A conjuntura internacional, a governação da coisa pública, o comportamento dos cidadãos, o impacte da revolução mediática e os avanços da inteligência artificial foram as principais áreas de reflexão do círculo de debate “A democracia em perigo”, constituído por cerca de 30 leitores do 7MARGENS. As seis sessões realizadas contaram com uma participação ativa média de cerca de uma dezena de pessoas. Aqui se dá nota de alguns dos pontos emergentes nesses encontros e nos textos partilhados.
Nos primeiros encontros fizemos um levantamento das crescentes ameaças e dificuldades que enfrentam as democracias, bem como os sinais da sua efetiva degradação. Reconhecemos que, no mundo, há uma tendência maioritária de perda e de degradação dos regimes democráticos. Em Portugal, crescem os riscos e as ameaças, seja por razões internas, seja pela poderosa influência, quando não interferência, do exterior.
Com apreciável convergência, embora com valorizações diferentes, organizámos esse levantamento em várias dimensões.
Conjuntura internacional
A nível planetário chegam-nos notícias do crescimento acelerado da intolerância, do desejo de impor vontades imperiais e do desrespeito pelos direitos humanos e pela regulação pacífica dos conflitos, que indiciam uma regressão civilizacional, com destaque para:
. o recrudescimento das guerras e a corrida ao armamento como resultante e fomento do clima de tensão e afrontamento internacional;
. a supressão da liberdade de informação, de opinião, de reunião e da liberdade religiosa das minorias;
. a introdução de medidas protecionistas unilaterais;
. a aceleração da crise climática em consequência do negacionismo e do derrube das barreiras legais e regulamentares criadas para a defesa da vida no planeta;
. a exponencial concentração da riqueza nas mãos de muito poucos;
. o crescimento das correntes xenófobas e, em certos casos, racistas e supremacistas.
O recrudescimento das guerras e a corrida ao armamento resultam e fomentam o clima de tensão e afrontamento internacional. Na imagem, tirada na Ucrânia, em dezembro de 2022, uma criança observa os edifícios destruídos pela guerra. Foto © UNICEF/Diego Ibarra Sánchez.
Governação da coisa pública
No que respeita à governação geral e à gestão dos serviços públicos, assinalamos:
. as misturas pouco recomendadas entre negócios e ação política e as situações de corrupção;
. a relação problemática entre política e justiça, com os riscos de justicialismo a par das perceções de impunidade;
. a desautorização e a menorização da administração pública pelo recurso constante a consultores externos e pelas tentativas de mimetizar a gestão típica dos negócios;
. a entrega à iniciativa privada da função de (quando não dos próprios) provedores de bens e serviços públicos sem clarificar procedimentos e opções;
. o atropelo sistemático dos procedimentos próprios da governação democrática, como a consulta pública séria e informada com alternativas ponderadas ou a procura de consensos com a população diretamente envolvida e de convergência com opositores políticos;
. a prestação de contas com referenciais em mutação permanente e sob linguagem e formas opacas;
. o pouco contacto direto dos eleitos com os cidadãos mais necessitados;
. a incapacidade de propor ideais mobilizadores e de concretização possível;
. a incapacidade de avançar com medidas que promovam a participação dos trabalhadores na administração/gestão das empresas;
. a insuficiente prestação dos serviços públicos e da oferta de bens públicos em algumas partes do território e em alguns sectores, que afetam o sentido de pertença e de participação;
. a dificuldade de tratar os cidadãos como adultos e os insuficientes incentivos à participação cidadã;
. a insuficiente participação efetiva dos níveis regionais e sub-regionais do território nacional;
. a emergência de novos partidos políticos não é valorizada como uma riqueza das diferenças, mas predominantemente como um problema de ingovernabilidade. Isto não dispensa, bem pelo contrário, a crítica a mensagens e comportamentos superficiais inflamados e inflamatórios que frequentemente inundam o espaço público;
. insuficiente inscrição no debate público das ameaças à democracia, que gostaríamos que tivessem estado bem mais presentes nas prioridades dos partidos políticos na recente campanha eleitoral.
Há reações xenófobas contra o diferente, o outro, a alteração dos cheiros, das línguas, das roupas e dos costumes que se sentem, veem e se ouvem na “minha” cidade. Na imagem, de 10 de novembro de 1938, cidadãos alemães, um dia após a Kristallnacht, olhando ou fingindo ignorar as lojas e casas judias destruídas. Foto © Museu Memorial do Holocausto, Administração de Arquivos e Registros Nacionais (EUA).
