Vale dos Caídos. Foto © Samuel Santos/Creative Commons

O que fazer agora aos corpos de Primo de Rivera e das cerca de 34 mil pessoas que foram enterradas no Vale dos Caídos, 10 mil dos quais sem nome e sem conhecimento das famílias? Depois da trasladação do corpo do ditador Francisco Franco, consumada quinta-feira, 24 de outubro, graças à decisão do Supremo Tribunal de Espanha, a pergunta é legítima. Os restos mortais de Franco, 44 anos após a sua morte, foram levados para o cemitério de El Pardo, em Mingorrubio (a cerca de 40 quilómetros de Madrid). Mas esta decisão leva à pergunta colocada pelo Religión Digital.

O Vale dos Caídos (ou Abadia de Santa Cruz do Vale dos Caídos) é um monumento franquista com uma basílica, construído entre 1940 e 1958 e inaugurado em 1959 como memorial aos nacionalistas mortos na Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Foi construído no município de San Lorenzo de El Escorial, a 40 quilómetros de Madrid. Apesar de não ter sido vítima do conflito, Franco quis ser enterrado ali, no seu “mausoléu”. Durante anos, foi debatida a possibilidade de exumar Franco do local, com muitas pessoas a defender que a sua sepultura no Vale era uma afronta à memória dos que lutaram no conflito.

O paradoxo de Rivera

Apesar disto, Franco não foi (e continua a não ser) a única figura controversa sepultada no local. José António Primo de Rivera, antigo advogado, político espanhol e um dos fundadores da Falange Espanhola (movimento de extrema-direita que Franco integrava), foi julgado pelo Governo da II República Espanhola (1931-1939) por sublevação, fuzilado a 20 de novembro de 1936 e enterrado numa fossa comum em Alicante. No fim da guerra, o seu corpo foi exumado e transladado para o Mosteiro de El Escorial; mas em 1959, Franco exigiu que o seu corpo fosse exumado de novo e sepultado com todas as honras no Vale dos Caídos, no dia anterior ao da inauguração do monumento e da basílica.

Primo de Rivera não estava mencionado no decreto-lei com que o Governo espanhol anunciou a exumação do corpo de Franco. O que também causa perplexidade é que Franco e Rivera estavam enterrados um ao lado do outro, diante do altar da basílica – em completo desrespeito pelo Direito Canónico, que estipula a proibição da sepultura de figuras não-religiosas em lugares de culto. Antes da controvérsia, o Congresso (parlamento) espanhol tinha instado em 2017 o Governo (na altura do PP, com o primeiro-ministro Mariano Rajoy) a trasladar os restos mortais de Franco para um lugar “não proeminente”, o que o PSOE retomou em 2018.

De mausoléu a lugar de oração

Além do ditador, o mausoléu franquista acolhe os restos mortais de 33.833 pessoas. Um terço dessas – mais de 10 mil – estão ainda por identificar e sem conhecimento das famílias. “Por isto, não se pode dar por encerrado o problema de Cuelgamuros. Esta é a maior fossa comum no mundo”, afirma Chato Galante, um antigo preso do regime e membro da Coordenação Estatal de apoio à Querela Argentina contra os crimes do Franquismo (CEAQUA, em espanhol). “Temos de garantir que pessoas, cujos familiares estão aqui enterrados, podem recuperá-los e decidir o que querem fazer com eles.”

“A via judicial está aberta, mas não é a única solução”, acrescenta Eduardo Ranz, advogado. “Temos de reconhecer os direitos através de um processo de avaliação administrativa e cujo propósito consiste em ver se é viável a exumação e a identificação das vítimas, porque muitas já não podem ser identificadas.”

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