Capitão Arthur Barros Basto (1887-1961). Foto: Direitos reservados.
A família do capitão Arthur Barros Basto, fundador da Comunidade Judaica do Porto e falecido em 1961, vai endurecer a luta que dura há já três gerações pela reintegração póstuma do ex-oficial no Exército, de onde foi expulso em 1937. Em comunicado enviado às redações esta segunda-feira, 20 de março, a sua neta, Isabel Barros Lopes, garante que irá avançar até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso o assunto não seja resolvido em Portugal.
“Na base da separação do meu avô do exército estiveram cartas anónimas caluniosas – a velha tática contra os judeus – que o acusavam de comportamentos imorais. O Estado aproveitou aquelas denúncias para investigar a vida do meu avô até ao limite e, uma vez que as acusações eram falsas, improvisou uma vergonhosa condenação por ele intervir nas operações de circuncisão dos seus alunos”, afirma Isabel Barros Lopes, citada na nota à imprensa.
“Depois de uma recomendação do Parlamento ao Governo, em 2012, com vista à reintegração de Barros Basto, e de o Chefe do Estado Maior do Exército propor que tal reintegração se fizesse no posto de coronel, não mais recebi qualquer notícia, o que é chocante”, assinala a neta do ex-oficial.
Em 2018, o Bloco de Esquerda fez aprovar uma lei que permitia a reintegração de oficiais afastados por razões políticas ou político-religiosas e Isabel foi contactada pelo grupo parlamentar daquele partido que afirmava que a reintegração póstuma do seu avô poderia ser realizada à luz daquela nova legislação. “No entanto, uma vez mais, o meu requerimento foi indeferido pela Comissão de Avaliação porque o meu avô não estava vivo com mais de 130 anos”, acrescenta.
O argumento apresentado pela Comissão de Avaliação para a recusa foi a falta de legitimidade da neta do ex-oficial e atual vice-Presidente da Comunidade Judaica do Porto. A Comissão alegou que o pedido teria de ser realizado pelo próprio Barros Basto, nascido em 1887.
Mas Isabel Barros Lopes, enquanto descendente sobreviva do capitão Barros Basto, voltou a pedir, através de um requerimento, a 9 de maio de 2022, a reintegração do seu avô no Exército, a título póstumo. “Apresentei um novo pedido à Comissão de Apreciação que envolve a Caixa Geral de Aposentações, o Exército e a Força Aérea portuguesa”, explica.
A Comissão negou o pedido uma vez mais, e Isabel Barros Lopes assegura agora que recorrerá “para o Tribunal Administrativo e, depois, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, caso o pedido venha a ser recusado novamente”, sublinhando que quer evitar que este interminável processo transite para mais uma geração.
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