Não sossega o clima entre uma associação de vítimas de abusos, de um lado, e os bispos e Grupo Vita, do outro. Uma manifestação de protesto que tem também o Estado como alvo está prevista para sábado. O 7MARGENS revela os enunciados do “termo de aceitação e consentimento para tratamento de dados pessoais” que as vítimas ouvidas têm assinado. Os bispos prometem notícias “para os próximos dias”.
A Associação Coração Silenciado, que reúne vítimas de abusos sexuais cometidos por membros da Igreja Católica, promove um protesto no próximo sábado, às 15h, junto à escadaria do Parlamento, em Lisboa. Em causa, estão a denúncia do que considera “o silêncio e total falta de transparência por parte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) quanto ao desenvolvimento do processo de compensações financeiras”, bem como pelo facto de a comissão que tratará da fixação das compensações financeiras ainda não ter começado a trabalhar. Do lado dos bispos, soube o 7MARGENS, prometem-se novidades para os próximos dias.
O Estado também não fica de fora das críticas da associação, que condena a “total inacção, particularmente dos governos e dos deputados da Assembleia da República que, até hoje, nada apresentaram ao país para dar sequência à Resolução 2533 (‘reconhecer os abusos, indemnizar as pessoas e melhorar a prevenção’), adoptada e votada na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a 26 de Janeiro de 2024. Consequentemente, diz a Coração Silenciado, deveriam ser assumidas as “responsabilidades que o Estado deveria ter tido, ao longo de décadas, na protecção das crianças em Portugal”. O comunicado da associação com estas posições foi enviado ao 7MARGENS e será divulgado publicamente durante esta quinta-feira, 25, a propósito do protesto de sábado, 27, quando também será distribuído a quem passar pelo local.
No protesto, estarão também três representantes de associações de sobreviventes de abusos eclesiásticos, sediadas em Espanha: a ANIR (Associación Nacional Infancia Robada) e a Justice Iniciative.
A associação critica ainda que esteja a ser ocultado “a cada vítima [o] parecer elaborado sobre si e a sua vida”, numa referência às entrevistas que o Grupo Vita tem feito, de modo a elaborar um parecer a entregar à futura Comissão de Fixação das Compensações Financeiras. No comunicado, a Coração Silenciado diz que tinha sido “prometido” que esse organismo começaria a trabalhar dia 1 de Setembro, mas a CEP tem repetido que o único compromisso era concluir o processo até final deste ano.
“Parecer vedado e sigiloso”
Apresentação do terceiro relatório do Grupo Vita, em Janeiro deste ano. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Em 25 de Julho do ano passado, a Conferência Episcopal publicou o “Regulamento de Compensações Financeiras”, no qual se estabelecia a Comissão de Instrução, destinada a “avaliar a verossimilhança da situação” narrada pela vítima à primeira Comissão Independente e ao posterior Grupo Vita, coordenado pela psicóloga Rute Agulhas. A comissão de instrução (que inclui um elemento do Grupo Vita e uma pessoa das comissões diocesanas ou da congregação na qual o abuso foi cometido) ficou encarregada de elaborar um parecer sobre cada vítima entrevistada, que depois será entregue à Comissão de Fixação de Compensações Financeiras. Mas a Coração Silenciado critica que “as pessoas mais interessadas (as vítimas)” não “possam conhecer o conteúdo integral do que lá está escrito”.
“Sabemos que [o parecer] será vedado e sigiloso”, diz ao 7MARGENS António Grosso, um dos responsáveis da associação, que acrescenta que nunca tinha sido dito que ele seria facultado. “O que não quer dizer que não sejamos as pessoas mais interessadas em conhecer o que sobre nós e as nossas vidas está escrito com vista a calcular o valor do nosso sofrimento na tabela de compensações.”
Para António Grosso, está em questão “esconder” elementos de avaliação sobre cada pessoa, que não são facultados. “Isso é uma atitude cristã? É em favor da verdade e da transparência? Qual é o problema em entregar o parecer, na íntegra, a quem o solicitar?”, pergunta.
