A captura do veleiro Madleen em águas internacionais e o sequestro da sua tripulação e dos ativistas que procuravam levar ajuda humanitária a Gaza por parte das forças armadas israelitas mereceu o repúdio de mais de uma centena de professores, investigadores e trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão da Universidade do Minho.
Num comunicado datado desta terça feira, 10, o assim designado Grupo para a Reflexão e Contacto pela Palestina (GRCP) daquela instituição de Ensino Superior defende que a ação ocorreu “em flagrante violação dos tratados e convenções internacionais, em particular do artigo 87º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece a liberdade de circulação no alto mar, e no âmbito de uma escalada de violação do Direito Internacional Humanitário”.
De facto, “a embarcação sequestrada tinha uma missão estritamente humanitária de oposição ao genocídio em curso e ao uso criminoso da fome como arma de guerra”, acrescenta o texto enviado à comunicação social.
O GRCP exige, neste quadro, que o Estado português “assuma uma posição clara de condenação deste ato terrorista e diligencie pela entrada imediata de ajuda humanitária”. Exige ainda que, dado “o histórico de colonização e ocupação do território e do povo palestiniano assim como o genocídio em curso… o Estado português condene inequivocamente o genocídio perpetrado pelo governo de Israel e reconheça o Estado palestiniano, em linha com as resoluções das Nações Unidas”.
Além de apresentar estas exigências aos mais altos responsáveis do Estado, o Grupo apela também às instituições portuguesas de Ensino Superior a que “se juntem a esta voz”.
O Grupo para a Reflexão e Contacto pela Palestina, que tem uma composição aberta e transversal aos vários corpos da Universidade do Minho, propõe-se “sensibilizar a Academia para uma solidariedade efetiva com o povo palestiniano e uma oposição determinada ao genocídio e limpeza étnica em curso”. Pretende ainda refletir “sobre o papel que o conhecimento e a universidade podem desempenhar na denúncia da barbárie e na construção de mais humanidade”.
Situação dos ativistas que seguiam no Madleen
O veleiro Freedom Flotilla, que tentou chegar a Gaza com ajuda humanitária. Foto reproduzida a partir do sídtio oficial da iniciativa — https://freedomflotilla.org.
Segundo informações da Aliança Freedom Flotilla, que organizou a expedição do veleiro Madleen a Gaza, dos 12 ativistas, quatro foram ou estão em vias de ser deportados e os restantes, a maioria dos quais cidadãos franceses, encontram-se detidos em Israel, depois de terem sido apresentados a um tribunal, na última terça-feira.
Cerca de 24 horas após a perda de contacto com a tripulação do Madleen, advogados de Adalah (o Centro Jurídico de Direitos das Minorias Árabes em Israel) conseguiram reunir-se com dez dos 12 sequestrados. Os dois restantes, entre os quais Omar Faiad, jornalista da Al Jazeera, e Yanis Mhamdi, um jornalista francês, são representados por consultores jurídicos ou advogados privados.
Israel trata os ativistas como se eles tivessem entrado ilegalmente, apesar de terem sido capturados em águas internacionais, a mais de 200 quilómetros da costa de Gaza e levados à força pela IDF. A Flotilla Freedom refere em comunicado que tinha incentivado alguns dos ativistas, caso tivessem essa opção, a “concordar com a deportação acelerada para restabelecer o acesso à comunicação — incluindo a capacidade de falar livremente e defender os outros participantes”. Todos eles, acentua o texto, “contestaram explicitamente a alegação de entrada ilegal por escrito, afirmando que a lei israelita não se aplica a eles, que sua missão era de natureza humanitária e que tanto a interceptação do barco como a sua detenção são ilegais”.
A organização promotora afirma que “em virtude dos seus passaportes de privilégio”, os ativistas “estão protegidos da brutalidade diária e da horrenda tortura sistémica que os palestinianos sofrem sob a ocupação israelita”, ainda que tenham sido objeto de grande pressão. E cita dados da Associação de Apoio a Prisioneiros e Direitos Humanos Addameer, segundo a qual, em 4 de junho último, havia mais de 10.400 palestinianos mantidos em cativeiro em masmorras israelitas. Destes, mais de 400 são crianças e mais de 3.500 estão “detidos sem julgamento, acusação ou o mínimo devido processo legal”.
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