As organizações humanitárias que trabalham na Faixa de Gaza estão sob risco de serem expulsas ou impedidas de operar devido a novas regras impostas por Israel. Ao mesmo tempo que denunciam as medidas, as ONG lançam um apelo à ação da comunidade internacional.
O alerta foi feito na passada terça-feira, 6 de maio, por um grupo de 55 ONG internacionais e locais, que denunciam uma “estratégia sistemática para asfixiar a ajuda” ao território palestiniano, já devastado por meses de guerra e bloqueio do socorro.
As novas exigências israelitas permitem ao governo cancelar o registo de organizações já estabelecidas ou impedir novas com base em critérios vagos, como “apoio a boicotes contra Israel” ou “deslegitimação do Estado”.
Para as ONG, entre as quais se contam cerca de uma dezena de instituições religiosas, isto significa que qualquer denúncia de violações de direitos humanos em Gaza – incluindo os bombardeamentos que mataram dezenas de milhares de mulheres e crianças palestinianas, subsequentes à matança do Hamas, em 7 de outubro de 2023, mil palestinianos – pode ser usada como pretexto para expulsá-las.
Uma das medidas mais polémicas obriga as ONG a entregar listas completas de funcionários e dados pessoais sobre as suas famílias às autoridades israelitas. “É como enviar nomes para um regime que já matou 400 dos nossos colegas em Gaza só em 2024”, disse uma fonte anónima de uma ONG médica, referindo-se aos ataques a hospitais e equipas de resgate.
As restrições chegam num momento em que a Faixa de Gaza se aproxima rapidamente do colapso, e em que, refere o comunicado das ONG, 80 por cento da população depende de ajuda externa para sobreviver; em que a fome atinge 1,1 milhão de pessoas, segundo a ONU; e o que resta de hospitais funciona sem eletricidade ou medicamentos.
“Se estas regras forem aplicadas, será uma sentença de morte para milhares de organizações de ajuda humanitária”, alertou o representante de uma ONG alimentar. Mas sublinham que Israel já impunha obstáculos que chegam a se letais antes da nova lei. Só em 2024, registaram-se 152 incidentes com comboios de ajuda humanitária atacados, enquanto foram bloqueados. em média, 300 camiões com ajuda. A isto, haveria que juntar a legislação especificamente direcionada contra a UNRWA, a organização das Nações Unidas que tem sido o maior agente de apoio à população, nos setores escolar e hospitalar.
Perante este quadro, as ONG – entre as quais a Save de Children, Médicos Sem Fronteiras, OXFAM e Pax Christi Internacional – pedem à comunidade internacional que pressionem Israel para que revogue as novas regras, assegure corredores seguros para a ajuda e garanta que os trabalhadores humanitários não sejam objeto de represálias.
Por fim, o comunicado divulgado esta semana lembra que as regras impostas por Israel violam as obrigações daquele país, enquanto potência ocupante, de facilitar ajuda imparcial e avisa que qualquer participação que venham a ter no processo de registo visa apenas “preservar operações críticas”, e não legitimar as novas regras. Mantêm o compromisso de atuar com “independência e imparcialidade”, conforme o direito internacional.
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