Evangelização, lugar aos leigos e estrutura de serviço na nova Constituição da Cúria

 

A constituição que regula o funcionamento da Cúria Romana, que simplifica a sua estrutura, abre a possibilidade de qualquer baptizado (homem ou mulher) dirigir um dicastério e dá prioridade absoluta à evangelização entrou em vigor neste domingo, 5 de Junho, festa litúrgica de Pentecostes, uma das mais importantes do calendário cristão e católico.

Na semana passada, quando anunciou a nomeação de novos cardeais, o Papa Francisco disse também que convocou todo o Colégio Cardinalício a Roma, para uma reunião depois do consistório destinada a debater a nova Cconstituição Praedicate evangelium (PE, “Anunciai o Evangelho”), publicada em 19 de Março último.

Na página do vaticano, o texto continua apenas disponível em italiano. O novo documento concretiza um dos projectos do actual pontificado, desenhado nas reuniões pré-conclave de 2013, quando os cardeais manifestaram o desejo de que a estrutura da Cúria fosse renovada. Esse projecto foi concretizado pelo Papa com a ajuda do conselho de cardeais por ele criado. Agora, a PE prevê que os mandatos dos responsáveis dos dicastérios (o novo nome dos organismos da Cúria, substituindo congregações e conselhos pontifícios) sejam normalmente limitados a cinco anos, só excepcionalmente renováveis, e que a lógica do seu funcionamento passe a ser mais o serviço à Igreja universal e ao mundo do que uma estrutura de governo e de poder.

A Cúria deve passar também a reflectir a necessidade de os membros da Cúria serem menos governantes tecnocratas e mais agentes de evangelização, colaboração mútua e proximidade com os que mais sofrem. Um objectivo definido logo no início do texto: “Anunciai o Evangelho: esta é a tarefa que o Senhor Jesus confiou aos seus discípulos. Este mandato constitui o primeiro serviço que a Igreja pode prestar a cada pessoa e a toda a humanidade no mundo de hoje.”

Nesse sentido, uma das mudanças mais importantes é a criação do novo Dicastério para a Evangelização, presidido directamente pelo próprio Papa e que, na lista, surge antes do Dicastério para a Doutrina da Fé. A Secretaria de Estado, mesmo se não perde importância, passa a ser definida como “secretaria papal” com a função de coadjuvar de perto o Papa, no exercício da sua missão.

O novo Dicastério para o Serviço da Caridade aparece em terceiro lugar na lista e como que substitui a actual Esmolaria Apostólica: “Partindo da opção pelos pobres, os vulneráveis e os excluídos, exerce em qualquer parte do mundo a obra de assistência e ajuda-os em nome do Romano Pontífice, o qual, nos casos de particular indigência ou de outra necessidade, disponibiliza pessoalmente as ajudas a serem destinadas.”

 

Comunhão, sinodalidade e serviço – palavras-chave

 

Comunhão, sinodalidade e serviço são palavras-chave no documento: “Esta vida de comunhão dá à Igreja a face da sinodalidade”, lê-se no texto, no qual se prevê uma estrutura composta pela Secretaria de Estado, 16 dicastérios, três organismos de justiça, seis organismos económicos, três departamentos, um registo de advogados e nove instituições ligadas à Santa Sé (entre as quais o Arquivo e a Biblioteca apostólicos, actualmente dirigidos pelo cardeal português José Tolentino Mendonça).

Por seu turno, o Dicastério para a Doutrina da Fé passa a incluir e tutelar a Comissão para a Proteção de Menores, criada em 2013, que terá autonomia de funcionamento, com um presidente e secretário nomeados pelo Papa.

Outras notas do documento são a sua proposta de uma “saudável descentralização”, sugerindo que cada bispo resolva todas as questões que não impliquem a “doutrina, disciplina e comunhão da Igreja”, e a importância da “cuidadosa atenção à escolha e formação do pessoal, bem como à organização do trabalho e ao crescimento pessoal e profissional de cada indivíduo” que trabalhe na Cúria Romana. “Integridade pessoal e profissionalismo”, bem como “vida espiritual, boa experiência pastoral, sobriedade de vida e amor pelos pobres, espírito de comunhão e serviço, competência nas matérias que lhes são confiadas e capacidade de discernir os sinais dos tempos” são características apontadas aos seus responsáveis, que devem também manifestar a “catolicidade da Igreja”, incluindo “colaboradores qualificados de diferentes culturas”.

Um livro-entrevista do cardeal Rodríguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa (Honduras) e coordenador do Conselho de Cardeais, analisa as reformas que o documento implica, os nove anos de trabalho para chegar a esta Constituição e as resistências encontradas durante a sua elaboração.

No prefácio ao livro, com o título Praedicate Evangelium – Uma nova Cúria para um novo tempo, o Papa escreve que as mudanças de estrutura são necessárias, mas “realmente importante é a renovação das mentes e dos corações das pessoas”. E esta reforma, em concreto, continua a ter o Concílio Vaticano II como “bússola”. Nas reuniões pré-conclave de 2013, lê-se ainda no texto, citado pela Ecclesia, Francisco recorda que “o futuro Papa foi fortemente convidado a implementar uma nova reforma da Cúria, vista como algo urgente e necessário”.

Sobre outra das mudanças, a do lugar da Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores, que passa a estar integrada no Dicastério para a Doutrina da Fé, o cardeal Sean Patrick O’Malley, que a preside, diz que “pela primeira vez, o Papa Francisco fez da tutela e protecção dos menores uma parte fundamental da estrutura do governo central da Igreja”.

O também arcebispo de Boston (EUA) entende que este é um “passo significativo para valorizar o papel e o mandato da comissão, que só pode levar a uma cultura mais forte da tutela na Cúria e em toda a Igreja”.

“Ao manter o seu estatuto de órgão separado dentro do dicastério, que tem acesso directo ao Santo Padre e com sua própria personalidade e liderança, a renovada e reconfirmada Comissão Pontifícia desempenhará um papel cada vez mais incisivo, para garantir que a Igreja seja um lugar seguro para as crianças e as pessoas vulneráveis”, diz O’Malley.