Uma providência cautelar suspendeu as demolições, uma queixa no Ministério Público averigua se houve ilegalidades da parte da Câmara de Loures. A Comissão Justiça, Paz e Ecologia dos institutos religiosos pede a “suspensão de todas as demolições e despejos sem alternativa habitacional adequada”. Há grupos da sociedade civil e da Igreja Católica que se mobilizam para ajudar a encontrar soluções, o autarca diz que estas acções são para continuar. No próximo sábado há iniciativas de solidariedade previstas e convida-se ao apoio de voluntários.
Duas tábuas que já terão sido portas cobrem dezenas de telhas. Terão sido a cobertura de uma casa? Em volta, há um amontoado de plásticos, tábuas, lixo, tendas, latas, placas de zinco, garrafas velhas de água ou cerveja, pedras, sofás, cadeiras, colchões, mesas, malas… Também crianças que brincam, uma mulher que fala ao telefone, um adolescente que cozinha – “aqui não cozinhamos, temos fome…”. Há vida aqui, há pessoas que aqui vivem. É isto um bairro?
Bairro do Talude, freguesia de Unhos, paróquia católica de Catujal, concelho de Loures. Lisboa está a poucos quilómetros, por caminhos onde as crateras são a regra e a terra batida a excepção. Construções degradadas e pobres à medida que nos aproximamos. Mais perto, deixa de haver casas com paredes, amontoam-se barracas.
Telhas amontoadas: dezenas de famílias, incluindo muitas crianças, estão agora sem abrigo. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Ariel cozinha qualquer coisa num abrigo improvisado, refeito já depois de segunda-feira. Tem 17 anos, é o mais velho de oito irmãos, vivem com a mãe. Mãe e filho não querem falar muito, Ariel não diz sequer o que está a preparar. Aos técnicos da câmara que ali estão, um outro dos moradores queixa-se de que, com o salário que aufere, não consegue ir procurar casa, como a câmara pede.
Desde segunda-feira, as degradadíssimas condições de sobrevivência foram agravadas pela ordem de despejo decidida pela Câmara Municipal de Loures (CML). O aviso chegou sexta-feira ao fim da tarde, conta ao 7MARGENS uma são-tomense que ali vive, as demolições começaram segunda de manhã. Ao todo, 50 barracas já foram deitadas abaixo, 15 ainda estão de pé, depois de a acção da CML ter sido suspensa, em obediência à providência cautelar interposta no tribunal pelo Movimento Vida Justa.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito à actuação da Câmara, depois de Helena Roseta, uma das responsáveis pela Lei de Bases da Habitação, ter dito à agência Lusa que iria fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a CML por “abuso de poder” nas operações de demolição.
Para a arquitecta, está em causa que a lei prevê que as demolições decididas de forma administrativa só poderem acontecer uma vez assegurado o realojamento das pessoas, o que não terá acontecido neste caso. No artigo 13º, a lei diz que “não é possível, ao Estado e às autarquias, fazer despejos administrativos, sem garantia prévia de realojamento”.
“Não se constrói justiça com famílias na rua”
Aqui cozinha-se no meio dos destroços das demolições. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Num vídeo publicado nesta quinta-feira, o presidente da CML, Ricardo Leão, diz que as barracas são inaceitáveis, reafirma que esta não será “a última” intervenção e que o único objectivo das demolições é “a segurança das pessoas”. Leão diz que antes da intervenção todas as pessoas foram informadas e que quem quis recorreu à ajuda da câmara.
Um comunicado enviado também neste dia 17 às redacções, pela Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CJPE-CIRP), diz: “Não fechamos os olhos à ilegalidade. Mas não aceitamos que se responda à crise habitacional à custa dos últimos. Não se constrói justiça deixando famílias na rua.” Afirmando juntar-se “à dor, à indignação e à coragem de tantas famílias e comunidades feridas – muitas com crianças, idosos e vidas em construção”, a CJPE acrescenta: “As soluções criadas com as pessoas que delas precisam, e não contra elas, têm mais justiça, viabilidade, mais legitimidade social e melhor impacto transformador.”
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reagiu na quarta-feira ao sucedido, afirmando que são precisas soluções “efectivas e duradouras” para o problema da habitação precária e que é necessário saber quem são as pessoas que vivem nas barracas, que trabalho têm, se fazem descontos e há quanto tempo vivem nesses alojamentos.
