A Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores (CPPM) faz 13 recomendações à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para que esta melhore a forma como tem tratado a prevenção dos abusos, a reparação e acompanhamento das vítimas. Portugal é um dos países em foco no segundo relatório anual que aquela estrutura do Vaticano divulgou hoje, dia 16 de outubro, e as referidas recomendações não escondem forte crítica ao processo até agora desenvolvido pela CEP e pelos bispos diocesanos.
A CPPM quer que os prelados portugueses assegurem que “as vítimas [dos abusos sexuais e outros] e os sobreviventes tenham lugar na auditoria às políticas eclesiais definidas, bem como na definição e desenvolvimento dessas políticas”, insiste na necessidade da CEP garantir “uma recolha robusta de dados por parte das comissões diocesanas”, de forma a “promover uma cultura de transparência e a responsabilidade baseada em dados”, e solicita “uma atenção imediata” dos bispos portugueses para que permitam “o acesso ao Relatório Final da Comissão Independente”, pois “o site oficial deve funcionar adequadamente para que seja acessível ao público em geral, especialmente às vítimas e sobreviventes”.
O presente e o futuro do Grupo Vita criado pela CEP a 22 de maio de 2023 para acolher denúncias de abusos, trabalhar na prevenção destes e acompanhar as vítimas e sobreviventes é uma das questões que origina o maior número de recomendações da estrutura de Roma.
Assim, a Conferência Episcopal Portuguesa deve publicar “proactivamente, os critérios de avaliação do Grupo VITA, [que deverá ocorrer em maio de 2026] para “ajudar a esclarecer as expectativas e responder às incertezas sobre o futuro do grupo”.
Antes dessa avaliação e “de forma proactiva” a CEP deve publicar “informações sobre o orçamento do Grupo VITA e as suas garantias de sustentabilidade, bem como sobre a forma como os serviços terapêuticos do Grupo VITA asseguram uma abordagem centrada na vítima”. Este grupo deve ainda “ter um mandato forte e claro da Conferência para promover uma formação robusta em matéria de proteção em todas as dioceses”, ao mesmo tempo que é recomendado “o desenvolvimento e a implementação de um mecanismo de auditoria robusto”.
Falta de critérios claros
Do mesmo modo, e a bem da transparência, devem ser publicadas “informações sobre as origens, os antecedentes, os estatutos, o âmbito, os membros e as informações de contacto da Equipa Nacional de Coordenação”, outra estrutura que a CEP erigiu para animar as dioceses a recolherem dados e promoverem a sensibilização das igrejas locais para o tema dos abusos.
Anteriormente, o relatório da Comissão Pontifícia referira não existir “clareza quanto aos critérios” de avaliação do Grupo VITA nem “quanto à fonte de financiamento do seu orçamento” e manifestar “preocupações com o tipo de serviços terapêuticos oferecidos pelo Grupo VITA e com o quanto esses serviços são centrados na vítima” A Comissão relevara ainda que existe “uma falta de clareza no que diz respeito a quem é responsável pela sensibilização da Igreja local sobre as diretrizes nacionais de proteção”.
A CPPM solicita ainda aos bispos portugueses “atenção imediata ao questionário quinquenal específico de proteção e a apresentação das respostas à Comissão”, bem como ao lançamento de “uma campanha de sensibilização robusta após a atualização das diretrizes nacionais de proteção” e que continue “a refletir sobre os ensinamentos do Papa Francisco sobre proteção no contexto da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa”.
Bispos tomam nota
Assembleia dos bispos em Fátima: a Conferência Episcopal reagiu às recomendações do relatório afirmando que tomava “nota das sugestões. Foto © Agência Ecclesia/MC.
A Conferência Episcopal Portuguesa reagiu a estas recomendações em comunicado divulgado hoje, dia 16 de outubro, afirmando que tomava “nota das sugestões deste relatório que decorre da visita ad Limina dos Bispos de Portugal em maio de 2024, cujas recomendações analisaremos cuidadosamente em ordem à sua implementação, estando muitas delas já em curso e outras em elaboração para apresentação pública em breve”. Depois de enumerar alguns das algumas iniciativas que têm vindo a ser concretizadas” e que o relatório da CPPM também sublinha, a CEP reafirma a sua “determinação em continuar a cuidar de uma Igreja onde nenhuma forma de abuso seja tolerada, num caminho que queremos prosseguir com todos os agentes pastorais, demais fiéis e com a sociedade em geral”.
Perante o “muito trabalho que há ainda a fazer”, os bispos portugueses afirmam ser “inegável a mudança de paradigma: há uma consciência nova e transversal de intolerância face ao abuso e de responsabilização daqueles que, tendo as crianças e adultos vulneráveis a seu cargo, não os protejam adequadamente.”
Para além das questões relativas a Portugal, o longo Relatório Anual sobre políticas e procedimentos da Igreja em matéria de proteção de 206 páginas divulgado pela Comissão Pontifícia refere a necessidade para toda igreja Católica de uma comunicação mais transparente, de uma assunção pública de responsabilidade por parte da Igreja e de uma simplificação dos mecanismos de denúncia, além de apresentar um manual com recomendações para uma “escuta informada” e para o apoio económico, psicológico e espiritual às vítimas.
No relatório “são ainda identificadas práticas específicas que a Igreja deve adotar como meios sérios de reparação — para além da função limitada e muitas vezes insuficiente da compensação financeira — numa abordagem abrangente às reparações” destaca a agência Vatican News em notícia de 16 de outubro.
A agência remete também para a importância que o relatório atribui à existência “de um protocolo simplificado para a renúncia e/ou afastamento de líderes ou funcionários da Igreja envolvidos em práticas de abuso ou negligência”. Nesse protocolo, enfatiza a Comissão, é de extrema importância incluir a obrigação de “comunicar publicamente os motivos da renúncia e/ou remoção, quando a decisão estiver relacionada com casos de abuso ou negligência”.
Finalmente, o relatório incorpora um guia simplificado em que agrega os procedimentos “sobre seis áreas a que a Igreja deve estar mais atenta para cumprir as suas obrigações fundamentais para com as vítimas e sobreviventes: (1) acolher, escutar e cuidar; (2) comunicados: pedidos de desculpa públicos e privados; (3) apoio espiritual e psicoterapêutico; (4) apoio financeiro; (5) reformas institucionais e disciplinares; e (6) iniciativas de proteção no âmbito da comunidade eclesial”.
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