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Quando se discute esta questão da maior ou menor facilidade de acesso à posse de armas, e do mais ou menos restritivo regime legal desse acesso, não posso deixar de recordar vários casos com que lidei ao longo da minha carreira de juiz. Casos em que só o acesso a uma arma poderá explicar o seu desfecho trágico de perda de vida humanas.
No espaço de uma geração, muito mudou no modo como a sociedade encara o casamento. As estatísticas dos últimos anos dizem-nos que em Portugal mais de metade das crianças nasce de progenitores não casados (conviventes ou não). São cada vez mais os jovens que...
Poderá parecer descabido, ou simplesmente utópico, falar de resistência civil, isto é, de formas não violentas de resistência e combate a um poder ilegítimo e opressor, no momento em que assistimos à guerra da Ucrânia, em que é nítida a existência de uma potência agressora e de um povo que se defende militarmente com bravura. Mas disso se tem falado em diálogos entre representantes de várias comissões Justiça e Paz europeias, sem se alcançar ainda pleno consenso.
As violações dos direitos humanos na China superam em gravidade o que sucede na Rússia, como é próprio de um regime totalitário em confronto com um regime autoritário. É o que se verifica no que à liberdade religiosa diz respeito e basta evocar, a propósito, o caso mais extremo da repressão dos uigures (já equiparada a um genocídio), uma repressão que também envolve a violação da liberdade religiosa.
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
Quando se discute esta questão da maior ou menor facilidade de acesso à posse de armas, e do mais ou menos restritivo regime legal desse acesso, não posso deixar de recordar vários casos com que lidei ao longo da minha carreira de juiz. Casos em que só o acesso a uma arma poderá explicar o seu desfecho trágico de perda de vida humanas.
No espaço de uma geração, muito mudou no modo como a sociedade encara o casamento. As estatísticas dos últimos anos dizem-nos que em Portugal mais de metade das crianças nasce de progenitores não casados (conviventes ou não). São cada vez mais os jovens que...
Poderá parecer descabido, ou simplesmente utópico, falar de resistência civil, isto é, de formas não violentas de resistência e combate a um poder ilegítimo e opressor, no momento em que assistimos à guerra da Ucrânia, em que é nítida a existência de uma potência agressora e de um povo que se defende militarmente com bravura. Mas disso se tem falado em diálogos entre representantes de várias comissões Justiça e Paz europeias, sem se alcançar ainda pleno consenso.
As violações dos direitos humanos na China superam em gravidade o que sucede na Rússia, como é próprio de um regime totalitário em confronto com um regime autoritário. É o que se verifica no que à liberdade religiosa diz respeito e basta evocar, a propósito, o caso mais extremo da repressão dos uigures (já equiparada a um genocídio), uma repressão que também envolve a violação da liberdade religiosa.
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
Últimas Notícias
Ensaio
Identidade e missão do professor de EMRC na escolaA identidade e a missão do professor de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) na escola pode ser vista sob múltiplos pontos de vista; porém, desejo fazê-lo a partir de três palavras ou pilares que considero substanciais. Estruturo esta reflexão a partir do “habitar-se”, do “habitar com” e do “habitar o ainda não”. [Texto de Adriano Batista, intervenção no Simpósio sobre a Educação e Escola em Portugal].
[Sete Partidas]
As cápsulasNo radio do carro tocava um CD da Rosalía e comecei a pensar no que já me disseram sobre o meu carro, pequeno e velho, dito em várias variações. Não levo a mal. É verdade, mas tem tudo o que preciso. Abrigo do sol, do frio, da chuva e da neve. Confiável. Riscado e muitas vezes sujo por fora, mas por dentro limpo e arrumado. Um pouco na ordem como valorizo as coisas na vida. Menos ostentação, mais conteúdo. [Texto de Inês Patrício, Berlim].
Nomeada pelo Papa
Pela primeira vez, uma mulher irá presidir às Obras Missionárias PontifíciasO Papa Leão XIV nomeou a religiosa irlandesa Mary Teresa Barron para presidir às Obras Missionárias Pontifícias (OMP), o que fará dela a primeira mulher a assumir a liderança deste organismo, responsável por apoiar a ação missionária da Igreja Católica em todo o mundo.
Testemunho
Perseu declara-se vítimaEscrevo como sobrevivente de abuso sexual na Igreja. Estive calado trinta e seis anos. Sou acompanhado há mais de oito. Não escrevo para defender a instituição, e nada lhe devo. Defendo duas coisas apenas: os sobreviventes e a Graça. [Testemunho de um sobrevivente de abuso sexual na Igreja Católica].
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