Apresentação do primeiro relatório do Grupo Vita, em Dezembro 2023, com a presença do bispo José Ornelas. Foto © Ecclesia/MC
Um ex-ministro a fazer fortes críticas ao regulamento aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para a atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos; a coordenadora do Grupo Vita a reagir e a acusar a antiga Comissão Independente (CI) de ter validado quase 500 inquéritos sem fundamento; esta a responder com acusação de desconhecimento; e o presidente da CEP a dizer que não quer e não vale a pena fazer polémica mas, em última instância, a dar razão a um dos argumentos da CI. Apesar da vontade do bispo José Ornelas, a tensão entre os dois grupos de trabalho ficou mesmo instalada.
A história começou na segunda-feira, com a publicação de um artigo de opinião no Expresso. O ex-ministro da Educação e militante do PS, João Costa, confessava o seu “desalento” com o regulamento “aprovado (por unanimidade) pela Conferência Episcopal para a fixação de compensações financeiras para as vítimas de abuso” e entendendo esse documento como uma manifestação de que “o desprezo profundo” pelas vítimas continua.
No dia seguinte, a coordenadora do Grupo Vita reagiu no mesmo espaço, embora sem referir explicitamente o texto de João Costa. No seu artigo, a psicóloga Rute Agulhas, além de procurar justificar os critérios definidos naquele regulamento, teceu, por sua vez, críticas ao modo de actuação da extinta Comissão Independente (CI), colocando em causa a validade dos testemunhos recolhidos pela mesma. O que levou os membros da referida comissão a emitir um comunicado, já esta quarta-feira, 18, em que esclarecem que foi seguido “um complexo trabalho de validação e trabalho estatístico dos dados recolhidos no Estudo” e defendendo “o bom nome e a integridade moral e ética de tantas pessoas que ousaram ‘dar voz ao silêncio'” no âmbito desse mesmo estudo.
Rute Agulhas recordava no texto que, de acordo com o relatório da CI, foram validados 512 testemunhos. E perguntava: “Mas o que significa ‘validados'”? Esta é a verdadeira questão que, até ao momento, parece por todos ser ignorada”. A responsável pelo Grupo Vita lembrava ainda que segundo o que é relatado no já referido relatório, “realizaram-se apenas 34 entrevistas com vítimas” e concluía que, em relação aos restantes testemunhos “em rigor, nada [foi validado], pois estamos a falar de inquéritos anónimos preenchidos por pessoas com quem nunca se esteve”. E assinalava ainda: “Sabemos que noutros países várias pessoas já reconheceram ter preenchido os inquéritos anónimos como forma de testar o sistema, o que corresponde a falsas alegações. E sabemos que o mesmo aconteceu no nosso país.”
Garantia de anonimato
Rute Agulhas em entrevista ao 7MARGENS/Antena 1, em Novembro: a coordenadora do Grupo Vita critica a “destruição de dados”. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Perante as afirmações de Rute Agulhas, os membros da ex-Comissão Independente afirmaram, no seu comunicado, que “a validação desses mesmos testemunhos foi considerada a partir de diferentes e apertados critérios que, justamente, pudessem evitar a existência de falsos testemunhos”. E acrescenta: “O guião do inquérito era longo, permitia cruzamento de informação factual e, além disso, solicitava respostas ‘qualitativas’ em aberto sobre situações e relações de abuso – sobre as quais se fez uma aprofundada análise de conteúdo.”
Mas no seu artigo a psicóloga criticava também o facto de os dados relativos a todas as pessoas que contactaram a CI terem sido destruídos. “Compreendemos, naturalmente, a necessidade de proteção dos dados e em assegurar a privacidade de todas as pessoas. O que não compreendemos é a impossibilidade com que hoje muitas vítimas se deparam, pois partilharam com a CI a sua situação abusiva e gostariam de dar o seu consentimento para que esta fosse, agora, partilhada com o Grupo Vita e com a Igreja, de modo a evitar terem de [relatar] tudo novamente. Mas como os dados foram destruídos, quer isso dizer que não se encontram documentados em lado nenhum. Logo, não existem”, concluía a psicóloga.
