Pré-publicação

O lugar da pobreza no Evangelho – um “texto político” de Alfredo Bruto da Costa

| 16 Out 21

Alfredo Bruto da Costa licenciou-se em Engenharia Civil, mas destacou-se enquanto investigador acerca do fenómeno da pobreza em Portugal. Foto: Direitos reservados. 

O livro Que Fizeste do Teu Irmão? – Um olhar de fé sobre a pobreza no mundo, obra póstuma de Alfredo Bruto da Costa, será apresentado na tarde deste domingo, 17 de Outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Numa edição da Cáritas Portuguesa, o livro faz um itinerário bíblico-teológico pela questão da pobreza, confrontando a realidade da pobreza no mundo com a perspectiva cristã (incluindo do magistério católico).

A obra conta com um prefácio de António Guterres, actual secretário-geral da Organização das Nações Unidas, que diz que se deve a Bruto da Costa e a Manuela Silva “o pensamento que esteve na origem da criação do rendimento mínimo garantido”. Num outro prefácio, o cardeal José Tolentino Mendonça diz que “Alfredo Bruto da Costa sabia bem que quando escolheu o combate à pobreza como a causa da sua vida tinha do seu lado a grande tradição da Igreja, a começar pelos Evangelhos, os Padres da Igreja, os Concílios e os magistérios dos Papas”. Mas, tal como os profetas, a sua voz “foi também uma voz solitária, contracorrente, carregada de urgência e de futuro”.

O livro será apresentado por Guilherme d’Oliveira Martins, do Centro Nacional de Cultura, e a sessão contará com a presença do Presidente da República, que no seu discurso comemorativo dos 111 anos da revolução do 5 de Outubro, citou o ex-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz: “Queremos um 5 de Outubro data viva? Então criemos um Portugal mais inclusivo, até porque o Portugal que somos nunca vencerá os desafios da entrada a tempo no novo ciclo económico e na multiplicação do conhecimento com dois milhões de pobres e alguns mais em risco de pobreza. Uma pobreza que, como dizia Alfredo Bruto da Costa, existe e passa de geração para geração, porque as desigualdades sociais afastam pessoas, classes, sectores, regiões.”

Na sessão deste domingo, estarão também presentes a presidente da Cáritas Portuguesa, Rita Valadas, o provedor da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, e o presidente da direção do Fórum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade, António Silva Soares, entidades co-organizadoras da sessão. Estando já esgotada a capacidade da sala onde decorre a sessão, esta será transmitida nas páginas da Cáritas Portuguesa e da agência Ecclesia no Facebook a partir das 16h30. 

Apesar de licenciado em Engenharia Civil, Alfredo Bruto da Costa apenas exerceu esse trabalho durante um ano, como recordam as filhas Margarida e Madalena no posfácio. Doutorou-se depois em Sociologia, foi ministro dos Assuntos Sociais no Governo liderado por Maria de Lourdes Pintasilgo (1979 e 1980), provedor da Misericórdia de Lisboa, professor universitário, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (2008-2014), conselheiro de Estado (2014-2016) e presidente do Conselho Económico e Social (2003-2009). Morreu no dia 11 de Novembro de 2016, com 78 anos, na sequência de problemas oncológicos.

Foi, no entanto, enquanto investigador acerca do fenómeno da pobreza em Portugal que o seu nome se impôs, várias vezes fazendo equipa com Manuela Silva. Os seus estudos aliavam o rigor conceptual à preocupação ética e à preocupação pela justiça social e pela defesa da dignidade e da vida dos mais pobres. São estas mesmas preocupações que se podem verificar nos dois textos de apresentação escritos pelo próprio Alfredo Bruto da Costa, que o 7MARGENS aqui apresenta em pré-publicação. Os subtítulos são da responsabilidade da redacção.

 

À GUISA DE JUSTIFICAÇÃO
alfredo bruto da costa com oscar rodriguez maradiaga

Com o cardeal Óscar Maradiaga, em Lisboa, em Dezembro de 2014, e o padre Vítor Feytor Pinto, que morreu há dias e de quem era amigo: Bruto da Costa procurava confrontar a pobreza com a exigência cristã. Foto: Direitos reservados.

