A tradição já não é o que era… pelo menos, no que diz respeito à cerimónia de abertura do ano judicial, que decorre esta segunda-feira, 13 de janeiro, pela primeira vez sem a presença de representantes da Igreja Católica.
A decisão foi tomada pelos organizadores do evento – o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República e a bastonária dos advogados, todos eles católicos – que entenderam que não se justificava a presença de representantes religiosos e, por isso, não enviaram qualquer convite ao Patriarcado de Lisboa, como era habitual até agora.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, que questionou o Supremo Tribunal de Justiça sobre o motivo da ausência de elementos da hierarquia católica na cerimónia.
“Não irão estar presentes, porque não foi convidada nenhuma entidade eclesiástica de qualquer religião”, respondeu o Supremo, explicando que manteve os convites aos representantes das Forças Armadas, uma vez que existem juízes militares em funções neste tribunal.
O Patriarcado de Lisboa, por seu lado, preferiu não comentar, limitando-se a confirmar não ter recebido qualquer convite este ano, “ao contrário do que acontecia de acordo com uma longa tradição”.
Princípio da laicidade não é impedimento
“Há pessoas que têm um entendimento do princípio da laicidade do Estado – com o qual eu não concordo – e que conduz a essa ideia de que há uma separação rígida entre o Estado e as várias confissões religiosas”, assinala o desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Pedro Vaz Patto, em declarações ao 7MARGENS.
Para o também Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, “a laicidade do Estado não significa que o Estado seja alheio à sociedade civil e ao relevo que as várias religiões têm nela”. Pelo que esta decisão, mesmo que não seja sinal de “hostilidade para com as religiões”, parece significar que “há alguma indiferença em relação ao papel da religião na sociedade”.
“Não acho que seja obrigatório convidar autoridades religiosas para todas as cerimónias oficiais, mas não concordo que se invoque o princípio da laicidade do Estado como se fosse um impedimento para esse convite”, afirma Vaz Patto, lembrando que noutras sessões comemorativas de órgãos do Estado, nomeadamente da Assembleia da República, esses convites continuam a ser feitos. “Ainda na última sessão comemorativa do 25 de Abril foram convidados, quer o patriarca de Lisboa, quer o Presidente da Conferência Episcopal, e também os membros da Comissão de Liberdade Religiosa, onde estão representadas a Igreja Católica e outras confissões religiosas”, recorda.
Até há poucos anos, além de um representante da Igreja Católica estar presente na cerimónia de abertura do ano judicial, era costume realizar-se, após a cerimónia, uma missa na Sé de Lisboa. “Não era uma cerimónia oficial, nem tinha intervenção do Supremo Tribunal de Justiça na sua organização. Era uma iniciativa de um grupo de juristas católicos, magistrados, advogados, funcionários judiciais… mas deixou de se fazer porque houve a pandemia, e também porque o grupo que habitualmente a organizava se desfez, quando alguns dos seus elementos se jubilaram e outros faleceram”, explica Pedro Vaz Patto. De acordo com o jurista, a hipótese de voltar a celebrar essa missa “tem sido falada na Associação dos Juristas Católicos”. Agora que se quebrou a tradição de convidar a hierarquia católica para a sessão de abertura do ano judicial, “pode ser que se retome essa outra tradição”, conclui.
Foto de capa: Homenagem a juízes jubilados no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, dezembro de 2024. Foto © STJ
Notícia atualizada às 17h22 de 13.01.2025, com as declarações de Pedro Vaz Patto.
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