Lembrando que “todos os testemunhos recolhidos pelas diferentes formas descritas no relatório final do seu Estudo foram concretizados no âmbito da garantia prévia de um total anonimato das vítimas”, a CI assinala no seu comunicado que, a esta garantia, “juntava-se a de que esta informação por elas fornecida seria apenas utilizada no âmbito deste Estudo”. Assim, e seguindo os “protocolos da União Europeia de investigação científica”, a base de dados “era da responsabilidade exclusiva da CI, pelo que em caso algum poderia ser cedida a uma entidade externa”. Além disso, acrescenta ainda a nota assinada pelos seis membros da extinta comissão, “a ‘destruição’ da base de dados, em março de 2024 (de que a CEP teve previamente conhecimento), seguiu protocolos de pesquisa utilizados em temas considerados particularmente sensíveis, como é o caso de abusos sexuais, vítimas e agressores. Cumpriu-se, aliás, o exigido por normas regulamentadas pela União Europeia”.
Ainda assim, assinala o comunicado, “houve casos em que, a pedido expresso das vítimas, foi dada ao Grupo Vita informação recolhida no contexto do trabalho da CI”.
“Houve três vítimas que nos fizeram esse pedido e eu própria passei todas as informações ao Grupo Vita, sempre com o conhecimento das próprias vítimas”, concretizou a socióloga Ana Nunes de Almeida, em declarações posteriores ao 7MARGENS. “Estive também durante cerca de dois a três meses, depois da extinção da Comissão, a trabalhar arduamente com alguns bispos e provinciais de ordens religiosas que me pediram informações sobre casos que diziam respeito às suas dioceses ou congregações, sempre com todo o cuidado para não identificar as vítimas. E encaminhei várias vítimas que me contactaram para o Grupo Vita”, acrescentou, manifestando por isso “incompreensão” e “incredulidade” face às acusações de Rute Agulhas.
As vítimas que o Papa (também) ouviu
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal, no dia da sua apresentação pública, em Janeiro 2022. Da esquerda para a direita: Álvaro Laborinho Lúcio, Ana Nunes de Almeida, Pedro Strecht (coordenador), Filipa Tavares, Daniel Sampaio e Catarina Vasconcelos. Foto © 7MARGENS.
O comunicado da ex-CI refere ainda que algumas das vítimas inicialmente anónimas durante o âmbito do estudo “vieram publicamente ou noutros contextos a assumir publicamente o sucedido, sendo que algumas delas fizeram parte do grupo que o próprio Papa Francisco recebeu e ouviu no dia 2.8.23, aquando das JMJ em Lisboa e na sede da Nunciatura Apostólica”.
E justifica a reação em comunicado tornado público, pela primeira vez desde que a comissão foi extinta: “A necessidade de resposta dos membros da ex-CI a essas mesmas afirmações [da coordenadora do Grupo VITA] surge inequivocamente perante o que estas pressupõem sobre testemunhos de vítimas, como se estas pessoas não tivessem, afinal, existido na realidade, simplesmente tivessem manipulado questionários ou dados com falsas afirmações ou ainda que não se tivesse seguido um complexo trabalho de validação e trabalho estatístico dos dados recolhidos no Estudo”.
“Desde que o artigo foi publicado, já recebi vários contactos de vítimas, tristes e indignadas, a dizer que isto é intolerável. E é mesmo…”, afirma Ana Nunes de Almeida.
Para os membros da ex-CI, “as afirmações publicamente produzidas pela Coordenação do Grupo VITA só podem expressar um eventual desconhecimento” dos protocolos de investigação científica utilizados, “bem como do trabalho realizado pela CI e tornado público com a apresentação do seu Relatório Final”.
Já para o ex-ministro da Educação João Costa, cujo artigo terá estado na origem do texto de Rute Agulhas, a reacção da coordenadora do Grupo Vita “é a de alguém que quer justificar o seu trabalho, mas não quer reconhecer que as coisas podem ser sujeitas a críticas, por muito que estejam cientificamente validadas… e a de quem defende o seu trabalho, acusando o trabalho dos outros”.
Em declarações ao 7MARGENS na tarde desta quarta-feira, o também militante do PS disse não ter quaisquer dúvidas de que o artigo da psicóloga surgiu na sequência do seu e lamentou que o mesmo fosse “muito ofensivo para as pessoas que deram o seu testemunho à Comissão Independente, e também para a própria Comissão”.
“O meu texto é sobre um artigo do regulamento da Igreja para a compensação financeira das vítimas, não é sobre a atividade do Grupo Vita”, referiu. “E a doutora Rute Agulhas não deveria esquecer que, se a Comissão Independente que ela tanto critica não tivesse feito aquele trabalho absolutamente louvável, o Grupo Vita não existiria.”
