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autores - Rúben Azevedo

Entre Margens

Carta aberta ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro Ministro

| 13/07/2025

Ex.mos Senhores,

Enquanto português (e europeu), filho de uma civilização herdeira de Atenas, Roma e Jerusalém, quer dizer, de uma civilização que se funda historicamente no Direito – individual, nacional e dos povos –, no pensamento e cultura gregos, e na ética e espiritualidade judaico-cristãs, julgo legítimo esperar da parte dos meus representantes políticos uma atitude coerente e consistente com as exigências de tão rico e importante legado. E sei que uma grande parte da população portuguesa partilha da mesma expetativa. Tanto mais sabendo-se que Portugal é subscritor, desde a primeira hora, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e, desde 1978, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A nossa própria Constituição Política (1976) nos vincula ao respeito pela dignidade humana e à defesa intransigente do Estado Direito, sendo este documento um testemunho lapidar de mais de 200 anos de gestação dos ideais demoliberais no nosso país, com episódios tão extraordinários e seminais quanto a revolução de 1820, a guerra civil de 1832-34 e, como não podia deixar de ser, o 25 de abril de 1974.

Deste modo, penso ser legítimo – repito – esperar dos nossos representantes políticos e instituições soberanas uma posição mais firme e inequívoca em relação a manifestas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Onde quer que elas aconteçam! Esperamos, nós, os cidadãos, que na hora de fazer escolhas e tomar posição perante situações cuja veracidade deixa pouca ou nenhuma margem para duvidar, VExas não se deixem vencer pela tibieza moral ou por considerações diplomáticas, económico-financeiras ou quaisquer outras, e muito menos pelo politicamente correto.

Há poucos dias, mais precisamente no dia 10 de julho, Israel coroou o seu já extenso rol de ataques a civis com um ataque hediondo às portas de uma clínica da Project Hope, a instituição internacional que, em Gaza, tem substituído a ONU na tarefa de prover os palestinianos de alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade.

Segundo a insuspeita BBC, 15 palestinianos, entre os quais 8 crianças (!) que esperavam numa fila por suplementos alimentares à porta da já citada clínica, foram subitamente vítimas da explosão de um drone que atingiu o local. Todos morreram. Não foi o Hamas que o noticiou, mas a própria insuspeita Project Hope, que, como se sabe, é de origem norte-americana e tem o aval de Israel para desempenhar a sua missão em Gaza. Eis as palavras do próprio CEO da organização, Rabih Torbay, citado pela BBC depois do ataque:

“the aid group´s clinics were “a place of refuge in Gaza where people bring their small children, women access pregnancy and postpartum care, people receive treatment for malnutrition, and more. Yet, this morning, innocent families were mercilessly attacked as they stood in line waiting for the doors to open”; a seguir acrescentou: “Horrified and heartbroken cannot properly communicate how we feel anymore.” (ver aqui: Children queuing for supplements killed in Israeli strike in Gaza, hospital says)

Foto: Crianças na fila para receber comida em Gaza. © Unrwa

O exército israelita não negou o ataque, antes o justificou como tendo visado – onde é que já ouvimos isto, e quantas vezes? – um alegado “terrorista” do braço militar do Hamas. Reconheceu também que havia notícia de “feridos” decorrentes do ataque, e terminou lamentando – de forma algo cínica, diga-se de passagem – “any harm to uninvolved individuals.”

Suas Excelências: quando tudo se encaminha, paulatinamente, debaixo dos nossos olhos, para a derradeira destruição das legítimas aspirações à autodeterminação do povo palestiniano, e mesmo para uma eventual deportação “voluntária” de Gaza, em nome de uma ocupação ou mesmo anexação definitiva do território por parte de Israel; quando, dia após dia, se acumulam evidências de que o governo israelita e alguns membros das IDF manifestam um inquietante desprezo pela vida humana, uma indiferença incompreensível em relação aos chamados “danos colaterais” e ao destino dos palestinianos; como compreender o silêncio e a inércia Europeia, e bem assim de Portugal?

Exorto V.exas a terem uma palavra mais firme e inequívoca em relação ao que se está a passar, e a avançarem – já vai sendo mais do que tempo, Espanha já o fez – para o reconhecimento do estado da Palestina por parte de Portugal. Não se trata jamais de hostilizar o povo israelita, e muitos menos o povo judeu, cuja história milenar de gestas, conquistas civilizacionais e perseguições nos deve merecer o mais profundo respeito, mas de fazer valer e ser coerente com os valores que nos estruturam enquanto democracias e estados de Direito. Se não o fizermos, não só corremos o risco de contribuir para esvaziar ainda mais os fundamentos éticos das nossas sociedades demoliberais (e, com eles, a própria credibilidade da política), como estaremos a dar um muito mau exemplo às futuras gerações (“Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…”). Em tempos de crise das democracias, isto não pode ser bom. Quando a democracia e os seus representantes se descredibilizam eticamente por causa da sua tibieza moral (mascarada de prudência), estão a dar armas aos extremos.

É triste e preocupante ver que um conjunto de indivíduos fanáticos e sedentos de poder estejam, todos os dias, a contribuir para minar a autoridade moral de Israel e a promover, por toda a parte, direta ou indiretamente, o ressurgimento do antissemitismo, infelizmente sempre latente nas mais diversas sociedades.

É tempo de tomar posição, sem subterfúgios nem tibiezas.

Ruben Azevedo é professor e autor dos livros Enigma – Noemas em torno do Mistério do Ser e do Existir e What saves us?: Selected writings on Absolute, Consciousness, Freedom, Meaning.

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