“É preciso evitar, de uma vez por todas, a revitimização dos sobreviventes, o ‘remexer nas memórias'”, apela a associação Coração Silenciado. Foto © Doidam10
Vários sobreviventes de abusos sexuais no seio da Igreja Católica expressaram, junto da presidência da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o seu descontentamento quanto ao “método a utilizar para realizar as compensações financeiras”, dado que este obriga todas as vítimas que pretendam obtê-las a repetirem a denúncia que já haviam feito anteriormente.
“É preciso evitar, de uma vez por todas, a revitimização dos sobreviventes, o ‘remexer nas memórias’, pois o processo [de pedido de compensações financeiras], como neste momento está estabelecido, determina que cada sobrevivente tenha de redigir uma carta a indicar, de forma sucinta, o abuso que sofreu, quando isso já consta no processo de denúncia”, refere a associação de vítimas Coração Silenciado em comunicado enviado esta quinta-feira, 11 de julho, ao 7MARGENS, após uma reunião com a presidência da CEP em Coimbra.
Apesar de, durante o encontro com os bispos, a direção da associação ter reconhecido que “as estruturas da Igreja progrediram na abordagem do problema” e que houve uma “evolução no que respeita às compensações financeiras”, persiste uma “importante divergência por resolver”, pode ler-se no comunicado.
“Contestámos abertamente a avaliação ‘caso a caso’. É para nós uma questão de humanização e não uma questão burocrática ou de cálculos profissionais da ‘qualidade’ dos traumas”, assinala a Coração Silenciado, defendendo “um tratamento igualitário para com todas as vítimas”, que considera “mais humanizante e, certamente do ponto de vista da própria Igreja, mais cristão”. “Ao termos de justificar à nova comissão, criada para avaliar o impacto que o abuso teve nas nossas vidas, seremos então mais um número sem rosto, sujeitos a uma ‘tabela de precos’ do sofrimento”, acrescenta o texto.
Lamentando que todos os dados pessoais que constavam do relatório da Comissão Independente (CI) tenham sido “extraídos e destruídos”, a direção da associação de vitimas diz ser “frustrante saber que todo o trabalho da CI não tinha como objetivo ajudar e acompanhar as vítimas, mas tão somente recolher dados/testemunhos para conhecimento da realidade pretérita e para estatística”.
A esse respeito, Ana Nunes de Almeida, que integrou a referida comissão, explicou recentemente ao 7MARGENS que a informação recolhida sobre vítimas “era altamente sensível”, tendo as pessoas fornecido a informação “com base no anonimato e na garantia de confidencialidade”. Quanto à partilha dos dados, “o RGPD é muito claro em relação a isso, sobretudo em questões sensíveis como estas: a informação não pode andar a circular. Mesmo tecnicamente era sempre possível que alguém pudesse aceder a ela, por isso tivemos um cuidado extremo com a forma como os dados eram guardados na nuvem”, acrescentou. “Mesmo os nomes de agressores que vieram para a praça pública não foi através de nós que ficaram conhecidos”, recordou ainda.
Os elementos que integraram a Comissão decidiram, assim, colocar no Arquivo Português de Informação Social (APIS) os dados de caracterização da amostra (grupo etário, sexo, região de residência, etc.). A informação ficou à disposição dos investigadores interessados, embora sujeito a aprovação dos membros da ex-CI, como está explícito na própria página do Arquivo. Seguindo as directivas do RGPD, toda a restante informação foi destruída em março de 2024, pouco mais de um ano depois da apresentação pública do relatório final da CI, que validou 512 denúncias de vítimas recebidas entre janeiro e outubro de 2022, o que permitiu chegar à existência de pelo menos 4.815 vítimas de abuso desde 1950.
Os pedidos de compensação financeira pelas vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal podem ser apresentados, desde o dia 1 de junho e até 31 de dezembro de 2024 ao Grupo VITA ou aos Institutos Religiosos e Sociedades da Vida Apostólica onde ocorreram os factos. Devem constar no pedido formal os seguintes elementos: nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante; nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce; data aproximada dos factos; idade aproximada da vítima à data dos factos e descrição sumária da situação.
A associação Coração Silenciado recomendou à CEP “a publicitação frequente e explícita, por parte da Igreja, nomeadamente através de uma campanha televisiva, informando, de forma simples e clara, que a Igreja Católica está pronta para as compensações financeiras, indicando endereço central de e-mail e números de telefone, para que ninguém, que pretenda ser compensado, fique de fora”.
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