Numa carta enviada à ministra da Justiça, a Frente Cívica pede a anulação da naturalização nos casos em que tenha havido violação da lei, dando como exemplo o do oligarca russo Roman Abramovich. Foto © Marina Lystseva via Wikimedia Commons.
A associação Frente Cívica pediu ao Governo a suspensão de todos os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a pessoas que invoquem a descendência de judeus sefarditas, e solicitou a anulação da naturalização nos casos em que tenha havido violação da lei, dando como exemplo o do oligarca russo Roman Abramovich.
Numa carta enviada esta segunda-feira, 13 de março, à ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, a associação pede urgência na finalização do inquérito que o Governo lançou a suspeitas de abusos na atribuição da nacionalidade e que “faça um ponto de situação público sobre o andamento das investigações, incluindo o prazo previsível para a sua conclusão”, já que “as averiguações decorrem há mais de um ano, sem quaisquer conclusões ou avanços conhecidos” [ver 7MARGENS].
O pedido da Frente Cívica surge na sequência de uma reportagem do jornal francês Le Monde que apresentou o sistema de naturalização ao abrigo da “lei dos sefarditas” (os judeus originários da Península Ibérica, e que foram expulsos de Portugal no século XVI) como “o novo Eldorado do passaporte português”.
“A exposição reiterada de Portugal como porto seguro para criminosos internacionais envergonha os portugueses aos olhos do mundo. A repetição cíclica de notícias como esta devia convocar o Estado português ao urgentíssimo esclarecimento dos abusos à “lei dos sefarditas”, escreve a Frente Cívica, na carta assinada pelo seu presidente, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.
“Mais de um ano depois do início das averiguações internas no IRN, quantas mais notícias sairão na imprensa nacional e internacional, envergonhando o Estado português na Europa, até que tenhamos resultados da investigação em curso? Esta demora incompreensível no esclarecimento da verdade e na responsabilização dos envolvidos por parte do Governo traça o retrato de uma inércia cúmplice com os abusos”, lamenta a Frente Cívica.
A associação exige ainda a publicação de uma lista de todos os cidadãos naturalizados ou com processos pendentes e “que se enquadrem na definição de Pessoas Politicamente Expostas”.
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