Eis um livro que convida as crianças a erguerem a voz e falar dos seus direitos. Não é um livro escrito diretamente por crianças. Podia ser. Mas as autoras são duas mulheres que não pretendem apenas informar as crianças dos seus direitos: escritora e ilustradora “metem-se na pele” das crianças que habitam o livro e ajudam-nas a os seus direitos entendendo-os enquanto os contextualizam. O livro de Maria do Céu Machado e de Marisa Silva torna acessível às crianças um documento fundamental para a humanidade: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.[3] Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 foi ratificada por Portugal menos de um ano depois, a 21 de Setembro de 1990. Cento e noventa e três países constituem as Nações Unidas (ONU) fundadas em 1945 com o objetivo de prosseguir a paz e solidariedade mundiais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é adotada pela ONU em 1948. Segundo as Nações Unidas os direitos humanos são normas que protegem a dignidade de todos os seres humanos, inerentes a cada pessoa sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Eles regem a forma como os indivíduos vivem em sociedade e na sua relação com o Estado, incluindo direitos como a vida, liberdade, expressão, trabalho, saúde e educação.
Dulce Rocha – ex-presidente do Instituto de Apoio à Criança e Procuradora da República – foi uma das coordenadoras do grupo de trabalho que de imediato procurou acompanhar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança no nosso país. Afirma que “a Convenção sobre os Direitos da Criança representa um aprofundamento histórico do ideal libertador dos direitos humanos: pode ser considerada a Magna Carta da Criança (…). É o instrumento jurídico internacional mais completo sobre os direitos da criança”[4]. E continua: nos seus cinquenta e quatro artigos reconhece “que as crianças são iguais aos adultos em dignidade e direitos, e com mais direitos ainda, dada a sua imaturidade, dependência, vulnerabilidade e necessidades de desenvolvimento”. Não deixando de sublinhar o mérito de todo o processo que conduziu à aprovação da Convenção dos Direitos da Criança nas Nações Unidas, reconhecemos que foi um processo “de cima para baixo”. E muito bem: sem esse documento lapidar não teríamos hoje a consciência coletiva de que as crianças têm os seus direitos e que países, comunidades, famílias e pessoas individuais são compelidas a respeitar e implementar esses direitos.
Ora este é um livro escrito “de baixo para cima” e facilmente entenderemos porquê:
Maria do Céu Machado é uma reconhecida pediatra portuguesa, professora catedrática jubilada da Universidade de Lisboa entre outras funções relevantes a nível nacional e internacional que tem desenvolvido (ver nota). Uma especialista no campo da infância, demonstrado ao longo da sua vida o respeito enorme que tem pelas crianças. Marisa Silva é uma ilustradora e pintora pertencente à direção da Argo (Associação artística de Gondomar) e também diretora artística do grupo de teatro Sururu. Duas mulheres profundamente ligadas à infância e que procuram sobretudo entender o mundo do ponto de vista das crianças. As autoras falam e escrevem com a/na voz das crianças que habitam o livro Somos Crianças, Temos Direitos. Os pais ou a professora/educadora apenas refletem em espelho aquilo que se passa entre as crianças: são o Dinis e seu irmão Lucas, a Inês e o irmão bebé, as primas de Dinis (Mia, Matilde e Marta), a Mariana, o Manuel, a Luísa, a Francisca, o Pavel, o Salvador, a Inês e o Zé Maria. Finalmente Marta, a professora, a facilitadora de processos. Escrevo deliberadamente o nome de cada criança que figura no livro: o antropólogo americano Keith Basso [5] afirmava, pela voz de Nick Thompson, um índio americano: “Aprendam os nomes” (Basso, 1984, p. 23). Thompson continua: Let the names keep on stalking you (Deixem que os nomes continuem a perseguir-vos… deixem que os nomes continuem a perseguir-vos” (ibid. p. 42). Nomes e vozes de crianças. Dizer alto, soletrar ou escrever nomes é garantir a sua permanência.
Na folha inicial do livro, logo após a capa, há uma espécie de cartão de apresentação: “Chamo-me _____________ e vou aprender os meus direitos”. Na primeira pessoa: Eu, o leitor/a, o “dono/a” do livro.
- Os direitos existem do nascimento aos 18 anos: “Será que os bebés têm direitos?” pergunta a Inês.
- Direitos e deveres: Temos duas crianças de idades bem diferentes que tentam entender que ter direitos pressupõe aceitar a existência de deveres. Lucas explica esta equação ao irmão mais novo, o Dinis: lavar os dentes, ir à escola, levar vacinas, são deveres decorrentes do direito à saúde e à educação.
- As crianças querem entender qual o significado do princípio “superior interesse da criança”. A professora Marta explica-lhes, em linguagem acessível, o Artigo 8º da Convenção: “todos os que lidam com crianças devem pensar no que é melhor para elas antes de tomarem qualquer decisão” (p. 8).
- O Artigo 12º interessou especialmente os meninos do livro: “Todas as crianças têm o direito a serem ouvidas e levadas a sério” (p. 10-11). Neste contexto as crianças dialogam sobre o que é “ter maturidade” para “poder decidir”.
