Efeito da passagem do ciclone Idai em Moçambique, em março de 2019. “Os líderes africanos devem exigir que os países desenvolvidos aumentem substancialmente as suas contribuições para o financiamento do clima”. Foto © Daniel Rocha.
Os líderes africanos que vão participar na cimeira sobre o clima das Nações Unidas, COP28, “devem evitar os erros cometidos durante a Cimeira Africana do Clima”, que decorreu no passado mês de setembro, e na qual adotaram a Declaração de Nairobi sobre as Alterações Climáticas e Apelo à Ação. Porque esta, “em muitos aspetos, não deu prioridade efetiva aos direitos humanos e à justiça climática para o continente”, alertou a Amnistia Internacional (AI) nesta quarta feira, 29 de novembro.
Algumas das propostas da Declaração de Nairobi, como as que abordam os mercados de carbono, já tiveram, no passado, resultados negativos para as comunidades vulneráveis, assinala a AI em comunicado enviado ao 7MARGENS. “Os mercados de carbono conduziram a graves violações dos direitos humanos, incluindo casos de despejos forçados em África, quando as comunidades foram deslocadas para dar espaço a projetos de compensação de carbono, tais como iniciativas de reflorestação ou florestação nas suas terras”, destaca a organização de defesa dos direitos humanos.
“A Amnistia Internacional apela aos líderes africanos presentes na COP28 no Dubai para que garantam que o Fundo de Perdas e Danos se concentre na proteção dos direitos humanos. Ao darem prioridade ao comércio de carbono, os líderes transferiram o ónus da redução das emissões de CO2 para os países africanos, apesar de os países desenvolvidos serem os principais responsáveis pela crise climática”, afirma o diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, citado no comunicado.
Subsídios, em vez de empréstimos
Na perspetiva da Amnistia Internacional, os líderes africanos presentes na reunião -que decorrerá desta quinta-feira, 30 de novembro, até 12 de dezembro – devem também defender a concessão de subsídios, em vez de empréstimos, para ajudar a reduzir o peso da dívida no continente e facilitar a resposta dos países à crise climática.
Quanto à proposta de um imposto global sobre a poluição por carbono, “carece de clareza quanto à forma como irá funcionar na prática”, alerta a AI, acrescentando: “Esta falta de clareza pode prejudicar as pessoas comuns, criando desafios adicionais para os grupos mais vulneráveis em África. Este imposto poderia ter um impacto desproporcionado em muitas comunidades economicamente desfavorecidas, aumentando o custo de necessidades básicas como a energia e os alimentos”.
Assim, conclui Tigere Chagutah, “na COP28, os líderes africanos devem exigir que os países desenvolvidos não só cumpram os seus compromissos atuais, incluindo os défices anteriores, mas também aumentem substancialmente as suas contribuições para o financiamento do clima. Devem promover quadros de transição energética justa e exigir tecnologias ambientalmente corretas que
deem prioridade aos direitos das comunidades rurais e dos pobres urbanos”.
Credibilidade da COP28 comprometida?
A Amnistia Internacional recorda que o presidente da cimeira, Sultan Al Jaber, “também dirige a empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos”. Foto © Energy Chamber.
Num outro comunicado enviado esta quarta-feira às redações, a Amnistia assinala ainda que todos os líderes que participarão na COP28 “devem colocar os direitos humanos no centro da sua ação”, chegando a acordo no que diz respeito à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A Amnistia Internacional receia que a indústria dos combustíveis fósseis, “que
beneficia financeiramente um pequeno grupo de pessoas, procure impedir progressos significativos na COP28”, e recorda que o presidente da cimeira, Sultan Al Jaber, “também dirige a empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (chamada ADNOC), o que aumenta as preocupações de que a COP28 tenha sido capturada pelos interesses dos combustíveis fósseis mesmo antes de ter começado”.
Nesse sentido, a Amnistia defende que “Jaber deveria demitir-se do seu cargo na ADNOC, já que isto constitui um conflito de interesses descarado e compromete a credibilidade da COP28”.
“Vivemos um momento de grande instabilidade, com os nossos pensamentos voltados para o sofrimento das pessoas na Faixa de G aza e em Israel, no Sudão e em muitas outras partes do mundo, pelo que pode ser tentador adiar a abordagem da crise climática”, reconhece Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional. “Mas isso seria errado. A falta de ação, enquanto o nosso planeta aquece a um ritmo sem precedentes e os direitos de milhares de milhões de pessoas estão em risco , não é uma opção”, sublinha a responsável.
E insiste: “Os líderes da COP28 devem afastar-nos de uma catástrofe climática e de direitos humanos, que se prevê ser cada vez mais profunda. A única forma segura de a evitar é a concordância, pelos Estados presentes na COP28, em terminar rapidamente com a produção e utilização de combustíveis fósseis . Só desta forma seria possível ajudar as comunidades mais afetadas pelas alterações climáticas a recuperar das perdas e danos, proporcionando uma transição
justa para as energias renováveis”.
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