 

De entre os problemas sociais que atraíram a minha atenção durante as últimas quatro ou cinco décadas, o da pobreza foi o que mais persistentemente permaneceu no âmbito das minhas preocupações. Tenho reflectido nele em diversas perspectivas: a científica, a ética, a política e a bíblico-teológica. Naturalmente, foram diversos os graus de conhecimento que adquiri nessas diversas dimensões do problema. Na perspectiva científica (das ciências sociais e humanas) tive ensejo de realizar algum estudo académico e sistemático. Noutras, porém, limitei-me ao que deve esperar-se de um simples cidadão com sentido ético e de responsabilidade política, e de um cristão que reconhece que a fé tem exigências de primeira grandeza também nos domínios económico, social e político.

Noutras ocasiões, escrevi e falei sobre a pobreza na perspectiva científica. Nesses textos, procurei ajudar os leitores e os ouvintes a compreender a pobreza e apontar algumas pistas de solução para esse flagelo social. Fi-lo sobretudo pensando no país e no contexto europeu, embora não tivesse descurado de todo o problema da pobreza mundial.

Este é um livro diferente. Contém, fundamentalmente, uma reflexão ética e, mais particularmente, uma tentativa de confrontar a pobreza no mundo com as exigências da fé cristã. Naturalmente, muito do que digo acerca da escala planetária também se aplica ao nosso país e à Europa. De igual modo, nesta reflexão, embora fundamentalmente ética e cristã, não deixo de recorrer ao contributo pertinente da ciência.

Não quero, com isto, dizer que as matérias aqui tratadas sejam irrelevantes para o combate à pobreza. Antes, pelo contrário. É certo que esse combate requer acções, medidas e políticas. Mas requer, também, mudanças institucionais, as quais, por sua vez, dependem de mudanças culturais e comportamentais, bem como do quadro de valores dominante nas sociedades nacionais e mundial. A maioria das acções e das políticas que se põem em prática são concebidas no pressuposto de que o contexto sociocultural e o padrão de desigualdade se mantêm inalterados. Isto acontece, designadamente, por duas razões. A primeira está na fortíssima solicitação que os governos de hoje sentem por parte de problemas imediatos, de curto prazo, que, por vezes, esgotam todo o potencial de intervenção dos governantes. É sabido que medidas de curto prazo não afectam estruturas. A segunda é que, por uma razão ou outra, os governantes e os actores sociais em geral parecem ter retirado a promoção das mudanças culturais do rol das suas tarefas e responsabilidades. São estas as limitações de partida da maior parte das iniciativas, públicas e particulares. É sobretudo desse contexto que este livro se ocupa.

Não é sem alguma hesitação que decido publicar este texto. Sou um cristão comum, que, como os demais cristãos comuns, vive no meio do mundo. Sempre tive uma profissão em moldes idênticos aos de qualquer outro cidadão. Cursei engenharia, tenho trabalhado em assuntos económicos e sociais, tenho exercido alguma docência universitária e investigado sobretudo em domínios relacionados com a pobreza. Como disse, ganhei algum conhecimento da pobreza, na perspectiva das ciências sociais. Porém, nos domínios da teologia, dos estudos bíblicos ou da pastoral, tenho sido um simples curioso (talvez um pouco mais do que isso) e o pouco que sei resulta de um estudo disperso e autodidáctico.

 

Seria estranho um cristão não interessar-se por estes temas

Assim sendo, poderá o leitor querer saber a razão por que ouso escrever sobre um tema como este. Confesso que não tenho resposta pronta, mas ocorre-me que de estranhar seria, antes, que um cristão se não interessasse por esses aspectos do problema. Como disse, o assunto vem-me ocupando ao longo de algumas décadas, ora na perspectiva científica, ora na política, na ética ou na bíblico-teológica. Admito que essa reflexão possa ter alguma utilidade para os cristãos em geral e, porventura, também para quem, não sendo cristão, se preocupe por estas questões. O leitor dirá se assim é.

