Alteração da lei da nacionalidade para judeus sefarditas adiada, entre dúvidas e críticas

| 21 Mai 20

Judaísmo. Sinagoga Portuguesa de Amesterdão Sinagoga Portuguesa de Amesterdão: a Holanda foi um dos primeiros lugares para onde fugiram os judeus portugueses; a forma de reparar o erro histórico está em causa na revisão da lei. Foto Chajm Guski/Wikimedia Commons

 

Que a lei da nacionalidade será alterada no que se refere aos descendentes de judeus sefarditas, isso é quase certo. Que mudanças haverá exatamente, isso continua em avaliação. Confirmada está a retirada da proposta de alteração inicial do Partido Socialista, que exigia dois anos de residência em Portugal para o reconhecimento da nacionalidade e recebeu fortes críticas. O Parlamento adiou esta quarta-feira, 20 de maio, o debate e votação da especialidade, para melhor analisar a alteração da proposta do PS, e o grupo de trabalho pretende agora ouvir as comunidades judaicas de Lisboa e do Porto sobre a matéria. Mas as exigências vão aumentar seguramente.

A lei atual, alterada em 2015, prevê a concessão da nacionalidade através da demonstração da pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, “com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar e descendência direta ou colateral”, dispensando o conhecimento da língua e a residência em território nacional. A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e a Comunidade Israelita do Porto (CIP) são as instituições competentes nomeadas pelo governo para apreciar os documentos dos candidatos à nacionalidade, emitindo as declarações de descendência sem as quais a nacionalidade não pode ser concedida .

“A proposta inicial do PS mantinha este regime tal e qual como está até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, passava-se a acrescentar um critério adicional, que era o da residência por dois anos” no nosso país, explicou ao 7MARGENS o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

Esse critério, fortemente criticado pelas comunidades judaicas nacionais e internacionais, acabou por ser retirado. “A proposta alterada substitui o requisito de dois anos de residência da primeira proposta por um requisito novo de laços de ligação efetiva à comunidade nacional”, afirmou Pedro Delgado Alves, frisando que este é um critério que “já hoje está previsto na lei da nacionalidade para os netos de portugueses”.

A nova exigência implica o reconhecimento “da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português”. Os detalhes relativos à forma de fazer prova deste requisito “serão desenvolvidos com maior pormenor no Regulamento da Nacionalidade, caso as alterações sejam aprovadas”, explicou o deputado do PS.

Os contributos da CIL e da CIP serão tidos em consideração para a análise desta proposta, cuja discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, foi esta quarta-feira adiada, não havendo ainda uma nova data marcada.

 

“Fomos tomados de surpresa”

Judaísmo. Dois judeus sefarditas lêem a Torá

Dois judeus sefarditas lêem a Torá. Foto Sagie Maoz/Wikimedia Commons

 

Assim que tiveram conhecimento da primeira proposta de alteração à lei, não apenas as comunidades judaicas, mas também diversos ex-deputados e ex-dirigentes do PS, e ainda o grupo parlamentar do CDS se manifestaram veementemente contra.

“Fomos completamente tomados de surpresa por esta intenção de alterar a lei”, confessou ao 7MARGENS Esther Mucznick, que integra atualmente a comissão de análise dos pedidos em Lisboa e acompanhou de perto em 2015 o processo legislativo, por ser na altura a vice-presidente da comunidade judaica de Lisboa. “A lei que existe foi uma tentativa de fazer justiça, resgatando os direitos das pessoas que deles foram violentamente privados. E normalmente os direitos não têm troco”, defende.

Esther Mucznick explica que “os pedidos de nacionalidade têm crescido, por diversas razões”, sendo que “a maioria vem de pessoas que querem homenagear a memória dos seus antepassados e fechar um círculo”, mas “têm as suas vidas noutros países e não pretendem mudá-las completamente e vir viver para Portugal”. Chegam também “pedidos de pessoas que só querem ter um passaporte português e isso não tem mal nenhum. Se, de facto, comprovarem a sua ascendência, não temos razão para lhes negar a nacionalidade”, assume, sublinhando que para entender a lei é muito importante “conhecer a história e a origem da palavra sefardita”.

