O bispo de Leiria-Fátima, José Ornelas (à direita), presidente da CEP, esta quinta-feira em Fátima: houve pessoas incomodadas com o prazo curto para apresentar o pedido de compensação financeira. Foto © António Marujo/7MARGENS
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu prolongar até 31 de Março próximo o prazo para aceitar pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abusos sexuais de clérigos ou outros responsáveis eclesiásticos. Ao mesmo tempo, garante que os 53 processos já em estudo ficarão todos concluídos até final de 2025 e que se aparecer alguém a apresentar o seu caso depois do fim daquele prazo, a sua situação será também tida em conta.
O facto de o regulamento para as compensações financeiras ter sido tornado público apenas em Julho foi a razão principal para o alargamento do prazo. “Houve pessoas que manifestaram incómodo” e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) quis “ir ao encontro” dessas críticas “para dar oportunidade a que outras pessoas que o desejam possam ter mais espaço para o fazer”.
A informação foi dada pelo presidente da CEP e bispo de Leiria-Fátima, José Ornelas, na conferência de imprensa conclusiva da assembleia plenária do episcopado, que decorreu em Fátima desde segunda-feira.
Numa reacção aos anúncios feitos pela CEP, a Associação Coração Silenciado diz que as decisões não são “muito diferentes” daquilo que esperavam, “que era muito pouco”. Havia a promessa de alterar o regulamento sobre compensações financeiras, assegurou ao 7MARGENS António Grosso, porta-voz da associação que reúne vítimas de abusos do clero católico. “Afinal, a única coisa que foi alterada foi o prazo para as inscrições, que passou de 31 de Dezembro para 31 de Março”, acrescenta, admitindo que essa é uma boa notícia.
Os bispos “dizem quando acaba o prazo de inscrição, dizem que tudo acaba no final de 2025, mas nós queríamos saber quando é que as coisas começam”, critica António Grosso. “Ou seja, se o processo já está a decorrer e nada vai ser atrasado por causa desta alteração, então isso quer dizer o quê? Que vão começar a pagar amanhã? Que vão começar a pagar no mês que vem? É que nunca dizem quando é que vão começar a pagar, nunca dizem qual é o montante, ou os montantes entre os quais estão dispostos a fazer a sua tabela de preços dos traumas.”
Também o facto de os bispos terem estabelecido valores diferenciados para cada caso, consoante a avaliação a fazer pela comissão de instrução dos processos, é contestado pela associação: “Já que a Igreja pediu perdão por igual a todas as vítimas, então que por igual pague a todas as vítimas”, observa o porta-voz da Coração Silenciado. “Não há nenhum instrumento de medida que possa dizer, por mais geniais que sejam os psicólogos ou os juízes do grupo Vita, que uma pessoa sofreu mais que a outra em décadas de sofrimento ou em traumas específicos.”
“Ir ao encontro de cada pessoa”
Manual de Prevenção de Abusos, do Grupo Vita: a esta estrutura e às comissões diocesanas já chegaram pedidos de 53 pessoas para receberem compensações financeiras.
Na conferência de imprensa, o presidente da CEP garantiu que o facto de se ir até final de 2025 não atrasará os processos que já estão em análise. E defendeu que “a maioria” das vítimas, de acordo com a informação que é transmitida pelo Grupo Vita e pelas comissões diocesanas, “não se sente confortável com o valor único” para a compensação financeira. Os bispos dizem querer ir “ao encontro de cada pessoa na sua realidade, que é sempre dramática” e não pretendem “dar um valor maior” ao sofrimento de uma pessoa sobre o de outra”.
António Grosso contrapõe o exemplo da Suíça, onde 12.500 vítimas foram indemnizadas em 25.000 francos suíços (cerca de 26.700 euros), “todas por igual”. A hierarquia católica “está a instigar a inveja entre as vítimas e não o igualitarismo e a justiça”, acusa. “O primeiro mandamento que orienta a Igreja é amais-vos uns aos outros, mas o que estão a fazer é amais-vos mais a uns do que a outros.”