“[Os portugueses] gostariam de encontrar uma ideia exacta quanto ao número de situações que existem, à gravidade destas situações, se realmente elas são resolúveis ou não de uma forma global, numa área metropolitana ou num conjunto de municípios, se é uma solução que é para o futuro, ou é apenas uma solução pontual para o presente”, afirmou, citado pela Lusa, numa notícia reproduzida pelo Público.
No comunicado, a comissão dos religiosos refere as demolições em Loures e na Estrada Militar da Mina (Amadora), para recordar: “As construções ilegais não são a solução. Mas não nos esquecemos que também ilegais foram outras habitações que deram abrigo a muitos milhares de pessoas na ausência de melhores alternativas, algumas hoje legalizadas, construídas em períodos de emergência habitacional – como o pós-25 de Abril.”
“O que se aprendeu sobre a ausência do Estado na habitação durante estes períodos?”, pergunta a comissão, que tem estado presente junto das comunidades agora atingidas com acções de apoio. “É injusto aplicar estes procedimentos sobre populações sem alternativa, principalmente quando o próprio poder público não garante as oportunidades e o apoio necessário para um acesso equitativo aos bens essenciais, à habitação e ao habitat.”
Seis pedidos e acções solidárias
Colchão e outros bens amontoados: nos últimos dias, dezenas de pessoas dormem ao relento. Foto © António Marujo/7MARGENS.
No comunicado, a CJPE dos religiosos regista depois seis pedidos, começando pela “suspensão de todas as demolições e despejos sem alternativa habitacional adequada”. São precisos também “programas temporários de melhoria da habitabilidade até à prossecução do realojamento”, como prevê a Lei de Bases, “respostas dignas de alojamento provisório (…) enquanto não for possível o realojamento de emergência”, garantindo o acesso às redes familiares e a possibilidade de as crianças terem sítio para estar. “Programas de alojamentos de emergência com apoio técnico, social e jurídico, a “aplicação dos programas, bolsas e fundos disponíveis” capazes de responder “à necessidade de alojamento urgente” e a escuta e “envolvimento das famílias mais afectadas pela emergência habitacional e das organizações que as acompanham” são ainda pedidos feitos no comunicado.
A irmã Helena Moderno, das Irmãs do Bom Pastor, que integra a CJPE dos religiosos, diz que sabe “o que é acolher alguém despejado”. Trabalhou já numa casa que acolhe mulheres sozinhas com ou sem filhos, em situações de grande risco. Recorda um jovem, menor, que chegou, depois de ter sido despejado do sítio onde vivia: “Irmã, só ter um tecto, depois de ter estado a viver na rua, à chuva…”
“Quando dizem que há esta preocupação de as barracas não terem condições, que drama fica para as crianças?”, pergunta Helena Moderno. Admite que o apoio às pessoas que sofrem situações como estas é um “grito que está na Igreja, mas deveria ouvir-se mais”.
Várias acções de solidariedade com os moradores do Talude apareceram entretanto: a associação Alma Portuguesa Fé Islâmica está a recolher até sábado enlatados e alimentos não perecíveis, produtos de higiene, fraldas e leite infantil, mantas, lençóis e toalhas em bom estado, para fazer chegar às famílias atingidas pelas demolições.
O Movimento Vida Justa está a organizar também no sábado, entre as 9-13 e as 16h-19h, uma operação de limpeza do bairro. A ideia é juntar o máximo número de voluntários de modo a retirar todo o lixo possível. A Associação para a Mudança e Representação Transcultural (AMRT), que trabalha há três décadas no bairro, também recolhe donativos, roupa e comida, que fará chegar às famílias.
Na paróquia católica, o padre Rui Cantarilho admitiu ao 7MARGENS, na segunda-feira, que talvez haja pessoas do bairro que recorrerão à ajuda que chega do Banco Alimentar Contra a Fome. Mas acrescentava que não conhece o local das demolições. Nesta quinta-feira, instado a comentar a situação, Rui Cantarilho afirmou estar “ocupado” e que não havia “novidades”.
“Defesa da dignidade”
Uma tenda para servir de abrigo mais provisório. Foto © António Marujo/7MARGENS.
