Comissariada pelo diretor do 7MARGENS

Cardeal Tolentino participa em iniciativa sobre liberdade religiosa no Parlamento

| 22 Nov 2023

sino, Palácio de São Bento, Parlamento, Exposição, Liberdade Religiosa

Sino do antigo mosteiro de São Bento, hoje sede do Parlamento português, uma das peças incluídas na exposição sobre os 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa que será inaugurada em 13 de dezembro. Foto © Francisco Feio/Assembleia da República

 

O cardeal José Tolentino Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação, da Santa Sé, e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, serão os intervenientes no colóquio “As religiões como património da humanidade”, que decorre no próximo dia 13 de dezembro, a partir das 18h, na Sala do Senado da Assembleia da República.

A conversa, que será moderada pela ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem, assinala também a inauguração da exposição Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal, comissariada pelo diretor do 7MARGENS, António Marujo, a convite de Augusto Santos Silva.

O colóquio e a exposição encerram o ciclo de debates promovido pelo Parlamento para assinalar as duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa, a lei 16/2001, de 22 de junho. Em virtude da pandemia este conjunto de iniciativas foi adiado para este ano e os dois primeiros colóquios decorreram já, em Junho (sobre “Democracia e Liberdade Religiosa”) e em setembro, acerca do tema “A Liberdade Religiosa e a Liberdade de Expressão”.

A exposição faz um percurso centrado nos últimos 100 anos, mas a sua primeira peça vai mais atrás, relacionando a história do próprio edifício do Parlamento com o tema, já que o Palácio de São Bento era um mosteiro beneditino. A evocação dessa história é feita através de um dos sinos da antiga torre sineira, que abre depois para o percurso da separação conflituosa da Primeira República, os anos da ditadura salazarista e da discriminação religiosa das minorias e da perseguição aos que contestaram o regime em nome da sua fé.

Vários dos nomes e dos episódios dessa contestação são evocados no percurso da exposição e do catálogo que será publicado por ocasião da mostra. Ao mesmo tempo, peças oriundas de diferentes confissões religiosas evocam também essa época de contestação, dissidência ou discriminação. Entre elas, estão dois exemplares de Bíblias atingidos por balas durante o golpe de Estado do 28 de Maio de 1926, que derrubou a Primeira República, uma máquina policopiadora usada para reproduzir folhetos clandestinos, fotos e recortes de jornais com a história dos julgamentos de membros das Testemunhas de Jeová ou livros que evocam a resistência católica e de outros credos.

Alguns excertos de entrevistas inéditas a Maria da Conceição Moita, Luís Moita e Nuno Teotónio Pereira, feitas pelo jornalista Jacinto Godinho e pela historiadora Irene Pimentel para a RTP, serão também exibidos na exposição. O catálogo inclui ainda dois textos da autoria do constitucionalista Jorge Miranda, sobre o percurso conceptual da liberdade religiosa em Portugal, e de Mota Amaral, antigo deputado da Ala Liberal no final do Estado Novo, e presidente da Assembleia da República (2002-2005).

 

Debates em democracia e uma nova lei

Os primeiros embates e debates entre o novo regime democrático e as confissões religiosas são o núcleo seguinte. A possibilidade do divórcio para os casamentos católicos, assinada logo em 1975, a abertura do ensino religioso a outras confissões que não a maioritária, a negociação do tempo de emissão das confissões religiosas nas rádio e televisão públicas, são alguns dos episódios e debates evocados, antes da elaboração da nova lei. Documentos originais e peças que evocam esses debates podem ser vistos na exposição, a par de fotografias que remetem para acontecimentos importantes.

Neste contexto, a exposição apresenta duas entrevistas (reproduzidas integralmente no catálogo) feitas expressamente para esta mostra, a José Vera Jardim, que enquanto ministro da Justiça lançou o processo legislativo que conduziu à lei 16/2001, e José Sousa Brito, que coordenou o processo de redacção da lei. Do mesmo modo, doze jovens e jovens adultos de diferentes confissões, traduzindo o mosaico religioso que já existe em Portugal, foram convidados a expressar a sua definição de liberdade religiosa e o contributo que consideram que a sua própria confissão dá à ideia da liberdade religiosa.

Na mostra, podem ver-se vários livros sobre diferentes realidades religiosas do país, cópias ou originais da Constituição Portuguesa, da Concordata de 2004 (negociada depois da aprovação da lei de 2001) ou do Protocolo Adicional que permitiu o divórcio nos casamentos católicos, entre outros documentos. Peças alusivas a diferentes tradições religiosas presentes na sociedade democrática – incluindo algumas com importante valor histórico – fecham a exposição. O catálogo reproduz ainda na íntegra a lei 16/2001.

A exposição ficará patente ao público no átrio principal do Palácio de São Bento pelo menos até 28 de Fevereiro de 2024.

 

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