Comportamento dos cidadãos
Registamos neste ponto alguns aspetos dos comportamentos e das atitudes dos cidadãos:
. más práticas nos órgãos participativos potenciam desincentivo à participação dos cidadãos, pouca disponibilidade para a participação em atividades associativas, eternização dos protagonistas em múltiplas instâncias e organizações, cultura do “minifúndio” e dos “silos”;
. adoção de críticas de raiz populista sobre a política e os políticos;
. pouca capacidade para definir problemas e objetivos centrais da ação política e de fazer lobby (pressão) por eles;
. baixa capacidade de analisar e determinar as causas dos fenómenos sociais e económicos que dificultam a inclusão, a igualdade e a participação;
. revolta contra o sistema democrático por os cidadãos não se sentirem representados nas pessoas dos eleitos;
. as reações xenófobas contra o diferente, o outro, a alteração dos cheiros, das línguas, das roupas e dos costumes que se sentem, veem e se ouvem na “minha” cidade;
. recuo da cultura de partilha em comunidade e dos valores de solidariedade e cooperação em favor da expansão do individualismo e da competição ilimitada que promove a cultura do “salve-se quem puder”;
. medo das alterações climáticas, das mudanças, do futuro, da polarização constante de todos os aspetos da vida;
. incapacidade ou desinteresse dos eleitores na monitorização da ação dos eleitos.
Há uma degradação da imagem de instituições de referência antes aceites como difusoras de informação segura. Foto: Igreja Açores/DR
Impacte da revolução mediática
Após duas décadas de redes sociais, o espaço público está profundamente alterado:
. fechamento das bolhas em que cada grupo vive [algoritmo + crispação social];
. o atrito entre os comentadores-adeptos dos clubes de futebol tornou-se o padrão do debate público;
. a opinião sobre questões públicas relevantes não se fundamenta na razão [na ciência] e em factos, mas sim na afetividade e na pertença ao grupo com que cada um se identifica e no que os seus porta-vozes gritam ou os gurus recomendam;
. a desqualificação da racionalidade como método de ponderação das questões e das suas soluções, em favor da hipervalorização do slogan rápido e das soluções milagrosas, bases fundamentais do populismo político;
. a degradação da imagem de instituições de referência antes aceites como difusoras de informação segura e produtoras de verdades científicas ou de juízos genericamente aceites.
A valorização dos efeitos das interferências nos processos eleitorais e das acusações de manipulação das eleições não pode fazer esquecer os riscos, mais discretos, mas avassaladores, da alimentação das “bolhas”, designadamente nas redes sociais, que estão a mudar a nossa forma de viver, pensar e decidir, de nos relacionarmos uns com os outros e com a realidade e de nos organizarmos em sociedade, tornando-se hábito e “cultura”.
Uma referência específica à inteligência artificial: não podemos ficar como os “velhos de Restelo” a maldizer as novas tecnologias, pelo que importa: (i) estudar as questões éticas relacionadas com o seu uso, em múltiplos contextos, de que são exemplos a saúde, a educação, a justiça ou a guerra; (ii) pugnar pela regulamentação da inteligência artificial à luz dos direitos humanos, da justiça social e da democracia e pelo estabelecimento de limites ao poder das empresas dominantes; (iii) tornar mais transparente o processo de recolha, acumulação e tratamento de dados e mais clara a responsabilidade pelos resultados; (iv) promover a educação formal e informal sobre a utilização adequada das aplicações da inteligência artificial, reduzindo o fracionamento social causado pela capacidade que uns têm e outros não têm para distinguir o que está em causa.
Nota final. Nem sempre é acertado declarar que “os diagnósticos já estão feitos”, pois, no mínimo, precisam de ser atualizados. Assim, grande parte da nossa reflexão centrou-se na identificação das ameaças e dos desafios que a democracia enfrenta e não tanto nos caminhos de resposta, embora uma parte significativa da ação a empreender passará pelo “positivo do negativo” da lista de ameaças que identificámos.
Esta é também uma boa razão para a continuidade da reflexão deste círculo de debate…
* — Notas recolhidas por dois membros do grupo: Jorge Wemans e José Maria Azevedo
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