Há uma “discriminação persistente e sistemática” dos bahá’ís no Egito e está a agravar-se, denunciam três relatórios das Nações Unidas, todos divulgados este mês. O impedimento de registar os seus casamentos, de frequentar determinadas escolas, ou até de serem enterrados em cemitérios públicos são algumas das restrições que os membros desta comunidade religiosa têm vindo a enfrentar.
Um dos relatórios é da autoria do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e afirma que os bahá’ís “têm o seu reconhecimento oficial como pessoas perante a lei negado”, apesar da garantia constitucional egípcia de liberdade de religião ou crença.
Türk observa que, por não possuírem estatuto legal e salvaguardas adequadas no Egito, os bahá’ís estão, por exemplo, impedidos de registar os seus casamentos. Durante vários anos, os bahá’is casavam fora do país, mas tinham o direito de certificar posteriormente esse casamento nos tribunais egípcios e alterar o seu estado civil para “casado” nos documentos de identidade. O relatório indica, no entanto, que desde 2022 o Ministério do Interior começou a bloquear esses recursos. Os bahá’ís que haviam conseguido fazê-lo no passado constataram que, quando os seus documentos de identidade precisaram de ser renovados, o estado civil havia voltado a ser “solteiro” nos novos documentos.
Mas há muitos mais exemplos da perseguição a que os bahá’ís têm sido sujeitos nos últimos anos naquele país. O filho de um homem bahá’í, casado com alguém que não é bahá’í, teve a sua educação negada em diversas escolas por causa da fé do pai. E uma mãe solteira com dois filhos enfrenta a possibilidade de ser deportada e separada deles, porque um dos seus pais não era cidadão egípcio; como bahá’í, ela tem a sua cidadania negada, apesar de atender a todas as condições e critérios estabelecidos pelo governo egípcio.
A Relatora Especial da ONU sobre Liberdade de Religião ou Crença, Nazila Ghanea, e o Relator Especial da ONU sobre Questões das Minorias, Nicolas Levrat, também abordaram a situação dos bahá’ís no Egito nos respetivos relatórios para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O relatório de Ghanea, que aborda a violação dos direitos funerários de minorias em todo o mundo, observa que a Fé Bahá’í está proibida no Egito desde o decreto presidencial de Gamal Abdel Nasser, em 1960. E denuncia que, desde então, os bahá’ís não conseguem adquirir terrenos em cemitérios e estão proibidos de usar lotes públicos, o que leva a uma situação em que são forçados a enterrar os restos mortais dos seus entes queridos em pé, em sepulturas superlotadas, num cemitério bahá’í histórico.
O documento de Nicolas Levrat alerta por seu lado para o facto de os bahá’ís no Egito estarem proibidos de declarar a sua religião em documentos oficiais, o que viola o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Egito é signatário.
“Os bahá’ís no Egito precisam da solidariedade da comunidade internacional, da sociedade civil, dos média e de todos aqueles que buscam justiça”, apela Saba Haddad, representante da Comunidade Internacional Bahá’í junto na ONU em Genebra. “Quando autoridades e especialistas da ONU reconhecem a situação difícil dos bahá’ís egípcios, que continuam privados dos seus direitos e liberdades fundamentais, significa que chegou a hora de as autoridades egípcias pararem de ceder a elementos religiosos reacionários e desfazerem décadas de leis e políticas discriminatórias anti-bahá’ís”, afirma a responsável, acrescentando que “vários países da região estão a tomar medidas louváveis para promover a coexistência e a cidadania inclusiva” e o Egito precisa de seguir o exemplo.
A comunidade bahá’í do Egito foi uma das primeiras a ser estabelecida fora do Irão – berço do fundador da fé, Bahá’u’lláh – na década de 1860. Esta comunidade foi crescendo até à década de 1950, altura em que havia assembleias locais estabelecidas em 13 cidades e vilas do país, e grupos bahá’ís noutras 11 localidades. Mas este crescimento incomodou alguns muçulmanos mais radicais, além de que muitos suspeitavam de que os bahá’ís colaboravam com Israel, já que o centro administrativo mundial da Fé Bahá’í está localizado em Haifa. Assim, em 1960, o então presidente Gamal Abdel Nasser assinou um breve decreto de seis parágrafos declarando que “todas as Assembleias e Centros Bahá’ís” estavam “dissolvidos e as suas atividades suspensas”. Desde então que o estado egípcio reconhece apenas o Islão, o Cristianismo e o Judaísmo, excluindo os bahá’ís dos direitos civis básicos. Todas as propriedades bahá’ís — incluindo o prédio da sede nacional entretanto construído, as bibliotecas e os cemitérios — bem como todos os fundos e bens bahá’ís foram confiscados e até hoje não voltaram a ser devolvidos.
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