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Cinco décadas da Lei de Imprensa, que foi promulgada em 26 de Fevereiro de 1975, assinaladas num colóquio. A entrada é livre

Cinco décadas da lei de imprensa

A imprensa como pilar da democracia num debate na Católica co-organizado pelo 7MARGENS

| 18/10/2026

Um debate alargado sobre a importância assumida pela imprensa durante a Revolução de 1974 – incluindo sobre a imprensa religiosa e católica – é o objectivo principal do colóquio que, na próxima quinta-feira, 22, assinala na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, as cinco décadas da Lei de Imprensa, promulgada em 26 de Fevereiro de 1975, e de cuja organização o 7MARGENS é parceiro. A entrada é livre e o programa completo pode ser consultado na página do colóquio.

“As regras, os diferentes meios, as redacções, as práticas profissionais e os jornalistas na transição para a democracia” são alguns dos focos desta iniciativa, surgida no âmbito do Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR), da UCP. “Com o desmantelamento do regime de censura prévia, a imprensa é entendida pelos diferentes actores como um dos pilares centrais do regime democrático a construir, tornando-se espaços de controvérsias e de influência sobre a opinião pública”, explica ao 7MARGENS Nuno Estêvão Ferreira, membro do CEHR e um dos responsáveis pela organização do colóquio.

“Enquanto actividade de investigação promovida pelo projeto que tem vindo a ser desenvolvido no CEHR sobre ‘25 de Abril: permanências, ruturas e recomposições’, pretendeu-se, desde o início, que o colóquio fosse preparado em conjunto com o 7MARGENS, dedicado a informação sobre o fenómeno religioso”, acrescenta Nuno Estêvão Ferreira.

A cooperação e as parcerias com a sociedade civil correspondem a matrizes centrais do CEHR e do referido projecto, diz o membro do CEHR. “Tendo como objecto as transformações efetuadas no campo da imprensa, os seus profissionais constituem um contributo decisivo, no plano do conhecimento acumulado”, diz, explicando o facto de participarem no colóquio actores da preparação da lei e investigadores do fenómeno dos média em Portugal.

No primeiro caso, incluem-se João Menezes Ferreira, um dos membros da comissão que redigiu a lei de imprensa, e Alberto Arons de Carvalho, que também integrou essa comissão e seria mais tarde secretário de Estado com a tutela da Comunicação Social. As intervenções dos dois protagonistas incidirão sobre a acção no centro dos acontecimentos e sobre os direitos a informar e a ser informado que a nova lei consignou.

“As questões a abordar e os contributos provenientes de especialistas, enquanto protagonistas e estudiosos do período em análise, demonstraram as mais valias das interações estabelecidas entre a história e a sociedade”, acrescenta ainda Nuno Estêvão.

Reprodução do cartaz do evento. liberdade de imprensa

Reprodução do cartaz do evento.

Os casos dos conflitos do jornal República e da Rádio Renascença, duas das importantes disputas durante o processo revolucionário, serão também debatidas. Os investigadores e jornalistas Pedro Marques Gomes e Carlos Camponez trarão ao debate as questões da recepção mediática do 25 de Abril e as censuras em tempos de liberdade.

A acção de católicos na imprensa será tema de outro painel, com intervenções de estudiosos e intervenientes em diferentes publicações: Rui Martins (jornal Nova Terra: uma voz para um ‘Portugal Novo’); José Centeio (jornal Libertar: uma vontade e uma experiência a muitas vozes); Manuel Pinto (revista Viragem, 1987-1990 – projecto geracional de inspiração cristã e de encontro de sensibilidades diferentes”); e Isabel Stilwell (“Palavras transformadas em Actos: a minha primeira lição de jornalismo”).

O papel da imprensa local no PREC será o foco do outro painel. Nele participam o jornalista Alexandre Manuel, que falará sobre a opção entre “a linguagem do púlpito e a ‘voz’ da sacristia” com que muitos jornais católicos se viam confrontados; e os investigadores Bruno Madeira, Fátima Moura Ferreira e Eduardo Aguiar e Silva (A Revolução em Braga vista por dois periódicos locais, 1974-1975); João Francisco Pereira (A imprensa periódica de Setúbal no PREC, 1974-1976); e Bernardo Martins (O impacto do 25 de Abril na imprensa madeirense).

O diploma legal antecedeu – como previsto no Programa do Movimento das Forças Armadas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo – a consagração na Constituição de 1976 da liberdade de expressão e de informação. “À cessação do regime de censura que vigorara durante a ditadura, juntava-se a definição de um dos pilares centrais de qualquer regime democrático: imprensa livre”, diz o texto de apresentação do encontro.

 

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