Foi vivo o debate ocorrido na passada sexta-feira, 10 de outubro, na quarta sessão plenária do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Nova Iorque, em torno do relatório sobre a violência contra as mulheres e, particularmente, sobre a condenação das “barrigas de aluguer”, da autoria da relatora especial, a jordaniana Reem Alsalem.
Representantes de estados como Camarões, Etiópia, Itália, Nigéria, Egito e Santa Sé sublinharam aspetos positivos e imperativos das recomendações do relatório. Outros intervieram para solicitar esclarecimentos e colocar objeções, como foi o caso do Canadá, Austrália, África do Sul e Espanha. Uma das objeções centrou-se na questão da “autonomia do corpo” e da liberdade de escolha do que fazer com ele.
Na sua intervenção, em resposta às numerosas intervenções registadas no debate, a relatora especial disse que “atualmente, a maioria dos Estados não regulamenta a barriga de aluguer, ou fá-lo sem garantir o respeito pelos direitos humanos”.
“As regulamentações efetivamente não abordam a exploração e o abuso: temos dados que mostram que a procura está a aumentar, exacerbada por discrepâncias entre Estados e legislação fragmentada”, observou Reem Alsalem.
Um exemplo que esta especialista referiu, que vem também no Relatório divulgado em julho deste ano, é o do Reino Unido. Apesar de se tratar de um país em que o recurso às barrigas de aluguer é legal, muitos casais mudam-se temporariamente para outros países, como a Índia, encontram “uma legislação fraca, menos garantias e opções mais baratas”. “Quanto mais normalizarmos e legalizarmos a barriga de aluguer, mais aumentaremos a procura e o abuso”, alertou.
Reem Alsalem contestou também a noção de que a prática das barrigas de aluguer “reflete um direito emergente de criar novas famílias”. “Não existe um direito humano internacional de ter um filho como parte dos direitos reprodutivos. A distinção entre barriga de aluguer altruísta e comercial também é irrealista: o reembolso para a primeira é tão alto que constitui efetivamente um pagamento comercial, e não podemos falar de autonomia ou consentimento quando as mulheres acreditam que a barriga de aluguer constitui a sua única opção económica”.
Em termos gerais, a conclusão dos debates sobre esta problemática, que decorreu na Assembleia Geral das Nações unidas, foi clara: o caminho a seguir passa pela condenação inequívoca do que se tem designado por barriga de aluguer (ou sub-rogação), dada a “natureza intrinsecamente violenta e violadora dos direitos humanos de mulheres e crianças”. Além disso, “reforça as desigualdades sociais, explora a pobreza das mulheres e penaliza os recém-nascidos”, numa dinâmica que “corre o risco de reforçar estereótipos coloniais e discriminatórios”.
A relatora especial sublinhou também algo que já havia sublinhado no relatório que divulgou em julho: que as evidências disponíveis apontam para “sérios riscos para crianças nascidas por meio de barriga de aluguer, incluindo consequências negativas para a saúde física e mental e para o desenvolvimento, decorrentes da separação das suas mães, no nascimento”.
Outros riscos incluem, para as crianças, conflitos de identidade, aumento de casos de apátridas, tráfico e abandono, e a interrupção arbitrária e forçada das suas vidas no útero, a critério dos pais que as contratam. “Apesar dessas consequências prejudiciais, vários atores estatais e não estatais continuam cúmplices na facilitação da barriga de aluguer, inclusive minimizando os abusos e riscos que a acompanham, e sanando a prática, o que é extremamente preocupante”, afirmou Alsalem.
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