Bandeira da Nicarágua: a situação dos direitos humanos no país “deteriorou-se gravemente”, diz o relatório. Foto © Derek Brumby
O Gabinete da ONU para os Direitos Humanos registou, num novo relatório divulgado nesta terça-feira, 3, “restrições indevidas” às liberdades religiosas por parte do Governo nicaraguense liderado por Daniel Ortega, bem como detenções arbitrárias, intimidação, maus-tratos nas prisões e ataques a povos indígenas.
A situação ao nível dos direitos humanos na Nicarágua “deteriorou-se gravemente”, de acordo com o relatório, que sublinha que as condições no país centro-americano pioraram em relação ao ano passado, destacando a contínua imposição de “restrições indevidas” às liberdades religiosas. A ONU regista igualmente um aumento das detenções arbitrárias, da intimidação dos críticos do governo, dos maus-tratos nas prisões e dos ataques às comunidades indígenas, resume o Vatican News, portal de notícias do Vaticano.
O documento aponta também para uma perseguição “intensificada” dos opositores ao Governo ou daqueles que são considerados “vozes dissidentes”. Afirma que as autoridades não visam apenas os indivíduos que expressam opiniões divergentes, mas também qualquer pessoa ou organização que opere de forma independente ou que não esteja sob controlo direto do Governo. Esta repressão tem afetado os defensores dos direitos humanos, os meios de comunicação social independentes, as organizações não-governamentais (ONG) e qualquer “entidade que defenda mudanças sociais ou políticas sem supervisão governamental”.
Segundo a ONU, pelo menos 27 padres e seminaristas foram detidos arbitrariamente entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. Além disso, 31 clérigos foram expulsos do país depois de terem sido detidos por períodos de tempo variáveis. Manágua também revogou o estatuto jurídico de numerosas organizações religiosas, no âmbito de uma campanha mais alargada contra as ONG. [ver 7MARGENS]
O Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, manifestou ainda novas preocupações relativamente a uma reforma recentemente aprovada do Código Penal da Nicarágua. A legislação, promovida pelo Presidente Daniel Ortega, permite que o Governo processe indivíduos ou organizações, incluindo estrangeiros, por crimes cometidos fora do país contra o Estado, as suas instituições ou a administração pública – abrangendo também os cibercrimes. A ONU, que divulgou o seu relatório pouco antes da aprovação da reforma, alertou que leis tão amplas poderão ser usadas para exercer pressão e intimidação adicionais.
O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, apelou a uma “mudança urgente de rumo por parte do Governo”, acrescenta a mesma fonte.
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