O bispo Juhana Pohjola e a deputada Päivi Räsäne já foram ilibados por dois tribunais. Foto © Lutheran Heritage Foundation
Os procuradores finlandeses estão a pedir ao Supremo Tribunal do país que julgue um caso de “discurso de ódio” da parte de uma deputada e de um bispo luterano, devido a um panfleto que estes escreveram e publicaram sobre os ensinamentos cristãos, em que o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo era censurado.
A mesma acusação contra a parlamentar Päivi Räsänen e o bispo Juhana Pohjola já havia sido apresentada, ao abrigo da chamada “lei de agitação étnica” da Finlândia, num tribunal distrital inferior e num tribunal de recurso, mas ambos a rejeitaram.
“Depois da minha exoneração total em dois tribunais, não tenho medo de uma audiência perante o Supremo Tribunal”, afirmou a deputada democrata-cristã, numa declaração divulgada através dos seus advogados da Aliança em Defesa da Liberdade (ADF, na sigla inglesa), e citada pela Catholic News Agency nesta terça-feira, 16 de janeiro.
“Embora eu esteja plenamente consciente de que qualquer julgamento acarreta riscos, uma absolvição do Supremo Tribunal estabeleceria um precedente positivo ainda mais forte para o direito de todos à liberdade de expressão e de religião”, acrescentou a ex-ministra do Interior da Finlândia. “E se o tribunal decidir anular as absolvições dos tribunais inferiores, estou pronta a defender liberdade de expressão e de religião até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se necessário.”
O alegado crime de Räsänen, de acordo com os promotores, decorre de um panfleto criado em 2004, no qual escreveu sobre o ensino luterano e a sexualidade, referindo que as relações homossexuais são proibidas. O bispo Pohjola foi o responsável pela publicação deste panfleto.
Nas suas acusações, os promotores alegam que o discurso utilizado no panfleto “poderá gerar intolerância, desprezo e ódio pelos homossexuais”. E referem ainda uma publicação que a deputada fez no Twitter, em 2019, na sequência de uma decisão da direção da Igreja de apoiar um evento LGBT, bem como os comentários que teceu durante um programa de televisão em 2018, todos eles “insultuosos dos homossexuais”.
Um tribunal distrital rejeitou as acusações em março de 2022, concluindo que não é função dos juízes “interpretar conceitos bíblicos”. Em novembro de 2023, um tribunal de recurso decidiu que “não há razão para avaliar o caso de forma diferente da do Tribunal Distrital”.
De acordo com a ADF, que está a apoiar Räsänen nesta batalha legal, a deputada foi submetida a um total de 13 horas de interrogatório policial sobre as suas opiniões religiosas e a sua compreensão da Bíblia. Paul Coleman, diretor executivo daquela organização cristã de defesa da liberdade religiosa, referiu-se à insistência dos promotores em processar o caso, apesar das respostas dos anteriores tribunais, como “alarmante”.
“Numa sociedade democrática, todos deveriam ser livres de partilhar as suas crenças sem medo de serem processados pelo Estado”, disse Paul Coleman. “Criminalizar o discurso recorrendo às chamadas leis de ‘discurso de ódio’ encerra debates públicos importantes e põe em perigo a democracia.”
O caso vem citado no mais recente relatório da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre como um exemplo das ameaças crescentes à liberdade religiosa nos países ocidentais. O documento refere que “não houve restrições governamentais novas ou maiores à liberdade religiosa durante o período em análise [na Finlândia], mas a liberdade de expressão poderia estar em risco através da utilização da lei da ‘agitação étnica'”.
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