Na reta final das campanhas eleitorais no Brasil, a religião – que nunca sai de cena – ganhou força na disputa presidencial. Como mostra o texto de Clara Raimundo no 7MARGENS, à beira do primeiro turno, o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, escrevendo que “‘a família miliciana’ odiava tanto ‘mulher preta’ que tinha decidido atacar’ a santa”. A publicação espalhou-se rapidamente e alimentou o boato de que Flávio Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro e atual candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), teria o objetivo de retirar a Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Embora tenha existido um projeto nesse sentido, este foi elaborado pelo pastor evangélico Victório Galli em 2007 e arquivado em 2008, sem qualquer relação com Flávio Bolsonaro. Apesar, no entanto, de a alegação contra o candidato ser falsa, esta impulsionou controvérsias em torno da laicidade, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa no país, coroando a crise, sem precedentes, que o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando em meio aos desdobramentos do escândalo financeiro envolvendo o Banco Master e figuras dos poderes político e Judiciário.
O que parecia uma conversa de padaria chegou ao Supremo, com André Mendonça, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e vice-presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], determinando a retirada da publicação de Tabet e de outras publicações das redes sociais. O ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu, no entanto, as decisões de Mendonça por entender que a medida poderia levar a uma “censura em massa”, uma vez que, àquela altura, já circulavam mais de um milhão de publicações sobre a padroeira. Flávio Bolsonaro acionou seus advogados, demandando, por sua vez, que a decisão de Dino fosse suspensa. Rapidamente, o boato tornou-se também uma disputa sobre as competências do STF e do TSE no controle da desinformação eleitoral.
Num texto publicado neste jornal, em 2022, alertei para a colonização do Judiciário brasileiro, tendo em vista que o então presidente Jair Bolsonaro prometera que indicaria para o STF um ministro “terrivelmente evangélico”. A promessa se cumpriu com a posse do pastor presbiteriano André Mendonça no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2021, ocasião em que sinalizou que seu maior compromisso seria representar os evangélicos no Supremo.
Ao longo desses anos, entretanto, a atuação de Mendonça acabou por se tornar um exemplo concreto de como a religião no Brasil se tornou uma verdadeira trincheira de identidade político-cultural: a direita brasileira, o movimento bolsonarista e determinados setores evangélicos passaram a se sobrepor e a ampliar sua presença nas instituições públicas brasileiras. Mais recentemente, as decisões de Mendonça no âmbito das investigações do Banco Master voltaram a suscitar questionamentos sobre sua atuação e sua imparcialidade, como no caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aliado de Jair Bolsonaro, em que o ministro negou pedido de busca e apreensão da Polícia Federal, embora a Procuradoria-Geral da República tivesse se manifestado a favor da medida.
Obviamente, Mendonça não é, sozinho, responsável pela crise que o Supremo enfrenta, mas sua atuação certamente a tem agravado. Quando decisões públicas passam a ser percebidas como prevalência de uma ordem normativa ou de um campo político sobre outro, sua legitimidade passa a ser questionada..A controvérsia em torno de Nossa Senhora Aparecida mostra a dificuldade, cada vez maior, do Estado brasileiro de separar a mediação jurídica das identidades políticas e religiosas que cercam seus protagonistas
Maria Angélica Martins é socióloga e doutoranda em Estudos de Religião. O seu trabalho articula investigação e escrita ensaística para pensar religião e espaço público, subjetividade, trabalho e organizações, em perspectiva atenta às relações de género e de raça.
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