Na perspetiva da ex-Comissão Independente, cujo texto foi publicado também na íntegra pelo Expresso, “o mais importante neste momento é a necessidade pública de repor a verdade dos factos, salvaguardando assim, e acima de tudo, o bom nome e a integridade moral e ética de tantas pessoas que ousaram ‘dar voz ao silêncio’, testemunhando os episódios traumáticos que viveram na infância e adolescência enquanto vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica Portuguesa”.
O comunicado, assinado por Pedro Strecht, Álvaro Laborinho Lúcio, Ana Nunes de Almeida, Catarina Vasconcelos, Daniel Sampaio e Filipa Tavares, termina com um apelo: “Que agora, e no futuro, continue a existir o máximo respeito por essas pessoas, pelo seu sofrimento e ainda que junto de cada uma delas seja feita a reparação necessária por parte da Igreja Católica Portuguesa”.
Os dados foram “depurados”, diz o bispo Ornelas
Bispo José Ornelas: desde o início, estava previsto que os dados recolhidos pela CI não fossem cedidos a outras entidades. Foto © António Marujo/7MARGENS
Perante a polémica, o presidente da CEP diz que os dados “não foram destruídos, foram depurados de tudo o que permitisse ter acesso a informação sensível sobre” as vítimas de abusos. Em declarações ao 7MARGENS já ao final do dia, o bispo José Ornelas afirmou que desde o início do processo que levou ao trabalho da Comissão Independente “foi dito o seguinte: nunca se poderia passar informação [a outras entidades], a não ser que isso fosse feito com consentimento explícito das pessoas”. E acrescenta: “Não vale a pena fazer polémica sobre isto. A pessoa, sob anonimato, contou a sua história; só se a pessoa for ter com o Grupo Vita e disser que já passou informação à Comissão Independente é que se põe o problema” do eventual acesso aos dados, no sentido de evitar que cada vítima esteja de novo a contar a sua história. “E isso é um número reduzido”, diz.
O que ficou explícito, acrescenta ainda o também bispo de Leiria-Fátima, é que os dados que ficariam disponíveis seriam apenas os necessários para prosseguir estudos e investigações. E foi isso que aconteceu, garante a CI, como o 7MARGENS noticiou já em Junho, com a disponibilização simultânea dos dados mais genéricos do estudo no Arquivo Português de Informação Social.
As queixas do Grupo Vita, a resposta da Comissão Independente e os dados destruídos e arquivados
O presidente da CEP insiste em que o trabalho da Comissão Independente era “fazer um estudo, não tratar vítimas” e por isso agora é que se estão a dar outros passos. Desse trabalho ficou o relatório, que “teve o condão de mexer na situação na Igreja e no país”. Depois dele, acrescenta, era preciso “um grupo de trabalho que fosse directamente não a pessoas anónimas mas a pessoas concretas” – e foi isso que levou os bispos à criação do Grupo Vita. Mas, repete, estava claro “desde o início que os dados recolhidos” não transitariam para a nova estrutura.
Quanto ao modelo de compensação das vítimas, e perante as críticas que têm surgido ao facto de cada pessoa receber valores diferentes consoante o seu caso, o bispo Ornelas defende que “França e outros países começaram por estabelecer um valor único e depois mudaram”. E o próprio, garantem já ouviu “vítimas a defender os dois modelos”. O que se pretende é “ir ao encontro da realidade de cada pessoa”. Não se trata de “pagar o sofrimento, nem de medir o sofrimento, mas de ter respeito pela situação real de cada pessoa”. O presidente da CEP também recusa a ideia de que se está a sujeitar as pessoas à re-vitimização e que as pessoas tenham de contar de novo a sua história perante a comissão que vai avaliar . Por isso, não quer “fazer polémica” e reitera a sua “gratidão muito grande pelo trabalho feito pela Comissão Independente e, agora, pelo Grupo Vita e pela coordenação das comissões diocesanas”. O trabalho de prevenção “é o que interessa mais”, é isso que tem estado a ser feito junto de “padres, seminaristas e catequistas,” e que o faz desejar que também o Estado deveria tomar em mãos.
Em 19 de Junho, o Grupo Vita apresentou o seu segundo relatório, que sinalizava a existência de 105 vítimas que apresentaram o seu caso, das quais 39 tinham apresentado um pedido de compensação financeira. [ver 7MARGENS]
O 7MARGENS pediu também comentários sobre esta polémica à coordenadora do Grupo Vita, mas Rute Agulhas remeteu todas as observações para um comunicado que seria divulgado na noite de quarta-feira, 18, ou durante o dia de quinta-feira.
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