A organização católica Justiça e Paz Europa entregou ao Papa Leão nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma declaração em que insta a um “renovado compromisso com o sistema internacional de direitos humanos” e apela a todos os Estados e entidades relevantes a nível mundial para que “falem e ajam de forma consistente em defesa do direito internacional e das instituições de direitos humanos”.
O texto, assinado pelo comité executivo da organização, foi entregue em mãos pela copresidente, a dinamarquesa Maria Hammershoy, após a audiência geral, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Integrou a delegação o português Pedro Vaz Patto, que pertence ao referido comité, e é Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.
“Assegurem que as discussões sobre os direitos humanos se mantêm ancoradas numa compreensão da dignidade humana que seja intrínseca, universal e não sujeita a revisões políticas ou ideológicas”, pede a Justiça e Paz Europa.
O organismo apela ainda a um reforço da cooperação multilateral e a que se assegure “a credibilidade das instituições e dos mecanismos de direitos humanos, principalmente através do cumprimento das suas decisões”.
Para a Justiça e Paz Europa, é igualmente importante “apoiar instituições nacionais, regionais e internacionais independentes de defesa dos direitos humanos e iniciativas relevantes da sociedade civil”, e também assegurar que essas instituições “são adequadamente financiadas para que possam cumprir os seus mandatos, em particular a investigação de violações dos direitos humanos em todo o mundo”.
Alertando que “as instituições criadas para dar proteção universal à dignidade humana enfrentam desafios políticos sem precedentes”, a Justiça e Paz Europa aponta para o enfraquecimento deliberado dos mecanismos de escrutínio global e lamenta em particular a retirada dos EUA do processo de Revisão Periódica Universal da ONU, bem como o facto de a Rússia e a China trabalharem “sistematicamente” para cortar o financiamento ao sistema de direitos humanos.
O comunicado destaca ainda as ameaças ao Tribunal Penal Internacional (TPI), notando que, em 2025, países como o Burquina Faso, Mali, Níger e a Hungria anunciaram a saída do Estatuto de Roma, tratado que fundou esta instituição.
“Estas decisões enfraquecem a responsabilização pelos crimes mais graves, numa altura em que os conflitos se multiplicam e a impunidade aumenta”, advertem o organismo católico.
A declaração considera que “mesmo na Europa, o sistema de proteção está ameaçado”, e refere os apelos de vários governos para uma revisão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que pode “corroer a autoridade” do Tribunal Europeu (TEDH).
Recordando violações graves ocorridas no último ano no Sudão, Ucrânia, Nicarágua e Irão, a Justiça e Paz sublinha nesta declaração que “não é possível viver em paz e dignidade se a comunidade internacional ficar de braços cruzados”.
E termina com um pedido para que se promova “uma cultura de respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos nas nossas sociedades através da educação e da sensibilização”.
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