O porta-voz da associação acrescenta exemplos: “As pessoas sofreram durante décadas, como é que se sabe se durante esse tempo aquela pessoa sofreu mais do que a outra? Ou vão só medir pelas vezes e pelo tempo em que foram abusadas? E o que se passa durante os anos” em que as vítimas estão em silêncio – muitas vezes 40, 50 anos –, pergunta ainda. “Sofrimento, recordações, raiva…”
Os bispos têm defendido, e voltaram a fazê-lo nesta quinta-feira à tarde, que estes processos não têm carácter judicial. Eles “justificam-se com o especial dever de solidariedade da Igreja para com as vítimas” e por isso foi decidido publicar uma adenda ao regulamento (anexa ao comunicado da assembleia) para clarificar “a natureza destes processos, que não devem ser confundidos com perícias médico-legais”.
O regulamento, divulgado em Julho, tinha sido aprovado em Abril pela CEP e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), que tutela as congregações religiosas. Nele se prevê a constituição de um fundo da CEP, bem como o estabelecimento de duas comissões: uma de instrução, que analisará os pedidos e elaborará um parecer; e uma de fixação de compensação, que determinará os montantes das compensações a atribuir.
Os 53 pedidos de compensação já recebidos pelo Grupo Vita ou pelas comissões diocesanas dizem todos respeito a “casos prescritos ou de abusadores já falecidos”, afirmou o bispo Ornelas. “O que estamos a fazer vai para além dos tribunais, porque a maioria destes casos, pela natureza do delito, já estariam prescritos”, afirmou.
Cegueira negacionista da emergência climática “é preocupante”
Voluntários que se mobilizaram para ajudar as populações da região de Valência, depois das tempestades de 29 de Outubro: os bispos estão solidários e criticam o negacionismo climático. Foto © Direitos Reservados
A assembleia plenária da CEP debateu ainda as iniciativas legislativas sobre o aborto e a eutanásia. Tendo recebido a direcção da Federação Portuguesa pela Vida, os bispos resolveram manifestar “a sua profunda preocupação pelas propostas legislativas que procuram limitar a objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde”, ao mesmo tempo que reafirmam que “a vida humana é inviolável, um dom inestimável que tem de ser liminarmente defendido em todas as suas fases”.
Na conferência de imprensa, o bispo José Ornelas disse que a posição da CEP é apenas a de “esclarecer sobre valores fundamentais” e que os bispos não pretendem “manipular ninguém”. Mas considerou que “quando desaparecer” o princípio da objecção de consciência, receará “muito pelos valores da democracia, da liberdade de expressão e da liberdade de comportamentos”.
Questionado sobre as outras fases da vida para além do nascimento e da morte, ou sobre problemas como os dos imigrantes ou dos mais jovens, o presidente da CEP acrescentou que todas elas são relevantes e que “é preocupante ver a cegueira ideológica e negacionista” em relação à emergência climática, sabendo que “os mais frágeis são as vítimas” das alterações climáticas que se verificam. Afirmou ainda que a sociedade portuguesa “não funcionaria” sem os imigrantes que têm chegado e que muitas “paróquias estão a ficar muito mais coloridas”, acrescentando que esse é um desafio para a Igreja Católica: “As pessoas que chegam não têm a mesma cultura nem o mesmo credo” e por isso “a Igreja tem de dialogar” com elas. Mas “não se perde a convicção da nossa fé, sendo aberto aos outros”, concluiu.
No comunicado final da sua assembleia, a CEP refere ainda a “solidariedade dos bispos “para com a população de Valência, gravemente atingida pela dramática situação de destruição ambiental” e o anúncio de uma campanha de Advento/Natal em favor das comunidades cristãs da Terra Santa, “duramente atingidas pela guerra, através da criação de uma conta solidária”. A CEP convoca ainda um encontro nacional de membros dos conselhos pastorais diocesanos e das equipas sinodais de cada diocese para dia 11 de janeiro de 2025, em Fátima, com o objectivo de dinamizar as dioceses “para que a sinodalidade se torne efectiva no seio das comunidades e se traduza numa oportunidade de diálogo com o mundo”, na sequência do Sínodo que há três semanas terminou em Roma.
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