A condenação do cidadão português e antigo deputado de Macau Au Kam San a 12 anos e seis meses de prisão, e a aplicação de mais dez anos de cadeia ao ativista pró-democracia Joshua Wong, em Hong Kong, são dois dos casos mais recentes de repressão política na Ásia. Portugal e a União Europeia contestaram a sentença aplicada em Macau, num contexto regional marcado também por ataques a comunidades cristãs, demolições de habitações e disputas territoriais.
Em Hong Kong, Joshua Wong, de 30 anos, foi condenado a 5 de novembro pelo Tribunal Superior, depois de se ter declarado culpado de conluio com forças estrangeiras (uma medida que normalmente pode reduzir a pena). A acusação relacionava-se com alegados esforços para levar países estrangeiros a impor sanções e outras medidas contra Hong Kong e a China continental, através do movimento pró-democracia Demosisto, fundado por Wong, Nathan Law e Agnes Chow em 2016 e dissolvido pouco antes da entrada em vigor da lei de segurança nacional, em junho de 2020.
O ativista, que se tornou uma das figuras mais conhecidas do movimento democrático de Hong Kong ainda durante a adolescência, já cumpre uma pena de quatro anos e oito meses por conspiração para subverter o poder do Estado. Com a nova condenação, dificilmente será libertado antes de 2036. A Amnistia Internacional exigiu a sua libertação imediata e incondicional, considerando que a lei de segurança nacional se tornou um instrumento para punir a dissidência. Também a Human Rights Watch (HRW) denunciou a utilização de acusações sucessivas contra figuras da oposição para prolongar as detenções.
Em Macau, Au Kam San, de 69 anos, foi condenado no dia seguinte, naquele que é o primeiro processo relacionado com a lei de defesa da segurança do Estado desde a criação da Região Administrativa Especial. Antigo professor e deputado pró-democracia durante quase duas décadas, foi considerado culpado de subversão do poder político, estabelecimento de ligações com organizações ou pessoas externas para a prática de atos contra a segurança do Estado e violação de segredo, noticiou a Euronews.
Detido em julho de 2025, Au passou quase um ano em regime de isolamento. O julgamento decorreu à porta fechada, em setembro, com um advogado nomeado pelo tribunal. A família manifestou preocupação com as condições do processo e denunciou que um dos advogados contratados para assegurar a defesa do antigo deputado foi impedido de o visitar. Segundo o advogado português Jorge Menezes, não foram tornados públicos detalhes concretos sobre as organizações com as quais Au teria colaborado nem sobre as informações que alegadamente lhes teria fornecido.
Au era uma das poucas vozes críticas das autoridades de Macau e participou na organização das comemorações da repressão do movimento estudantil na Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. A sua mulher, Virginia Cheang, citada pela Euronews, classificou o processo como uma perseguição política e pediu às autoridades que permitissem à família manter contacto regular com o marido. A filha afirmou, a partir de Londres, que já não sente que Macau seja um lugar seguro.
A condenação levou a União Europeia a manifestar preocupação, considerando que esta confirma a erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão em Macau. A diplomacia europeia lamentou também as restrições de acesso ao julgamento por parte do público, da imprensa e dos diplomatas. Portugal transmitiu às autoridades chinesas o seu “repúdio” e “séria preocupação” com a condenação do cidadão português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O caso de Au Kam San poderá ter implicações para além de Macau. Em declarações à Euronews, o advogado Jorge Menezes afirmou que a região poderá funcionar como uma espécie de laboratório para Hong Kong em matéria de segurança nacional e repressão da dissidência. Ambas são regiões administrativas especiais desde 1999 e estão abrangidas pelo princípio “um país, dois sistemas”, que prevê a manutenção das respetivas liberdades fundamentais durante 50 anos após a transferência de soberania.
Ataques a igrejas e comunidades cristãs na Índia e no Paquistão
Uma cruz em território indígena foi incendiada, na região de Papua (Indonésia). Foto: Direitos reservados
Os casos de Hong Kong e Macau integram um quadro mais vasto de tensões, repressão e violações de direitos que a UCA News identifica como crescentes em vários países asiáticos. Na Índia, no estado de Bengala Ocidental, dois ataques a igrejas cristãs, a 31 de outubro e 1 de novembro, terminaram com agressões a fiéis, incluindo mulheres e crianças, e a pastores. O Conselho Cristão de Bengala contabilizou 26 ataques contra comunidades cristãs nos últimos seis meses e pediu investigações imparciais.
No Paquistão, as autoridades demoliram, a 30 de outubro, 13 habitações de famílias cristãs e uma igreja pentecostal em Peshawar, numa operação de combate à ocupação de terrenos públicos, sem atribuição de indemnizações às famílias afetadas. Algumas tinham recebido aviso para abandonar as casas apenas três dias antes.
A agência noticiosa dá ainda conta de que, na região de Papua (Indonésia), um marco em forma de cruz, erguido pelo clã indígena Kamuyend para assinalar a proteção das suas terras tradicionais e da floresta ancestral, foi incendiado por desconhecidos no passado dia 1 de novembro. O grupo de defesa dos direitos humanos Merauke Solidarity condenou o ataque e a cruz foi entretanto reerguida pelos membros da comunidade, que a consideram um símbolo de proteção territorial e um elo espiritual com os antepassados. O episódio insere-se numa disputa relacionada com um projeto rodoviário governamental de 135 quilómetros e com a pressão crescente sobre os territórios indígenas.
Embora em contextos políticos e sociais diversos, assinala a UCA News, os acontecimentos são reveladores dos desafios enfrentados pelas comunidades, ativistas e defensores dos direitos humanos em vários países asiáticos, num contexto de cada vez maiores restrições às liberdades fundamentais.
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