Fachada da Sé de Angra: as acusações contra os dois padres numa denúncia à Comissão Independente foram arquivadas pelo Ministério Público. Foto © Senhormario | Wikimedia Commons
A Diocese de Angra informa que foram arquivados pelo Ministério Público os processos relativos a dois padres, que ficaram impedidos do exercício público do ministério sacerdotal no dia 8 de março de 2023, tendo em conta a suspeita existente relativamente ao seu alegado envolvimento em atos de abuso sexual de menores. “Por ocasião da denúncia contra estes dois sacerdotes diocesanos, proveniente da Comissão Independente para o Estudo de abusos sexuais de menores na Igreja em Portugal, foi nossa obrigação proceder a uma investigação prévia canónica, que foi instaurada a 8 de Março de 2023, e informar o Ministério Público acerca destas denúncias”, informa o comunicado da Diocese de Angra, que explica os procedimentos adoptados.
“A Diocese não tem competência penal para julgar estes casos. Por isso, e após conclusão desta investigação canónica prévia, remetemos os autos e informações ao Dicastério para a Doutrina da Fé, aguardando as decisões superiores”, explica a Diocese, que “em sintonia” este departamento da Santa Sé decidiu “aguardar as decisões da autoridade civil”. “Finalmente, no passado dia 9 de Julho, o Ministério Público informou a Diocese que os processos foram por ele arquivados, porque as acusações não foram provadas”, adianta o comunicado, informando que, na sequência dessa decisão, se pôs fim ao impedimento dos padres na celebração do culto público. “O impedimento, decidido na altura pelo bispo de Angra, em concordância com os dois sacerdotes, fica sem efeito a partir da presente data”, salienta-se.
O comunicado reforça ainda a ideia veiculada na altura que “o impedimento não expressava a condenação ou assunção de culpa dos visados; a medida era apenas cautelar e seguia aquilo que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos”.
A diocese de Angra reitera no documento o empenho da Igreja na luta contra todo e qualquer tipo de abuso dentro da instituição seja praticado pelo clero ou por outros agentes de pastoral. “Através da Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a diocese de Angra reitera o seu empenho, na definição de políticas robustas que previnam situações de abuso bem como na cooperação com todas as entidades que trabalham no terreno na luta contra os abusos de menores e pessoas vulneráveis, sem deixar de cuidar de todos”.
Recorde-se que este processo teve início a 8 de março de 2023, depois de entregue a lista ao bispo de Angra pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja em Portugal.
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