Os termos utilizados no projeto de lei de 2024 sobre a proibição da conversão ilegal da religião no Uttar Pradesh, como “força, fraude e aliciamento”, são indefinidos e vagos. Na imagem, uma cidade deste estado da Índia. Foto © Adam Jones.
A delegação do Fórum dos Cristãos Unidos (UCF, na sigla inglesa), no seu memorando de 19 de agosto ao governador do estado indiano do Uttar Pradesh, Anandiben Patel, chamou a atenção para “a linguagem ampla e ambígua” da proposta de lei anti-conversão, pedindo a sua revogação e acrescentando que esta pode “encorajar indivíduos e grupos a visar as minorias religiosas”, noticiou a UCA News no passado dia 21 de agosto.
A delegação da UCF, composta por oito membros, afirmou que os termos utilizados no projeto de lei de 2024 sobre a proibição da conversão ilegal da religião no Uttar Pradesh, como “força, fraude e aliciamento”, são indefinidos e vagos. “Por exemplo, qualquer reunião coletiva de cristãos é demonizada e retratada como uma tentativa de aliciar as pessoas para o cristianismo”, afirmaram os membros da delegação.
O memorando enfatizou que as leis existentes, como a Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião de Uttar Pradesh, de 2021, bem como as leis criminais e civis, já tratam da questão das conversões por fraude, coerção ou força.
O novo projeto de lei impõe penas desproporcionadamente severas, como a previsão de 20 anos ou prisão perpétua em caso de condenação por conversão religiosa. Anteriormente, a pena máxima prevista era de 10 anos.
O memorando refere que os investigadores têm documentado a forma como as leis anti-conversão têm sido utilizadas como armas para atingir as minorias religiosas, incluindo os cristãos.
Multidões de vigilantes, muitas vezes apoiadas por agentes da polícia local, brutalizam os cristãos por realizarem reuniões de oração nas suas casas, levando ao registo de casos falsos, que se arrastam durante muitos anos e resultam num assédio crescente e com custos legais. Tudo isto resulta “numa violação indevida do direito à vida e à liberdade”, referiram.
O novo projeto de lei também permite que qualquer terceira pessoa registe um primeiro relatório de informação quando a lei em vigor exige que a vítima ou os seus familiares de sangue forneçam informações ou apresentem uma queixa num caso de conversão.
A nova disposição, que permite que “qualquer pessoa” apresente queixa, “alarga a porta a acusações motivadas por preconceitos pessoais, políticos ou comunais, conduzindo a uma onda de violência e assédio contra estas comunidades [minoritárias]”, afirma o memorando.
Um responsável nacional da UCF, A. C. Michael, disse que a delegação instou o governador a “suspender” o novo projeto de lei na sua forma atual. A. C. Michael disse à UCA News que, no seu memorando, a UCF recomendava que o Governo de Uttar Pradesh se concentrasse em iniciativas que reforçassem a harmonia e promovessem a tolerância entre os diferentes grupos religiosos, em vez de causar tensões através de legislação punitiva.
Sugeriu ainda a realização de campanhas de sensibilização do público para educar os cidadãos sobre os seus direitos constitucionais e a importância do respeito pela diversidade. Foi também sugerido que o pessoal da polícia e os funcionários judiciais recebessem formação para salvaguardar as liberdades religiosas, tratar as queixas de forma ética e efetuar investigações imparciais.
A UCF apelou à criação de sistemas de apoio a pessoas inocentes que sejam injustamente acusadas e presas, sob a forma de aconselhamento psicológico e assistência jurídica, para que possam lidar com o trauma e o impacto financeiro de tais ações ilegais.
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