Estão a ser sujeitas a detenção automática pessoas com base na sua nacionalidade, em contradição com o direito internacional que exige uma avaliação individual, alerta a Amnistia Internacional. Foto © Unicef/Stefano De Luigi
Em Itália, inúmeros migrantes e requerentes de asilo estão a ser ilegalmente privados da sua liberdade, em centros de detenção cujas condições “são, em muitos aspetos, piores do que as de uma prisão”. A denúncia é feita pela Amnistia Internacional numa declaração pública enviada ao 7MARGENS esta quarta-feira, 3 de julho.
No último ano, o governo italiano adotou medidas destinadas a expandir a prática de detenção por motivos de migração. Estas medidas integravam planos para a construção de novos centros de detenção, o prolongamento do tempo máximo de detenção para repatriamento (18 meses) e a aplicação de “procedimentos fronteiriços” a pessoas que procuram asilo em “países seguros”, o que resulta na detenção automática de pessoas com base na sua nacionalidade, em contradição com o direito internacional que exige uma avaliação individual.
À luz destes desenvolvimentos e de relatos consistentes sobre as condições de detenção e tratamento precárias, a Amnistia Internacional visitou dois centros de detenção, Ponte Galeria (em Roma) e Pian del Lago (em Caltanissetta), no passado mês de abril.
Embora a detenção deva ser excecional e usada como uma medida de último recurso, não é isso que atualmente se verifica, alerta Dinushika Dissanayake, diretora regional adjunta da Amnistia Internacional para a Europa, citada no documento: “Nos centros que visitámos, encontrámos pessoas racializadas que nunca deveriam ter sido detidas. Pessoas com graves problemas de saúde mental. Pessoas que procuram asilo devido à sua orientação sexual ou ativismo político, mas que vêm de países que o governo italiano designou arbitrariamente como ‘seguros’. Pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados, que escapam à violência baseada no género ou à exploração laboral. Estas ordens de detenção desnecessárias desorganizam a vida, a saúde e as famílias das pessoas”.
Dissanayake sublinha que “o fracasso das autoridades italianas em criar um sistema eficaz de alternativas à detenção, combinado com um processo legal inadequado e supervisionado por juízes não profissionais, está a provocar um abuso da detenção. A legislação e as práticas italianas não são compatíveis com o direito e as normas internacionais e resultam em violações, não só do direito à liberdade, mas também dos direitos de asilo, de recurso efetivo e de assistência jurídica”.
A Amnistia Internacional verificou também que as condições nos centros não estavam em conformidade com o direito e as normas internacionais em vigor. “A detenção administrativa relacionada com a migração não deve ter um carácter punitivo e não deve estabelecer condições semelhantes às de uma prisão. Apesar disso, os centros visitados pela Amnistia Internacional pareciam extremamente restritivos, vazios e inadequados do ponto de vista da saúde e da segurança”, pode ler-se na declaração da organização de defesa dos direitos humanos.
Em ambos os centros visitados, as pessoas não podiam circular livremente, nem mesmo dentro das estruturas, e precisavam de autorização e acompanhamento das autoridades. O mobiliário e a roupa de cama eram bastante modestos, com colchões de espuma colocados em camas de betão. As casas de banho estavam em más condições e, em alguns casos, não tinham portas. Os interruptores de luz eram ligados e desligados pelos guardas e as janelas eram hermeticamente fechadas. Os smartphones pessoais estavam proibidos.
“As pessoas são forçadas a passar todo o seu tempo em espaços vedados, em condições que são, em muitos aspetos, piores do que as de uma prisão, e é-lhes negado o mínimo de autonomia. Apesar dos longos períodos de detenção, há uma ausência quase total de atividades, o que, combinado com a falta de informação sobre o seu futuro, leva a um enorme desgaste psicológico entre as pessoas detidas”, conclui Dinushika Dissanayake.
A Amnistia Internacional defende, assim, que “as autoridades italianas devem melhorar estas condições, que violam o direito à dignidade das pessoas”. Algo que se torna ainda mais “urgente”, tendo em conta os planos de construção de novos centros em Itália, combinados com a introdução de procedimentos fronteiriços obrigatórios ao abrigo do Pacto da UE sobre Migração e Asilo e a próxima implementação do acordo Itália-Albânia.
“O governo deve garantir que as condições nos centros de detenção respeitam a dignidade humana, proporcionando alojamento adequado e seguro e oportunidades para os indivíduos estarem em contacto com o mundo exterior e utilizarem o seu tempo de forma significativa. É extremamente necessário um afastamento da atual abordagem punitiva das políticas de controlo da migração”, apela Dinushika Dissanayake.
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