Acerca das queixas relativas à “falta de transparência” por causa do desconhecimento do parecer, Rute Agulhas diz ao 7MARGENS que considera que deve ser a Conferência Episcopal a responder: “O facto de o parecer apenas ser enviado pela Comissão de Instrução (CI) ao segundo grupo de trabalhos e, deste, para a CEP, é algo que está previsto no Regulamento. Este prevê ainda que, no final, a CEP comunica a cada pessoa denunciante o resultado do seu processo, fundamentando. Ora, será nesta fundamentação que o parecer será espelhado.
E também quanto ao início dos trabalhos da comissão de compensações, o Grupo Vita já indicou à Conferência Episcopal os dois profissionais previstos no regulamento. “Neste momento, é da responsabilidade da CEP dar início aos trabalhos do segundo grupo”, diz a coordenadora e, como referido, a CEP promete “para os próximos dias” esclarecimentos sobre o assunto.
Quanto ao Vita, esclarece ainda a coordenadora, “foi cumprido o prazo que havia sido estipulado para a elaboração dos pareceres (31 de agosto)”.
“A Igreja não é rica…”
Bispo José Ornelas, presidente; padre Manuel Barbosa, secretário; e bispo Virgílio Antunes, vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, no final da assembleia da CEP, em Abril/2023, que teve como tema os abusos sexuais. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Outro facto contestado pela associação é o de, até ao momento, não se saber nada sobre o montante total que vai servir de base à fixação dos valores a entregar a cada uma das cerca de 70 vítimas às quais a Igreja Católica entregará a compensação. “A CEP já veio dizer que ‘a Igreja Católica em Portugal não é rica’”, acrescenta o comunicado, que conclui: “O certo é que todo este processo tem avançado a passo de caracol, revitimizando as pessoas pela burocracia, pela demora, pela ansiedade e pelos incómodos que apenas as vítimas estão a sofrer; ao contrário dos abusadores, continuadamente protegidos e mantidos em sossego, quer os vivos, quer os mortos.”
A questão da revitimização tem sido tema de pingue-pongue entre a associação e a coordenadora do Grupo Vita. Rute Agulhas tem mantido o argumento de que são apenas quatro pessoas entre as 69 já entrevistadas (dos 83 pedidos de compensação recebidos pela CEP) aquelas que se queixam de revitimização. António Grosso contesta, lembrando que o presidente da CEP, o bispo José Ornelas, “afirmou, em Dezembro de 2024, que a Comissão de Instrução não iria revitimizar, porque aqueles e aquelas que já tinham contado a sua história, não teriam de ir a essa comissão contar tudo outra vez”.
Agora, diz, “toda a gente foi entrevistada durante horas, numa sala onde só podiam ter a roupa do corpo, sem telemóvel, sem caneta, sem papel, tendo de assinar um papel que garantia sigilo da entrevista e da protecção de dados – papel esse que só ficou com a nossa assinatura e não como é normal, na esquadra ou na judiciária, com a assinatura das duas partes”.
Rute Agulhas tem contestado também estes argumentos, dizendo que é necessário clarificar os pormenores do que se passou, para poder avaliar e fazer o parecer que será entregue à comissão de fixação das compensações.
O “papel” a que António Grosso se refere é um “termo de aceitação e consentimento para tratamento de dados pessoais” a cujo enunciado o 7MARGEMS teve acesso. Nele, cada requerente declara, entre outras coisas, ser verdadeira a descrição dos factos relatados e que autoriza a CEP e as duas comissões – de instrução e fixação de compensação – a armazenar os dados pessoais “no âmbito dos procedimentos do Regulamento de Compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Esses dados, acrescenta o documento, serão eliminados ao fim de três meses, mas a vítima requerente “reserva para si o direito ao acesso a tais dados, o direito de os rectificar, o direito ao apagamento dos mesmos, direito à portabilidade dos dados, o direito de limitar o tratamento, o direito a retirar o presente consentimento e o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo”. A documentação, prevê ainda o texto, “constará unicamente do Parecer final da Comissão de Instrução, previsto no n° 25 do Regulamento aprovado, excluindo-se, portanto, qualquer espécie de escrito ou gravação” que relate “o encontro que estiver a ter lugar”.
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