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Os discursos de ódio não são admissíveis numa sociedade democrática

| 19/06/2025

 

Muitos de nós ainda meio assarapantados com o resultado das eleições tentamos, cada um e cada uma à sua maneira, encontrar explicações para o sucedido. Mas todas as explicações não saem do quadro mental que tem sido seguido até então e nos trouxe até aqui. Os derrotados procuram reencontrar-se seguindo o mesmo caminho e não outro. Alguns dos vencedores festejam na ilusão de que este é o seu tempo, apesar das muitas pontas soltas que terão de atar sem que elas se entrelacem. Outros vencedores festejam na certeza de que o seu momento está próximo. A comunicação social e os comentadores descartam responsabilidades e julgam ter a verdade de todas as interpretações e explicações. Questionam-se pouco e aceitam facilmente o que lhes contam como verdades quase absolutas. E só não o são porque muitos na sua vaidade egocêntrica gostam de ter uma última palavra. Como chegámos aqui? E agora que chegámos ou estamos prestes a chegar, porque para alguns a meta está a uma curta distância, como sair de um beco que nós próprios criámos?

Os últimos episódios de violência, bastamente mediatizados, devem-nos levar a questionar sobre uma certa normalização de um certo tipo de violência baseado no ódio, na xenofobia, na ignorância e potenciado pela divulgação de discursos de ódio, mas também pela normalização de comportamentos e atitudes de responsáveis políticos em nome de uma votação popular e da liberdade de expressão.

Pergunto-me:

Liberdade de expressão tem a ver com a liberdade de pensamento, expressa de forma responsável e enquadrada no ordenamento jurídico resultante do debate democrático ou é apenas a liberdade de vociferar mentiras, meias-verdades e até ofensas? Será apenas uma forma de atacar as pessoas que ousam contestar e desconstruir a falsa argumentação daqueles falsos discursos, reproduzidos sem qualquer responsabilidade pelas suas atitudes e na maior das impunidades? Será que o voto lhes dá o direito à irresponsabilidade, à mentira, à impunidade, à ofensa gratuita, à falta de argumentação que não seja a violência verbal e/ou física? Será que não estão proibidas por lei as organizações que incitem ao ódio e à violência?

É verdade que o 10 de junho culminou em vários actos de violência, verbal e física, mas ela não nasceu com os casos acontecidos neste 10 de junho (agressão brutal ao ator André Lopes, a duas voluntárias de uma associação que distribuía comida no Porto, ou a revelação de que Nazis que atacaram ator tinham insultado o xeque David Munir na cerimónia de homenagem aos combatentes do Ultramar). 

No passado domingo, dia 15 de junho, “Novas agressões com motivação neonazi fazem um ferido em Guimarães. PSP enviou o auto ao MP”. Na terça-feira, dia 17 de junho, “Extrema direita. PJ detém seis suspeitos, um deles PSP, e apreende armas, explosivos e propaganda nazi”. Se já é grave e um risco para a nossa democracia existirem movimentos destes, o caso ganha novos contornos quando nele encontramos pessoas pertencentes às forças policiais. Aliás, dos polícias que foram candidatos pelo Chega, alguns eleitos, pouco ou nada sabemos. Que nos diz a hierarquia das forças da ordem sobre estes casos?

Parlamento

“Será que o voto lhes dá [aos deputados do Chega] o direito à irresponsabilidade, à mentira, à impunidade, à ofensa gratuita, à falta de argumentação que não seja a violência verbal e/ou física?” Na imagem, Parlamento, Palácio de São Bento. Foto: Direitos reservados.

Nos últimos dias, os casos têm-se sucedido a um ritmo que pode surpreender os mais incautos, mas eles aparecem recorrentemente e com os mesmos responsáveis e protagonistas. Ainda temos na memória o dia 10 de junho de 1995 e a morte de Alcindo Monteiro, português originário de Cabo Verde às mãos dos neonazis.

Em 20 de novembro de 2024, Joana Gorjão Henriques escrevia no Público: “Desde Junho de 2023 houve 21 ataques à liberdade, sobretudo a pessoas LGBTQIA+. Polícia reportou 12. Criticada por ‘proteger as pessoas erradas’”, PSP diz que lei só permite identificação.

