Segundo a Unicef e a OIT, as crianças que já eram obrigadas a trabalhar correm o risco de trabalhar mais horas ou em piores condições. Foto © Unicef
Os direitos das crianças continuam a ser violados ou ameaçados em grandes zonas do mundo, mas há sinais de progresso, em 2024, que vale a pena sublinhar. Na Serra Leoa, por exemplo, foi adotada uma nova lei que proíbe o casamento infantil.
A ONG Human Rights Watch (HRW), que divulga com frequência situações de ataque aos direitos humanos, dá-nos, pelo menos uma vez por ano, em jeito de balanço, notícia de casos que prenunciam progresso no respeito pela dignidade humana, provenientes de diferentes partes do mundo.
Fica aqui registo de alguns desses sinais:
- Castigos corporais: o Tajiquistão e o Laos juntaram-se aos 65 países que baniram os castigos corporais de crianças. O Burundi, a República Checa, o Quirguistão, o Sri Lanka e o Uganda anunciam medidas no mesmo sentido.
- Proteção de dados de crianças: a Austrália aprovou um Código de Privacidade Online para Crianças, a primeira lei de proteção de dados para crianças do país.
- Educação pré-escolar: a república das Ilhas Maurícias passou a oferecer três anos de educação pré-escolar gratuita “crucial para reduzir a pobreza infantil e aumentar a matrícula escolar”, observa a HRW.
- Desinstitucionalização: no Japão entrou em vigor uma nova lei que preconiza a transferência de milhares de crianças de instituições de assistência à infância para cuidadores familiares.
- Mutilação genital feminina: o parlamento da Gâmbia rejeitou uma proposta para anular a proibição de mutilação genital feminina no país, que data de 2015.
- Crianças vítimas da guerra: O Exército Nacional Sírio, um grupo armado não estatal, assinou em 3 de junho último, um plano de ação com as Nações Unidas para acabar com a matança, a mutilação, o recrutamento e o uso militar de crianças.
- Educação básica gratuita: O Conselho de Direitos Humanos da ONU iniciou a preparação de um tratado internacional para reconhecer explicitamente o direito de todas as crianças à educação infantil pública e gratuita.
- Crianças vítimas de poluição tóxica: o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, num caso contra o Peru e seu governo, decidiu a favor de 57 crianças e suas famílias por violação do seu direito a um ambiente saudável ao permitir poluentes tóxicos; obrigou o executivo a pagar indemnização por danos graves à saúde e a limpar as áreas contaminadas.
- Escolas Seguras: o Ruanda endossou a Declaração de Escolas Seguras, elevando o número de países endossantes para 120. Entretanto, a Macedónia do Norte, Montenegro e Kosovo endossaram a Declaração Política que “visa proteger civis do uso de armas explosivas em áreas povoadas, a principal causa de vítimas infantis em conflitos armados”.
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