as estruturas alternativas, alicerçadas no direito internacional e nos direitos humanos”.
Apela ainda à Igreja Católica e ao Papa a que levantem “uma voz moral clara em defesa da justiça, da dignidade de todas as vítimas e do direito dos palestinianos de determinarem seu próprio futuro como condição essencial para uma paz genuína”.
A Pax Christi Internacional afirma, a finalizar, manter-se “firme no seu compromisso com uma paz justa na Palestina e em Israel, alicerçada no direito internacional, na dignidade humana e na plena participação de todos os povos envolvidos”.
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