Possivelmente, o núcleo central da motivação para registar e publicar estas reflexões estará num certo desfasamento, porventura apenas aparente, que verifico entre o que me parece ser, por um lado, o lugar da pobreza (nos seus diversos significados) na mensagem evangélica e, por outro, o entendimento que a esse respeito parece ter a maior parte dos cristãos e até a pregação corrente nas comunidades cristãs. Refiro-me à pregação corrente. Quanto ao Magistério da Igreja, seria grosseiramente incorrecto dizer o mesmo. Pelo contrário, como o leitor terá ensejo de verificar nas inúmeras citações que encontrará ao longo deste livro, de documentos do Magistério, sobretudo de Padres da Igreja, de Papas e do Concílio Vaticano II.

O leitor poderá desconfiar de que a linha de pensamento que tento aqui desenvolver esteja enviesada por um ponto de vista antecipadamente escolhido, servindo os textos bíblicos para pretensamente o justificar e fundamentar. De facto, não é difícil escolher meia dúzia de citações de textos bíblicos para defender este ou aquele ponto de vista, levando a água ao nosso moinho. Devo, por isso, esclarecer que o verdadeiro teste da fundamentação do que digo estará na medida em que a interpretação dos textos bíblicos e magisteriais que apresento se insira na mensagem global do Evangelho. Empenhadamente, convido o leitor a proceder a essa verificação.

Estas páginas registam uma reflexão pessoal. Não no sentido de que as ideias expostas sejam minhas, ou só minhas, mas no de ser só minha a responsabilidade do que aqui digo. Conto com o discernimento do leitor, para ler estas páginas com espírito crítico e conservar apenas o que, porventura, nelas exista de «bom». Trata-se de reflexão pessoal também no sentido em que me conto entre os seus destinatários. Na verdade, dirijo esta reflexão, primeiramente, a mim próprio. Enquanto reflexão e interpelação. Só depois, a dirijo, também, aos meus irmãos e irmãs na fé, para quem o contexto bíblico e do ensino social da Igreja em que decorre o essencial do que se segue tem um significado especial. Mas penso, também, nos homens e mulheres que, inconformados com a pobreza e a exclusão que dilaceram o nosso mundo, procuram linhas de mudança que têm por urgentes.

Alceu Amoroso Lima[1] disse um dia: “não faço uma afirmação sem sentir logo o protesto abafado das negações que implica”[2]. O que levou o pensador brasileiro a abandonar a profissão de advogado, mas não impediu que tivesse deixado uma obra de mais de uma centena de escritos.  Mantendo as proporções, como se impõe, contento-me com uma centena de páginas.

Desejaria ter escrito um texto simples e de leitura leve. O tema é sério, mas de interesse geral. Por isso, seria desejável que o texto fosse acessível a todos. Poderei ter conseguido alguma simplicidade nalguns capítulos, mas estou consciente de que não o consegui noutros. Desejo que sejam poucos, muito poucos, os leitores que abandonem a leitura por falta de clareza por parte do autor.

 

PORQUÊ ESTE LIVRO?
alfredo bruto da costa

“Não sendo uma autobiografia, este livro tem algo de biográfico, uma vez que alude aos meus sucessivos encontros com os temas aqui tratados”, escreve Alfredo Bruto da Costa. Foto: Direitos reservados.

 

O primeiro artigo que escrevi sobre a pobreza data de 1964. No decurso de mais de cinquenta anos, ocupei-me, de modo mais ou menos recorrente, em momentos diversos e com graus diversos de profundidade, de cinco temas que sempre estiveram no âmbito das minhas preocupações: pobreza, exclusão social, desigualdade, justiça social e direitos humanos – todos inseridos no conceito mais vasto de «desenvolvimento». Em certo sentido, abordei cada tema, ou grupo de temas, em momentos distintos do percurso profissional, quer pela complexidade dos problemas subjacentes, quer pela predominância de um ou outro em trabalhos de investigação, de formação ou práticos, quer por razões académicas – exigência das disciplinas de que, em cada momento, tive de me ocupar como docente – ou de missões internacionais.

Embora no decurso desse tempo tenha tido oportunidade de dar conta de algumas relações entre aqueles cinco temas, só mais recentemente fui levado a interrogar-me sobre se esses temas, além de serem relevantes em si mesmos, não estariam fortemente interrelacionados. Caso a resposta fosse positiva, esta teria relevância inegável para a compreensão de cada um deles e, consequentemente, na solução de cada um.