Em 23 de setembro de 2023, num texto de Inês Pinto Pereira, o Público relatou a invasão do local, o boicote e o protesto (recorrendo a linguagem machista e homofóbica) contra o lançamento do livro infantil com linguagem inclusiva No Meu Bairro, de Lúcia Vicente. Aliás, no mundo da cultura, nomeadamente no teatro, começa a instalar-se um certo receio que, a prazo, pode levar a uma autocensura inconsciente.

Também não pode deixar de nos interpelar o texto que João Costa, ex-ministro da Educação, escreveu  no Expresso precisamente no dia 10 de junho. Este texto, que começa por uma confidência de um professor preocupado com algumas respostas repletas de ódio que tem vindo a encontrar nos textos redigidos por alguns alunos do 6.º ano nas provas de aferição, é uma chamada de atenção para o que está a acontecer com os mais jovens e o quanto é importante o desenvolvimento do sentido crítico nas nossas escolas.

Podia dar muitos mais exemplos, já que não faltam na comunicação social, mas estes parecem suficientes para ilustrar os riscos que corre a nossa democracia.

Pergunto-me:

Se os movimentos de extrema-direita e/ou neonazis estão identificados e os seus promotores e autores de crime referenciados, alguns deles, reincidentes, como é feito o acompanhamento destes grupos e dos seus membros? E nas forças policiais que trabalho tem sido feito para prevenir casos de promiscuidade?

Será que a liberdade e a democracia podem conviver com e ser permissivas ao medo, à violência verbal e física, à apologia do ódio e à tentativa de divisão entre cidadãos e cidadãs?

Lídia Jorge, Antena 1, 7Margens

Sobre os discursos do Presidente da República e de Lídia Jorge no dia 10 de Junho, André Ventura, do Chega, respondeu completamente ao lado dizendo o que lhe apeteceu. Na imagem: Lídia Jorge, aqui no programa 7Margens, na Antena 1, em 2 de novembro de 2023. Foto © Tomás Gomes/Antena 1

Se existe um tipo de violência identificada e real (extrema-direita) e outra teórica, diria virtual (extrema-esquerda) por que há quem continue a teimar em compará-las, igualá-las e torná-las simétricas, ignorando as circunstâncias e o risco que atualmente de facto cada uma delas representa? Não será esta uma forma de legitimar e desresponsabilizar os seus autores? A isto chama-se desonestidade. Sejamos claros, existe uma violência ligada à extrema-direita porque as circunstâncias a favorecem e a permitem. É preciso dar nomes às coisas.

Por que razões os jornalistas não interpelam o líder do Chega como o fazem com outros líderes políticos? Exemplo flagrante e que parece se tornou padrão foi quando o interpelaram sobre os discursos do Presidente da República e de Lídia Jorge no dia 10 de Junho e ele respondeu completamente ao lado dizendo o que lhe apeteceu. Ninguém lhe perguntou se tinha entendido os discursos ou se, no mínimo, os escutou.

A pergunta é mesmo: como chegámos aqui? Talvez a história tenha começado lá muito atrás, embora com alguns avisos pelo meio, e nós, confiantes num futuro porque nos dava jeito e longe dos problemas do resto do mundo, vimo-nos embriagados por promessas de um bem-estar que não questionávamos. Aceitámos alguns mitos como verdades inquestionáveis e caímos no engodo de uma filosofia política – o neoliberalismo – que se foi impondo paulatinamente, sem pressa, na certeza de que o seu momento alto haveria de chegar um dia. Hoje parece que o esforço e investimento de décadas deu finalmente os seus frutos. Mas esse será assunto para um próximo texto.

Não esqueçamos que ainda há pouco tempo muitos dos comentadores diziam a propósito de Donald Trump que uma coisa era a campanha e outra a governação e que o famoso sistema de checks and balances era um verdadeiro escudo da democracia americana. Veja-se o que está a acontecer. Caíram no engodo sem perceberem que há portas que não se devem abrir porque voltar a fechá-las tem custos enormes para as populações. Esta é uma lição para os que acreditam verdadeiramente na democracia e no confronto leal e democrático.

O caminho a seguir, mesmo se mais moroso, é o da afirmação clara de políticas diferentes no confronto democrático e fora do quadro mental até agora utilizado. Esta é a hora da coragem, da visão e da “radicalidade”, pois está em jogo o nosso futuro (dos nossos filhos e netos) para as próximas décadas.

 

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