Sefarad é o nome hebraico dado à Península Ibérica e os judeus sefarditas são aqueles que aqui viveram antes das expulsões decretadas no final do século XV, e que obrigaram a um êxodo para países como a Holanda, Reino Unido, Turquia e norte de África, e mais tarde para o Brasil, Argentina, México e Estados Unidos.

“Os judeus que viviam em Portugal foram expulsos, espoliados de todos os seus bens, queimados nas fogueiras, perseguidos… Em nome desta perseguição, perpetrada ao longo de três séculos, cometeram-se as maiores atrocidades”, lembra entretanto Maria de Belém Roseira, que juntamente com outros ex-deputados e ex-dirigentes do PS (José Vera Jardim, Manuel Alegre e Alberto Martins) escreveu uma carta aberta, contestando as alterações à lei inicialmente propostas.

“Não podemos voltar atrás na História, mas podemos fazer um ato de reconhecimento dos direitos destas pessoas”, salienta Maria de Belém, que ocupava o cargo de presidente do PS na altura em que a alteração à lei para permitir a naturalização dos descendentes de judeus sefarditas foi aprovada e se assumiu como uma das principais defensoras da mesma. “Esse reconhecimento não pode ter um prazo. Os direitos não têm prazo”, sublinha.

A antiga ministra da Saúde refere ainda que “esta lei foi muito benéfica para a imagem do nosso país a nível internacional”, tendo mostrado que “Portugal é um país sensível, acolhedor, aberto, tolerante, não discriminatório, que convive bem com todos os credos”, o que é “muito importante num mundo onde o antissemitismo parece estar a regressar”. Para Maria de Belém Roseira, é por isso essencial que as novas alterações “não destruam essa imagem, nem o impacto positivo que a lei teve ao longo destes anos”.

As notícias de que a lei da nacionalidade será alterada já ultrapassaram as fronteiras. Prova disso é que duas organizações internacionais de defesa do povo judeu apelaram diretamente ao Presidente da República para travar as mudanças sugeridas pelo PS. Os presidentes da B’nai B’rith International, com sede em Washington, e da Liga Anti-Difamação, em Nova Iorque, escreveram a Marcelo Rebelo de Sousa, “implorando-lhe” que impedisse “qualquer forma que possa diminuir ou enfraquecer a lei que promove o direito à nacionalidade portuguesa”, noticiou o jornal Expresso.

 

EUA e Canadá preocupados

Pedro Delgado Alves recorda, no entanto, que “a lei tem gerado alguma preocupação por parte das instituições europeias e também de países como os EUA e o Canadá, com os quais Portugal tem um programa de isenção de vistos”, por não estar, em muitos casos, a servir o propósito para a qual foi pensada originalmente. “Mais do que os casos genuínos de pessoas que pretendem recuperar as suas origens e fazer um exercício de reconciliação, têm aumentado os casos de pessoas que pretendem simplesmente beneficiar das vantagens de ter um passaporte europeu”, explicou.

“Isto evidenciou-se ainda mais com o facto de a lei que permitia a obtenção da nacionalidade em Espanha ter vigorado apenas até ao ano passado”, o que significa que Portugal passou a ser o único país a manifestar essa abertura, acrecsenta o deputado. E esse facto terá provocado um grande aumento de pedidos: 5100 em 2016, 7044 em 2017, 13.872 em 2018 e 25.199 e, 2019, de acordo com os números citado no Expresso.

O deputado socialista acrescentou ainda que foram identificadas algumas empresas de advogados com uma estratégia de publicidade agressiva em países como Israel e Turquia, procurando “vender” a nacionalidade portuguesa como “um instrumento de obtenção de todas as vantagens que daí advêm”, o que “impressionou negativamente quem avaliou a lei”.

Por estes motivos, “conscientes de que esta continua a ser uma frente importante no exercício de reconciliação, pareceu-nos que deveria ser acrescentado ao processo [de pedido de nacionalidade por parte dos descendentes de judeus sefarditas] um elemento substantivo da ligação a Portugal que fosse mais intenso”, explicou Pedro Delgado Alves. “Não está em causa o papel desempenhado pelas comunidades [judaicas de Lisboa e do Porto], onde sabemos que os processos são conduzidos de forma extremamente minuciosa e criteriosa”, salvaguardou. “Mas as leis também têm que se ir adaptando às circunstâncias.”

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