Numa carta aberta dirigida ao Governo português, 37 redes e organizações da sociedade civil apelam a que este tome “medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes”, que “protejam os seus direitos humanos e liberdades fundamentais”.
A missiva, divulgada esta quarta-feira, 29 de janeiro, pela Fundação Fé e Cooperação, sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo.
As organizações -entre as quais se incluem a Cáritas Portuguesa, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) ou a Comissão Nacional Justiça e Paz – apresentam uma série de recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração. Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas.
“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na missiva endereçada aos ministros da Presidência, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.
A carta reforça que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato, e deixa propostas concretas, entre elas a criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, a melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, a revisão de acordos de saúde e a promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa.
(Foto de destaque: Sombras de migrantes caminhando junto a vedação. Direitos reservados)
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