Sendo, porventura, poucas as pessoas que tiveram a oportunidade de atravessar todas essas áreas de estudo e trabalho, ocorreu-me que poderia, eventualmente, caber-me a responsabilidade de tentar compor um ensaio em que tornasse mais visíveis os laços entre a pobreza, a exclusão, a desigualdade, a justiça, os direitos humanos e, inevitavelmente, a democracia. São laços pouco desenvolvidos na literatura especializada, pelo que tenho a noção de que o meu modesto contributo não poderá ir nem muito longe nem muito fundo. Penso, todavia, que chamar a atenção dos estudiosos, dos políticos e do comum dos cidadãos, sobretudo das gerações mais novas, para a natureza interdependente daquelas áreas, valores e problemas humanos e sociais poderá constituir um contributo para os que se encontram ou vierem para este campo complexo e urgente de reflexão e intervenção, mais atual e necessário nesta segunda década do século XXI do que quando iniciei a minha vida profissional, em meados dos anos sessenta do século XX.

Assim, não sendo uma autobiografia, este livro tem algo de biográfico, uma vez que alude aos meus sucessivos encontros com os temas aqui tratados. Daí o tom algo por vezes coloquiais dalgumas passagens, nas quais se mistura a abordagem científica dos assuntos com aspetos de vida pessoal. Daí, também, as repetições que o leitor aqui encontrará de afirmações e considerações já feitas noutros textos dados a público oralmente ou por escrito.

 

A cauda da desigualdade

Foi em Dezembro de 1981 que teve lugar a minha entrada, mais ou menos decidida, no estudo científico da pobreza. Devo a decisão ao convite da Manuela Silva para, com ela, encetar esse estudo. Após longos meses de revisão de alguma literatura especializada, surgiu a oportunidade de um financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian para o que viria a ser o primeiro estudo compreensivo sobre a pobreza em Portugal. Realizado por uma equipa coordenada por Manuela Silva e por mim próprio e que também integrou José Pereirinha e Madalena Matos, o projeto procurou ser abrangente, assente em inquérito próprio nos aspetos não cobertos pelas estatísticas oficiais correntes, e sujeito ao rigor científico que os conhecimentos entretanto adquiridos permitiam imprimir ao estudo.[3]

Nos princípios dos anos noventa, deparei com um texto do sociólogo inglês Victor George, em que o autor definia a pobreza como “the tail end of inequality” (a cauda da desigualdade), perspetiva muito diferente das que surgiam na literatura.. Nunca mais me esqueci da definição, mas só recentemente me apercebi das implicações que a definição poderia ter no modo de compreender a pobreza.

Era, para mim, claro que a pobreza e a desigualdade eram conceitos distintos, como defendi numa das secções da tese de doutoramento e creio ser o modo de pensar da maioria dos autores. Em termos simples, o que distingue os dois conceitos é, fundamentalmente, que a pobreza requer a definição de um limiar (limiar de pobreza) abaixo do qual as pessoas são consideradas pobres, ao passo que a desigualdade é uma noção essencialmente relativa, no sentido de que os recursos de que o sujeito A dispõe são superiores (ou inferiores) aos do sujeito B. Como adiante veremos, em teoria, qualquer das duas realidades (pobreza e desigualdade) pode existir com ou sem a outra. A questão que se impõe é, todavia, a de saber se, não obstante essa distinção, será possível eliminar ou reduzir substancialmente a pobreza, mantendo o padrão de desigualdade que vigora na sociedade. Trata-se de uma questão de primeira importância, uma vez que, tanto quanto é dado observar, a generalidade dos projetos, programas e políticas públicas de «combate à pobreza» não interfere de todo com o padrão de desigualdade.

Só muito recentemente, através do relatório anual de 2006 do Banco Mundial, me apercebi da estreita relação que existe entre a pobreza e a desigualdade, pelo que a definição de Victor George ganhou uma nova luz. Com efeito, se a pobreza é a cauda da desigualdade, existirá enquanto exista a desigualdade.

 

A exclusão social
pobreza mendigo foto direitos reservados

“Desde muito cedo, reconheci que a pobreza e a desigualdade tinham subjacentes questões de justiça”. Foto: Direitos reservados.