O 7MARGENS questionou também o Patriarcado de Lisboa, no sentido de saber se, directamente ou através da vigararia, da paróquia ou de algumas paróquias, irá fazer alguma coisa para tentar ajudar no realojamento das pessoas. “O Patriarcado de Lisboa acompanha a situação que está a acontecer a respeito das demolições em Loures: ainda esta manhã [de terça-feira, 15], numa reunião com diversas instituições, o patriarca reflectiu sobre a situação, colocando em primeiro lugar a dignidade inviolável da pessoa humana. Em segundo lugar, lembrou que uma habitação digna para cada pessoa e família é uma preocupação de cada cristão, em particular, e da Igreja, no seu todo. Por isso, o Patriarcado apela a que se procurem caminhos de protecção e defesa da dignidade de cada pessoa. No que estiver ao alcance do Patriarcado de Lisboa e das pessoas jurídicas que tutela, há sempre total disponibilidade para estar ao serviço de cada pessoa na busca de soluções para os problemas.”
Numa segunda pergunta, o 7MARGENS questionava se o que está a acontecer merece algum comentário do Patriarcado, tendo em conta que ainda há duas semanas o presidente da Câmara de Loures inaugurou o “Parque Papa Francisco”, na presença do patriarca, e se isso não contradiz em absoluto o que o Papa Francisco e a própria doutrina social da Igreja dizem sobre o direito à habitação? A mesma fonte oficial respondeu: “O Patriarcado de Lisboa não faz qualquer comentário sobre situações particulares, sobretudo quando, como se sabe, são questões em aberto e que estão a ser acompanhadas pelos diversos intervenientes na sociedade, também no âmbito jurídico.”
Sobre este último ponto, a mesma pergunta foi dirigida ao cardeal Américo Aguiar, bispo de Setúbal e responsável da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), tendo em conta que ele esteve presente na cerimónia de bênção e inauguração do Parque, erigido em terrenos utilizados pela JMJ. Mas o cardeal escusou-se a responder, uma vez que o município de Loures não integra a diocese de Setúbal.
“Não se resignem”
Restos de mobiliário amontoados com tábuas e plásticos. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Rolando Borges, que integra o Conselho Nacional das Migrações, e é um dos dirigentes da AMRT, disse nesta quinta à tarde ao 7MARGENS que a associação tem dinamizado o diálogo entre a câmara, os moradores e até proprietários privados de terrenos. O próprio, com 55 anos, veio de Cano Verde com os pais quando tinha quatro anos, e viveu no Talude.
Também para o próximo sábado, a AMRT está a convocar voluntários para arrumar os pertences das famílias cujas casas foram demolidas, e para recolher e arrumar bens alimentares. No sábado, entre as 15h e as 17h, na sede da associação, a AMRT dinamiza uma reunião da Plataforma Habitação de Loures para concertar posições.
Desde há mais de três décadas, quando o bairro começou a nascer, que tem vivido várias vicissitudes. A cada quatro ou cinco anos, diz, cerca de metade da população muda; nos últimos anos, aumentou a percentagem de população são-tomense, por exemplo. E os acordos celebrados com os países lusófonos permitiram a muitas pessoas vir para Portugal, mas a que custo, pergunta Rolando Borges. Há muita gente a ser escravizada, sem contrato de trabalho e sem possibilidade de arranjar uma casa.
Admitindo que nem tudo está certo na forma como as pessoas ocupam estes lugares e edificam barracas, o gestor de projectos e presidente da assembleia geral da AMRT diz que não é admissível que a câmara publique editais à sexta para que as pessoas saiam na segunda-feira. Como “é mentira que as pessoas estejam a viver de subsídios ou a construir barracas para se candidatarem a ter casas cedidas pelo município”.
Desde o início do ano, a associação está a dinamizar também a constituição de uma cooperativa de habitação. Mas o Instituto dos Registos e do Notariado não está a despachar os processos, critica.
Rolando Borges diz ainda que cada pessoa deveria perguntar-se se conhece um imigrante, se sabe como ele vive e onde e como trabalha.
No comunicado da comissão dos religiosos, apela-se directamente às pessoas dos bairros: “Não estão sós. Não se resignem. Não desistam umas das outras. Organizem-se, falem com quem vos quer bem, peçam ajuda e não deixem de sonhar e de propor caminhos. A vossa luta pela casa e pela vida, é também uma luta pela dignidade de todos nós. E como podem ver está a ter resultados. A vossa esperança é uma luz para uma sociedade tantas vezes indignada, céptica, acomodada ou indiferente.”
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