Criança diante do computador: os casos de extorsão sexual por motivos financeiros cresceram 248% de 2022 para 2023. Foto: Direitos reservados, reproduzida da página do Conselho da Europa.
O aliciamento sexual online de crianças aumentou 300% de 2021 para 2023. Com esse pano de fundo, várias organizações que lutam contra o abuso sexual de crianças na internet juntam-se esta quarta-feira, 18, em Lisboa, para debater o tema, “alertar os poderes públicos e a sociedade em geral” para o problema e pedir “medidas no âmbito regulamentar, educacional, parental e tecnológico”.
Tito de Morais, fundador do projecto MiudosSegurosNa.Net, diz ao 7MARGENS que a ideia do encontro é alertar para “o crescimento preocupante deste tipo de crimes e capacitar profissionais que trabalham com crianças e jovens para prevenir e combater os crimes sexuais online contra crianças. O encontro decorre no auditório da PJ (R. Gomes Freire, em Lisboa), a partir das 9h30, e é de entrada livre.
Cristiane Miranda, cofundadora da Agarrados à Net, outra das organizações promotoras, acrescenta que a iniciativa é seguramente “uma forma de suscitar o debate, mas este não é, de forma alguma, suficiente”. E sugere algumas medidas prioritárias: “Em termos educacionais, seria importante que a prevenção do abuso sexual online de crianças fosse leccionada no âmbito dos domínios da Sexualidade e também dos Media, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.” Do mesmo modo, esta responsável acrescenta que seria “de extrema importância existir formação, informação e sensibilização para pais e encarregados de educação para a prevenção e combate a este crime”.
A realidade pode retratar-se com alguns números: o relatório Cyber Tipline 2023, do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), cita o aumento do aliciamento sexual online de crianças em 300%, de 2021 para 2023; a 34% das crianças (mais de um terço), a nível global, foi-lhes pedido que fizessem algo sexualmente explícito online com o qual se sentissem desconfortáveis ou que não quisessem fazer; e os casos de extorsão sexual por motivos financeiros cresceram 248% de 2022 para 2023 (mas em França cresceu mais de 1000% de 2020 para 2023 e, segundo a WeProtect, cresceu 7200% de 2021 para 2022.
Conhecer a realidade em Portugal
Allen Vandever, série Childhood Fracture (V): é preciso conhecer a realidade para tomar medidas, defendem os organizadores da iniciativa. Ilustração da Wikimedia Commons.
Se estes são números internacionais, os factos sobre o tema em Portugal são mal conhecidos. “Os dados disponíveis sobre esta realidade estão dispersos, dificultando a sua quantificação”, diz Tito de Morais. E Cristiane Miranda acrescenta: “É de extrema importância que essa quantificação aconteça, até para que se possam tomar medidas mais específicas e eficazes no nosso país.”
A nível europeu, está actualmente a ser debatido o Regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, bem como uma Directiva que pretende alterar a Directiva existente (2011/93/UE) sobre o abuso e exploração sexual de crianças. “Seria importante que a directiva e o regulamento para a prevenção e combate do abuso sexual online de crianças, incluísse a prevenção e combate ao aliciamento sexual online de crianças e à violência sexual baseada em imagens, obrigando as plataformas a rastrear as comunicações para detectar, remover e denunciar às autoridades este tipo de crimes”, diz Tito de Morais.
O debate desta quarta-feira irá centrar-se nos temas da violência sexual contra crianças nos ambientes digitais, os perigos e desafios actuais com a evolução de imagens geradas por Inteligência Artificial, a proliferação de conteúdos de abuso sexual de crianças e os mecanismos de protecção necessários.
Na iniciativa, que conta com a participação do director nacional e outros responsáveis da Polícia Judiciária (PJ), estará também presente o secretário da Children Charities’ Coalition on Internet Safety (CHIS) no Reino Unido, John Carr, que falará sobre os desafios da protecção de crianças online e animará uma oficina sobre o que se pode fazer para acabar com a exploração sexual de crianças. Carr é um dos peritos mundiais nesta área e, dizem os organizadores, “o seu trabalho tem sido decisivo na defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de violência sexual online”.
Destinado a responsáveis de organizações não-governamentais, profissionais, pais e encarregados de educação, o debate é promovido também pela associação Quebrar o Silêncio, associação fundada em 2017 e a primeira especializada no apoio de homens e rapazes vítimas de violência sexual.
O projecto MiudosSegurosNa.Net, lançado em 2003, pretende ajudar a “promover a utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens”. Por sua vez, o projecto Agarrados à Net, lançado em 2021, pretende “promover o bem-estar digital de crianças, jovens e adultos”, trabalhando várias temáticas ligadas ao tema e fomentando a parentalidade digital positiva.
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