 

Nos finais dos anos oitenta do século passado, adquiriu uma presença crescente na Europa o tema da exclusão social. Foi durante a vigência do Terceiro Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza (1989-1994) que a Comissão Europeia introduziu no seu discurso aquele conceito, com origem na escola francesa de ciências sociais e que, uma vez adotado pela Comissão, ganhou dimensão europeia e, pouco depois, mundial. Receio que o empenho posto pela Comissão na adoção do conceito levou a uma certa leveza no modo de apresentar a sua excelência comparativa à custa das qualidades do conceito de pobreza. Em meados dos anos noventa, teve lugar em Nova Iorque um seminário organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que se procurou confrontar os modos como a exclusão social era entendida nos diversos continentes. Receio que hoje sejam inúmeros os conceitos de exclusão espalhados pela literatura, mesmo no interior de cada região do planeta.

Desde muito cedo, reconheci que a pobreza e a desigualdade tinham subjacentes questões de justiça. Justiça no interior das nações e entre as nações, ou seja, justiça global. Este último aspeto vem dando os seus primeiros passos, uma vez que a noção de justiça, amplamente desenvolvida ao longo dos séculos, teve sempre por referência o contexto nacional. Não se ignora a importância do chamado direito internacional, o qual respeita às relações entre países, mas pouco existe, nesse quadro de pensamento, que permita aferir a justiça das situações, por exemplo nas trocas comerciais entre países ou entre empresas de países diferentes, ou, ainda, na situação de um indivíduo face a um país que não o seu.

Mais tarde, fui membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho da Europa, organismo que tem a seu cargo a fiscalização do cumprimento da Carta Social Europeia pelos países que a ratificaram, como é o caso de Portugal. Durante os doze anos que exerci essas funções, tive ampla possibilidade de apreciar e valorizar a relação entre a pobreza, a desigualdade e os direitos humanos, reflexão que ganhou maior profundidade durante o curto tempo em que integrei a Comissão Consultiva sobre a Pobreza e os Direitos Humanos, da UNESCO. Além do mais, esta última experiência permitiu alargar a reflexão, até então circunscrita ao continente europeu, ao contexto mundial. Foi essa reflexão, iluminada sobretudo pelo pensamento de Amartya Sen, que me conduziu a verificar a relação entre a pobreza e a liberdade (o direito mais universalmente reconhecido), bem como os reflexos da pobreza sobre o exercício da cidadania e, em termos mais amplos, sobre a democracia.

 

Os limites da democracia

Estava neste quadro conceptual quando fui chamado a exercer o cargo de presidente do Conselho Económico e Social. A função conduziu-me a refletir sobre o conceito de democracia, designadamente nos limites da legitimidade decorrente de eleições e na importância (complementar) da democraticidade no modo de exercer o poder e nos processos de decisão, no papel da sociedade civil, de mecanismos participativos como complementares da democracia representativa, de um conceito mais amplo e mais exigente de cidadania.

No que fica dito, encontrará o leitor uma ideia aproximada do que me levou a admitir que o facto de ter passado por essa experiência profissional diversificada suscite um certo sentimento de dever de registar a reflexão que tive a oportunidade de realizar e que no desenvolvimento deste livro tive de aprofundar.

Em consonância com o que acabo de dizer, pensei que o título do trabalho poderia ser um simples retrato do que o livro iria abordar. Pobreza, Exclusão, Desigualdade e Direitos humanos, foi a hipótese que naturalmente fluiu dessa perspetiva. Aconteceu, porém, que, ainda na fase inicial da obra, veio ao meu encontro um livro de John Hills, acadêmico do London School of Economics, intitulado Good times, bad times – The welfare myth of them and us, onde o autor começa por caracterizar a perceção que os seus concidadãos têm do tipo de sociedade que constitui, hoje, a sociedade britânica:

“É exploradores contra esforçados; parasitas desonestos contra honestos pagadores do fisco; famílias onde três gerações nunca trabalharam contra famílias que trabalham arduamente; gente com as suas cortinas ainda fechadas a meio da manhã contra a Inglaterra (Britain) do despertador; a “Rua dos Benefícios” contra o resto do país; os não-merecedores e os merecedores. É eles contra nós. Nós estamos sempre a trabalhar, pagamos os nossos impostos e nada recebemos do Estado. Eles são uma subclasse dependente do [dos serviços de ação social] bem-estar, nada pagam ao coletor de impostos, e recebem tudo do estado. Se só pudéssemos pô-los a trabalhar através de condições cada vez mais rigorosas na obtenção de benefícios e através da redução do valor permitido aos que os recebem, estabilizaríamos as finanças públicas e, ao mesmo tempo, teríamos a economia a movimentar-se[4]. Foi irresistível o impacto que senti de quanto se tem passado entre nós, acerca dessa clivagem mítica entre eles e nós. E pareceu-me imperioso tentar desfazer esse mito também no país. Daí o título, o qual visa marcar à partida esse intuito: O que fizeste do teu irmão. Curiosamente, o esquema delineado no princípio não teve de ser modificado, o que demonstra que apresentar o verdadeiro sentido de pobreza faz parte da defesa do pobre.

Como assim? Será que ignoro a existência dos «profissionais da pobreza», dos preguiçosos que gostam de se encostar a um subsídio que, porventura com mais uns «biscates» na economia informal, lhes permite terem uma vida suportável? De modo algum. A questão que se coloca é a de saber se a preocupação de uma parte dos políticos e da opinião pública está mais no grave problema social da pobreza ou no comportamento individual dalguns pobres. Tenho dito que, quando um país de 10 milhões de habitantes tem perto de 2 milhões de pobres, como acontece entre nós, e a causa do mal estivesse na preguiça, seria forçoso concluir que estaríamos perante um problema de saúde pública (algo de parecido com a «doença do sono»).

Procurei fundamentar as posições que defendo em critérios científicos sobre os quais venho refletindo há cerca de quarenta anos. Todavia, a finalidade deste livro é fundamentalmente de natureza ética. Entendo que a desigualdade, a pobreza e o desrespeito pelos direitos humanos, quer entre os países quer no interior das sociedades, é eticamente inaceitável. Todavia, por razões de interesse, ideológicas, culturais ou outras, muitos consideram que o status quo é aceitável, inevitável, se não desejável. É contra esse conformismo, determinístico ou egoísta que este livro procura ser um grito de protesto, de procura de discernimento e de proposta. Quer isto dizer que se trata de um texto político. Não no sentido político-partidário, mas no de que os problemas analisados requerem intervenção política para que possam ser resolvidos ou, pelo menos, substancialmente minorados dentro de prazos aceitáveis, como se impõe.

 

Notas
[1] Mais conhecido em Portugal pelo pseudónimo de Tristão de Athaíde.
[2] Citado em Villaça, António Carlos (1983).
[3] Bruto da Costa, A. e Silva, Manuela (Coords), Pereirinha, J. e Matos, Madalena (1986), A Pobreza em Portugal, Caritas, Lisboa.
[4] Hills, John (2015), Good times, bad times ─ The welfare myth of them and us, Polity Press, UK, p. 1.

 

Combater bem o mal

Combater bem o mal novidade

Os tempos que se vivem na Igreja Católica suscitam especial dor a todas as pessoas, sejam ou não crentes, provocando revolta em muitos contra um aparentemente imobilismo na resposta a uma crise que já se prolonga por demasiado tempo. A Igreja, enquanto realidade operante no mundo, não ficou imune a este fenómeno transversal à humanidade que é o abuso sexual de menores.

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Comissão quer “dar voz ao silêncio” das vítimas dos “crimes hediondos” dos abusos do clero

Pedro Strecht apresentou membros

Comissão quer “dar voz ao silêncio” das vítimas dos “crimes hediondos” dos abusos do clero novidade

Daqui a um ano haverá relatório, que pode ser o fim do trabalho ou o início de mais. A comissão para estudar os abusos sexuais do clero português está formada e quer que as vítimas percam o medo, a vergonha e a culpa. Ou seja, que dêem voz ao seu silêncio. Pedro Strecht apresentou razões, o presidente dos bispos disse que não quer mais preconceitos nem encobrimentos, mas “autêntica libertação, autenticidade e dignidade para todos”.

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