- O direito a não ser discriminado (art 6º) expande-se nos artigos 22º, 23º, 38º e 39º: o que é ser diferente, “o direito a ter a pele e o cabelo de outra cor”, “o direito a estar calado e não querer brincar com os outros”, o direito a “estar numa cadeira de rodas e poder ir à escola”, os direitos das crianças “que chegam de países onde há guerra”.
- As crianças têm o direito a brincar, desenhar, pintar e a participar noutras atividades (artigos 12º, 13º e 31º), um direito muito sublinhado e com razão. Nós, adultos valorizamos mesmo o direito das crianças a brincar, jogar? Mas também se sublinha o “dever” de parar de brincar na playstation ou com o telemóvel por um tempo ilimitado (p. 14 e 16). Aprender o “dever” de saber parar.
- A questão do direito a uma família (Artigo 9º) é contextualizada em situações concretas em que, mesmo separados, os pais fazem prevalecer “o superior Interesse das crianças” na tomada de decisões. Mas é necessário que a Convenção sublinhe os múltiplos modos de ser família, que a família é, antes de tudo, uma comunidade de afetos. O conceito de “guarda partilhada”, a prevalência do afeto e da segurança mesmo em famílias que não exatamente a família tradicional (será que existe mesmo um só tipo de família?)
- Lucas e Dinis ficam doentes. Uma das autoras do livro é uma conceituada pediatra. Pais e crianças são informados da Carta da Criança Hospitalizada, aprovada em Leiden em 1988. Uma carta muito simples, com dez artigos que salvaguardam direitos das crianças e suas famílias e se constituem referência para os serviços de saúde: centros de saúde, clínicas, hospitais, serviços de pediatria, etc.
No final do livro Somos Crianças. Temos Direitos, a Convenção dos Direitos da Criança aparece explicada artigo a artigo de modo próprio e simples para as crianças entenderem os seus quatro princípios gerais: a não discriminação; o interesse superior da criança; a sobrevivência e o desenvolvimento e a participação da criança.
O mesmo acontece com a Carta da Criança Hospitalizada: de modo breve são enumerados os dez direitos específicos da criança hospitalizada.
Duas palavras sobre a capa e ilustrações: as ilustrações são simples e não estereotipadas; imagens apelativas assinalam os contextos de vida das crianças mas também atendem à sua diversidade: meninos e meninas, origens culturais diversas, eventualmente diferentes nacionalidades, esperemos que meios sociais diversificados. A capa também é apelativa situando as crianças em contexto escolar mas autónomas, livres, brincando no recreio, correndo ou conversando: entregues a si próprias num ambiente “amigável” e “livre”, em plena natureza. Um ambiente “solar” num céu bem azul.
(Nota: Gostaria de dedicar este meu trabalho a Laborinho Lúcio que tão recentemente nos deixou: foi para mim um “mestre” na área da infância, um defensor acérrimo dos direitos das crianças, do direito das crianças a serem ouvidas, a serem cidadãs de pleno direito. Interpelador na área da cidadania, da escola, das culturas, da justiça, dos valores e da ética. Foi um interlocutor criativo e criador, desafiador nas suas questões, rigoroso, que nos punha a pensar – nós, os adultos, que julgávamos que “sabíamos” de crianças. Deixa uma enorme saudade, mas agradecemos o tanto que aprendemos com e dele).
Crianças em Moçambique: sem a Convenção dos Direitos da Criança nas Nações Unidas, “não teríamos hoje a consciência coletiva de que as crianças têm os seus direitos.” Foto © FEC
Somos crianças. Temos direitos
Autoras: Maria do Céu Machado [1] e Marisa Silva [2]
Minotauro, 2025.
28 páginas, 11,90 €.
Notas
[1] Maria do Céu Soares Machado é médica pediatra com competência em gestão, professora catedrática jubilada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), presidente da Fundação Astra-Zéneca, administradora não-executiva do Gulbenkian Institute of Molecular Medicine, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e vice-presidente da Academia Portuguesa de Medicina e da European Federation of the Academies of Medicine. Foi presidente do Infarmed (2017-19), vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde (2016-17), Alta Comissária para a Saúde (2006-11) e desempenhou vários cargos de direção em hospitais, serviços públicos e instituições médicas.
[2] Marisa Silva é uma ilustradora e pintora de Gondomar. Arquitecta, designer e decoradora, esta fazedora de artefactos tem paixão por fotografia e moda e dá aulas na Universidade Sénior de Rio Tinto. A sua criatividade pode ser apreciada nas ideias de decoração e moda que apresenta na revista Nova Gente Soluções. Pertence à direcção da Argo (Associação Artística de Gondomar), é diretora artística, cenógrafa e figurinista do grupo de teatro Sururus e vive no campo rodeada de animais diversos – e talvez de alguns duendes e fadas.
[3]https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/instrumentos/convencao_sobre_direitos_da_crianca.pdf
[4] https://criancasatortoeadireitos.wordpress.com/tag/25-o-aniversario-da-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/
[5] Basso, K.H. (1984). “Stalking with Stories”: Names, places and moral narrative among the Western Apache. In: E. Bruner (Org.). Text, Play and Story: The construction and reconstruction of self and society (pp 19-55). Prospect Heights, Il: Waveland Press.
Teresa Vasconcelos é professora do Ensino Superior e participante no Movimento do Graal. Contacto: t.m.vasconcelos49@gmail.com
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