Mobilidades não deferidas pela primeira vez em 19 anos!

Recebemos do Presidente da AE2O de Matosinhos (Associação para a Educação de Segunda Oportunidade), Luis Mesquita, o texto que a seguir se publica. Sendo a educação para todos uma exigência constitucional e a inclusão social, nomeadamente dos jovens, uma exigência colectiva, é indispensável que os decisores políticos assumam as suas responsabilidades e os seus compromissos na preparação de um futuro que desejamos inclusivo e mais justo.

A Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos é a iniciativa fundadora da medida 2O (Segunda Oportunidade), em Portugal, tendo aberto portas em 2008 e trabalhado ininterruptamente desde essa data com cerca de 1200 jovens em abandono precoce e em risco de exclusão social com resultados muito positivos, traduzidos em 80% de saídas positivas. O projeto tem recebido amplo reconhecimento nacional e internacional, tendo dado origem a uma rede nacional de E2O, a E2O Portugal, e a uma nova medida da educação pública, com a publicação do Despacho 6954/2019. Mais informação sobre o projeto em www.segundaoportunidade.com

As mobilidades estatutárias são desde o início do funcionamento da escola um dos instrumentos principais de colocação dos profissionais docentes na equipa técnica da escola, permitindo manter os mais experientes e identificados com o projeto, condição indispensável para o sucesso da nossa intervenção. Nos dois últimos anos, pela primeira vez desde a abertura da escola, tem havido incompreensão por parte do Ministério da Educação da necessidade de continuar a assegurar estas mobilidades para garantir o bom funcionamento destas escolas, hoje parte integrante da educação pública.

“Não podemos enfraquecer desta forma a equipa técnica da escola, colocando em risco a qualidade da nossa resposta socio-formativa, com grave prejuízo para os jovens em abandono precoce e risco de exclusão social que nos procuram e cujo direito constitucional à educação compete ao Estado garantir.” Foto © AE2O

Este ano, todas as mobilidades de docentes propostas pela Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos (E2OM), não foram (ainda), pela primeira vez em 19 anos, deferidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta não comunicação da decisão em relação às duas propostas de mobilidade estatutária apresentadas pela E2OM, quando o ano de formação já se iniciou, traduz-se, por omissão, numa decisão de indeferimento, uma vez que as docentes propostas foram já colocados e iniciaram funções nas suas novas escolas. Esta não decisão é um rude (e injusto) golpe infligido à escola fundadora da medida E2O em Portugal, configurando objetivamente uma sabotagem do ano de formação da E2OM, por retirar da sua equipa formativa duas das professoras mais experientes, há muitos anos a trabalhar na E2OM, de quem muito precisamos para enquadrar os outros profissionais colocados a cada ano, enfraquecendo desta forma a equipa técnica da escola, e colocando em risco a qualidade da nossa resposta socio-formativa, com grave prejuízo para os jovens em abandono precoce e risco de exclusão social que nos procuram e cujo direito constitucional à educação compete ao Estado garantir.

Manifestamos assim publicamente a nossa perplexidade e descontentamento face ao não deferimento das mobilidades estatutárias propostas pela Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, exigindo a comunicação imediata da decisão de deferimento do MECI das nossas propostas de mobilidade estatutária, pelas seguintes razões:

1. As duas mobilidades propostas pela E2O de Matosinhos respeitam o enquadramento legal do Despacho 6954/2019 e decorrem dos compromissos assumidos no Protocolo de Cooperação da E2OM pelo Ministério da Educação que o subscreveu e onde estão previstas especificamente estas mobilidades;
2. As duas mobilidades propostas pela E2O de Matosinhos renovam, num caso, a mobilidade estatutária autorizada em anos anteriores ou, noutro caso, reconduzem uma docente que trabalha na escola há muitos anos e, desde o ano passado, como Técnica Especializada. Estas duas docentes têm uma experiência muito consolidada de trabalho na E2OM e são essenciais para enquadrar e apoiar os outros profissionais que ano a ano são colocados na escola;
3. O pedido foi enviado à tutela pelo Diretor do AEAS no passado dia 23 de junho, tendo o corrente ano de formação iniciado já sem qualquer resposta do Ministério da Educação, encontrando-se assim a escola e as docentes em situação de vazio de decisão, tendo já decorrido, há muito, o prazo geral de resposta previsto no Código de Procedimento Administrativo;
4. As mobilidades da E2OM são em tudo idênticas a outras mobilidades já autorizadas este ano pelo MECI, designadamente as do projeto Arco Maior, do Porto, que desenvolve ofertas formativas idênticas às da E2OM, com o mesmo enquadramento legal do Despacho 6954/2019 e reguladas por idêntico Protocolo de Cooperação, sendo assim exigível a aplicação dos mesmos critérios, no cumprimento dos princípios da legalidade e da boa-administração.
5. As propostas de mobilidade da E2OM estão alinhadas com as declarações públicas do Secretário de Estado Adjunto e da Educação,  Alexandre Homem Cristo, no Encontro Nacional das E2O, em Lisboa, bem como na reunião com a direção nacional da E2O Portugal, no seu gabinete, imediatamente a seguir a esse Encontro Nacional, onde manifestou inequívoco apoio e claras intenções de reforço e aprofundamento da medida E2O, em Portugal.
6. Este pedido de autorização das duas mobilidades foi já objeto de um parecer positivo por parte de um assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e comunicado a uma das docentes propostas. Este parecer positivo revela que o processo de decisão sobre as duas mobilidades está em curso dentro da SEAE, apontando inequivocamente o sentido da decisão a tomar.

“A E2O Matosinhos presta ao país há já 18 anos um serviço público cuja importância atribui ao fortalecimento desta nova medida da educação pública, comprometida com a redução do abandono precoce e a inclusão social dos jovens portugueses mais vulneráveis.” Foto © AE2O

Temos vindo a tentar, por todos os meios ao nosso alcance, sensibilizar o Ministério da Educação para o grave prejuízo que esta não decisão representa, até agora sem sucesso. Queremos e vamos manter o diálogo que tem existido com o MECI, que é indispensável ao cumprimento da nossa missão. Mas não podemos aceitar esta amputação arbitrária e totalmente injustificada de recursos indispensáveis ao bom funcionamento da nossa resposta que combateremos por todas as vias ao nosso alcance, administrativas e nos Tribunais, se preciso for. O deferimento imediato das mobilidades estatutárias propostas pela E2O Matosinhos é um sinal indispensável de reconhecimento do Ministério da Educação do relevante serviço público que a E2O Matosinhos presta ao país há já 18 anos, e da importância que atribui ao fortalecimento desta nova medida da educação pública, comprometida com a redução do abandono precoce e a inclusão social dos jovens portugueses mais vulneráveis.

Pela Parceria de Cooperação da E2O Matosinhos

O Presidente da AE2O
Luis Mesquita

AE2O / Associação para a Educação de Segunda Oportunidade
(Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos)
20 anos ao serviço dos jovens e da comunidade (2005 – 2025)
Prémio Manuel António da Mota 2017
E-mail: geral@segundaoportunidade.com
Website: www.segundaoportunidade.com