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autores - Rui Estrada

A democracia e o estado de direito não eliminam os algozes, mas limitam a sua acção

| 19/12/2024

Uma visão de cadáveres, que foram torturados até a morte, no Hospital Al-Mujtahid enquanto equipes realizam investigações em compartimentos secretos na Prisão de Sednaya após a queda do regime de Assad em Damasco, Síria, em 10 de dezembro de 2024 [İzettin Kasım/ Agência Anadolu]

 

Sednaya, o “matadouro de Assad”, é apenas a última na lista das infames prisões dos regimes torcionários que agora, após a queda, é notícia.

Entre outras, à esquerda e à direita, sinistramente famosas, estão a S-21 dos Khmer Vermelhos [1], a Londres 38 [2] da ‘Dina’ [3] de Pinochet [4], os Gulagues [5] da União Soviética e os campos de extermínio dos nazis [6].

Se dermos uma volta rápida ao globo, verificaremos, com toda a certeza, que há mais prisões desta natureza no activo: caindo as ditaduras que as suportam, logo saberemos dos horrores perpetrados.

Fiquemos, para já, com a última: “Na prisão de Sednaya, foco das esperanças de muitas famílias de pessoas desaparecidas, saíram imagens terríveis, de celas imundas, sem casas de banho, com garrafas com urina. Uma fotografia de uma divisão com um amontoado de sapatos e roupas levou a comparações com outras imagens de sapatos e roupas num campo de concentração e extermínio nazi, Auschwitz.”

“Hamada, preso por ter participado nos protestos contra o regime em 2011, tornou-se a face dos efeitos da terrível tortura do regime, que relatou depois de ter saído da Síria e conseguido asilo nos Países Baixos. Contou a sua história várias vezes. Chorou quando descreveu a parte mais bárbara da tortura, que envolveu os genitais e uma violação. Ficou com danos permanentes, físicos e psicológicos.” (Público, 10 de Dezembro de 2024).

Na voz de um antigo prisioneiro: “Há prisões assim em Portugal? Vai alguém preso por dizer mal do Presidente?”, questiona ainda, ao mesmo tempo que exibe uma mão sem três dedos, amputados numa das sessões de tortura a que foi sujeito.” (Público, 13 de Dezembro de 2024).

A História tem mostrado que as ditaduras dão cobertura e legitimidade à barbárie: há sempre humanos candidatos a algozes que esperam apenas condições propícias para o exercício do ofício: fazer sofrer desmesuradamente o semelhante. É estranha esta actividade solícita do carrasco: fisicamente perto da vítima, fere-a de formas inimagináveis, vendo o sangue que escorre, outros fluxos, ouvindo os gritos. Haveria ditaduras sem torturadores?

A democracia e o estado de direito não eliminam os algozes, mas limitam a sua acção. Se o regime mudar, não temos qualquer garantia que não surjam. As famosas democracias iliberais, passe o paradoxo, ou populistas, com que nos confrontamos nos dias de hoje, são o primeiro sinal de alerta.

Mesmo para muitos não crentes, o tempo de nascimento de Jesus tem um efeito redentor, como têm, na verdade, os nascimentos em geral: um novo humano, indefeso, débil, dependente de cuidados, em quem depositamos esperanças desmedidas: afinal como pode um recém-nascido lacrimoso, que sacia a fome no seio materno, transformar-se em verdugo? Nem a ética, nem a religião têm respondido.

Talvez deflacionar as expectativas possa ajudar um pouco: vai e não faças o mal.

 

[1] Rithy Panh, A imagem que falta, 2013, Camboja, França, Leopardo Filmes.
[2] Arturo, Morales Campos, Casa Londres 38: centro de tortura y sitio de memoria en Chile, 2018, Revista Culturales.
[3] Direção de Inteligência Nacional: a polícia secreta do regime.
[4] Vale a pena ver a série ‘Os Mil Dias de Allende’, que passou recentemente no TVCine Edition.
[5] Svetlana Aleksievitch, O fim do homem soviético, 2015, Porto Editora.
[6] Nikolaus Wachsmann, A história dos campos de concentração nazis, 2015, D. Quixote.

 

Rui Estrada é Professor da Universidade Fernando Pessoa.

 

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