A crise atual de habitação “decorre de um modelo de desenvolvimento que, durante décadas, priorizou a habitação como ativo de investimento e especulação, em detrimento de sua função social”, acusa a Cáritas Espanhola. Antes de propor várias medidas para enfrentar a crise, a Cáritas lembra que o país vive “uma situação de escassez — não propriamente de habitações, mas da sua acessibilidade e de políticas públicas que a viabilizem”. E lembra o facto de sete em cada dez inquilinos não terem condições de financiar a compra de um imóvel, bem como o aumento exponencial do recurso à sublocação de quartos.
Aquele organismo da Igreja Católica de Espanha intervém, assim, no debate sobre a crise de habitação no país vizinho, crise que originou os protestos populares iniciados a 26 de setembro com as primeiras “acampadas” na Puerta del Sol em Madrid que acabariam por determinar a convocação de eleições legislativas antecipadas. O protesto popular acabaria também por se cruzar com outras movimentações de jovens em vários países europeus e fomentar a saída à rua de milhares de pessoas em Portugal, com a realização de “acampadas” no Porto e em Lisboa.
No relatório de 72 páginas, intitulado “A casa impossível: do aluguer inacessível ao subarrendamento de sobrevivência”, realizado em parceria com a Fundação Foessa e esta quarta-feira, 28 de outubro, apresentado em Madrid, a Cáritas documenta com números impressionantes o resultado do modelo de desenvolvimento seguido nas últimas décadas.
Cita, por exemplo, os “1,7 milhões de pessoas despejadas na última década por atraso no pagamento da renda” e o facto da “casa própria, que antes era a realidade da maioria — inclusive entre famílias de baixos rendimentos—, ter sofrido um declínio significativo (passando de 82% de proprietários em 2011 para 73% em 2020), afetando, sobretudo, as famílias de menor poder aquisitivo “.
Este fenómeno, comprovado estatisticamente, teve como contrapartida o recurso crescente ao aluguer “e — de forma preocupante — à proliferação de arranjos de habitação instáveis e precários (cessões, sublocações, aluguer de quartos), que não oferecem nem segurança jurídica nem estabilidade”. “O contexto legal, fiscal e financeiro, somado à decisão política de não intervir e olhar para o lado, incentivou esta dinâmica, gerando uma escalada de preços singular no contexto europeu”, afirma a Cáritas Espanhola, que, se tivesse em conta os indicadores portugueses, veria que a situação naquele país não é assim tão singular.
Em qualquer caso, aquele organismo da Conferência Episcopal Espanhola conclui: “A tensão estrutural entre o valor de uso e o valor de troca da habitação está no cerne da crise, tornando-a algo muito mais complexo do que um mero problema de oferta e procura.” Nem o recurso ao crédito permite mascarar essa realidade. De facto, o acesso “a casa própria financiada por meio de crédito caiu acentuadamente (de 57% em 2013 para 31% em 2024)” e em simultâneo produziu-se “uma forte concentração de imóveis nas camadas mais ricas (quase metade das famílias de maiores rendimentos detém um segundo imóvel)”.
Aluguer desregulado
Em 2025, 266.435 pessoas atendidas pela Cáritas — quase uma em cada quatro — recorreram ao aluguer de partes de casa. Foto © Cáritas
Uma das consequências da dificuldade de acesso a uma habitação completa é o aumento da sublocação de quartos. “Em 2025, 266.435 pessoas atendidas pela Cáritas — quase uma em cada quatro — recorreram a essa alternativa [o aluguer de partes de casa]” e, aponta o documento, “embora compartilhar um imóvel possa ser uma escolha, torna-se um problema quando é a única opção disponível”.
A Cáritas refere também o crescimento de alugueres concretizados através de “acordos informais, ausência de contrato, insegurança quanto à duração da estadia e dificuldades para realizar o registo oficial de residência”. Muitas vezes, “o quarto acaba por concentrar todas as atividades quotidianas da família, desde dormir e comer até estudar ou cuidar dos filhos”. E, frequentemente, constitui uma “presença sem permanência”, ou seja, significa “pagar por um espaço sem ter a segurança de ali poder permanecer”.
Além disso, a atual crise “manifesta-se em condições materiais precárias: a superlotação grave já afeta 3,4 milhões de pessoas (7% da população), enquanto proliferam habitações inadequadas e condições de insalubridade” e “quase uma em cada cinco famílias vê-se obrigada a cortar gastos com itens básicos essenciais”, ao passo que outras “recorrem a compartilhar a habitação com pessoas fora do núcleo familiar, e muitos jovens não conseguem sair da casa da família”.
De um modo mais geral, há outros dados que demonstram a vulnerabilidade social e económica das famílias que recorrem ao aluguer de casa: “entre 2015 e 2023, aproximadamente 45 por cento da população residente nessas habitações alugadas encontrava-se em risco de pobreza e exclusão social.”
Contudo, não faltam casas.
Nos últimos 30 anos (1991 a 2021) “o número total de habitações cresceu 54,7 por cento, ou seja, quase duas vezes e meia superior ao crescimento da população”. Esse aumento da oferta “permitiu que o número de habitações principais crescesse 57,9 por cento, enquanto as habitações secundárias e as habitações vazias registaram aumentos de 45,4 e de 50,7 por cento”. De tal forma que em 2021 existiam em Espanha “4.252.371 casas secundárias e 3.837.328 habitações vazias, (14,4% do total)”. Por outro lado, em dezembro de 2025, existiam 452 mil habitações novas por vender.
Refletindo sobre estes números, a Cáritas Espanhola conclui: “Aumentar a oferta sem questionar a lógica que a sustenta (a habitação como valor de troca, com os agentes privados como principais atores) é uma fórmula que já foi experimentada e cujos resultados, assim como em anos anteriores, poderão agravar as dificuldades atuais.”
Respostas e propostas
Antes de apresentar propostas para enfrentar este flagelo humano e social de negação do direito à habitação, a Cáritas analisa a questão, percorrendo “o histórico e o cenário atual do mercado imobiliário, ao mesmo tempo que incorpora a imprescindível perspetiva ecológica sobre a sustentabilidade material do modelo”. É um olhar, afirma o relatório, “que retira o debate da simplificação que o reduz apenas a uma questão de oferta e procura”.
De seguida, o documento aprofunda “a questão central da acessibilidade, analisando os desafios e os fatores que hoje atravessam o processo — ou a falta dele — de concretização do proclamado direito humano à habitação, apresentando dados e estimativas que evidenciam a gravidade do problema”.
Noutra seção estuda-se “uma das alternativas habitacionais para a qual muitas famílias são empurradas: a sublocação, ou o aluguer de quartos”. Trata-se, de acordo com o relatório, “de uma realidade existente, porém pouco visível que, longe de ser uma solução, apenas agrava fatores profundamente excludentes” e que é apresentada através “de uma análise de carácter qualitativo e ainda bastante exploratório, mas nem por isso menos real ou preocupante”.
Por fim, propõe-se “uma mudança de rumo: colocar o bem comum — e aqueles que sempre arcam com os custos das crises — no centro da política habitacional”. Esta opção traduz-se na “prioridade concedida à criação de um parque público de habitação social, estável e suficiente, que sirva como base fundamental do sistema residencial”. Ou seja, “trata-se de deixar de confiar um direito fundamental quase exclusivamente ao mercado e assumir, plenamente, a responsabilidade pública de garanti-lo”.
É neste último capítulo que se encontram medidas para tornar “a intervenção pública como suporte do direito a uma habitação digna e adequada”, para garantir que “as pessoas em situação de exclusão socioambiental sejam as destinatárias prioritárias das políticas públicas de habitação” e que “o acesso a uma habitação digna e adequada” seja possível, mesmo em “em contextos de exclusão socioambiental”.
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