Padres de Bombaim numa cerimónia do Jubileu, em janeiro de 2025. Foto © Archdiocese of Bombay.
Mais de 400 líderes cristãos representando 30 confissões diferentes na Índia, entre os quais activistas, advogados e académicos, pediram a acção imediata do Presidente Droupadi Murmu e do primeiro-ministro Narendra Modi para que se ponha fim à crescente perseguição religiosa contra os cristãos no país. Ao mesmo tempo, o cardeal Oswald Gracias, arcebispo católico de Bombaim, acompanhado de outros líderes cristãos do estado de Maharashtra, manifestaram forte oposição a uma proposta do Governo estadual que prevê o controlo dos locais de culto de todas as religiões.
As preocupações com o cerceamento da liberdade religiosa e a violência contras minorias – sobretudo muçulmanos e cristãos – crescem na Índia. E também o arcebispo católico Peter Machado, de Bangalore, fez um apelo directo ao primeiro-ministro Modi, pedindo sua intervenção urgente para pôr fim às leis anti-conversão que têm sido usadas para assediar e prender cristãos.
Na carta dos 400 líderes cristãos, enviada a 31 de Dezembro aos dois principais responsáveis políticos do país, os subscritores recordam o aumento alarmante de ataques violentos e discriminação, com base em dados de organizações como a Comissão de Liberdade Religiosa da Irmandade Evangélica da Índia (EFIRLC, na sigla em ingês) e o Fórum Cristão Unido (UCF). Segundo estas estatísticas, registaram-se 720 incidentes de violência contra cristãos durante todo o ano de 2024, quando em 2014, “apenas” se registaram 127 casos de violência. Modi ascendeu ao poder precisamente em 2014 e nesta década todos os indicadores e relatórios internacionais evidenciam uma intensificação da intolerância religiosa no país.
O apelo dos mais de 400 líderes cristãos, referido pela UCA News, é claro: é preciso que o Governo central tome iniciativas concretas para acabar com o cerceamento da liberdade religiosa, protegendo os direitos constitucionais das minorias. A carta destaca o uso abusivo das leis anti-conversão, que têm sido empregadas para criminalizar a prática religiosa e intimidar as comunidades cristãs. “O aumento do discurso de ódio, especialmente por parte de funcionários eleitos, encorajou as pessoas a cometerem actos de violência contra os cristãos”, afirmou o reverendo Vijayesh Lal, secretário-geral da Evangelical Fellowship of India. “O aumento das agressões, ameaças e até a perturbação de celebrações religiosas, como as de Natal, reflecte um ambiente de crescente intolerância”, acrescentou, referindo-se a vários incidentes ocorridos durante o período de Natal.
Outro exemplo, de acordo com o mesmo responsável: o Bhagavad Gita, livro sagrado dos hindus, é livremente distribuído ou vendido em todo o lado, os cristãos “são regularmente espancados se distribuírem a Bíblia ou mesmo uma pequena parte dela”.
Grupos violentos impunes
Em 2022, Missionárias da Caridade foram despejadas do edifício do lar Shishu Bhavan para crianças órfãs, no Estado de Uttar Pradesh. Foto do Facebook da instituição.
Os líderes cristãos denunciam ainda a impunidade de grupos violentos que, frequentemente, à margem da lei, actuam com o incentivo tácito ou explícito de figuras políticas. As reuniões pacíficas de oração, as celebrações religiosas em família e até mesmo a distribuição de Bíblias têm sido alvo de ataques, principalmente em estados como Uttar Pradesh, Madhya Pradesh e Chhattisgarh (Norte e Centro-Norte do país), onde os cristãos enfrentam episódios de intimidação constante.
A carta dos líderes exorta ainda o Presidente e o primeiro-ministro a tomarem uma posição visível e decisiva, não apenas para garantir a protecção das comunidades cristãs, mas também para promover a reconciliação em Manipur (no Leste, para lá da fronteira do Bangladesh), onde a violência religiosa entre comunidades hindus e cristãs tem causado centenas de mortes e a destruição de igrejas. Desde Maio de 2023, mais de 250 pessoas perderam a vida e 360 igrejas foram destruídas no estado, evidenciando o impacto devastador do conflito étnico-religioso.
No documento, sempre de acordo com a mesma fonte, refere-se que a situação vai além dos ataques directos. O cerceamento da liberdade religiosa também se reflete nas políticas de exclusão de grupos cristãos dalit (os mais baixos da escala social de castas), que são privados de benefícios sociais garantidos pela Constituição indiana. De acordo com os líderes cristãos, a recusa em estender esses direitos aos dalit cristãos fere o princípio constitucional de igualdade e discriminação. O Governo tem argumentado que dalit cristãos e muçulmanos não podem receber estes benefícios porque essas religiões não aprovam o sistema de castas.
A carta pede ainda acções imediatas para reverter este quadro de repressão e destaca a necessidade de uma resposta clara e eficaz do Governo à crescente onda de violência religiosa que afecta as minorias. “A liberdade religiosa está a ser sistematicamente cerceada, e a única forma de garantir uma convivência pacífica entre as diversas religiões do país é com acções concretas que coloquem um fim a essa perseguição”, afirmam os signatários.
Violações da Constituição
Cardeal Oswald Gracias, arcebispo católico de Bombaim. Foto oficial do site da Arquidiocese.
Também nos últimos dias, o cardeal Oswald Gracias, arcebispo católico de Bombaim, e líderes cristãos do estado de Maharashtra (Centro Oeste), manifestaram a sua forte oposição a uma proposta do Governo estadual que prevê o controlo dos locais de culto de todas as religiões. Em declarações à UCA News, no dia 2 de Janeiro, Gracias afirmou que a medida “interfere com as liberdades religiosas garantidas pela Constituição indiana”.
O plano foi sugerido por Rahul Narwekar, presidente da assembleia estadual de Maharashtra, que defendeu que o Estado deveria regular os locais de culto de todas as religiões de forma igualitária, a fim de promover a igualdade no tratamento das diversas fés.
Gracias, no entanto, argumentou que o Governo já exerce um controlo adequado sobre as propriedades cristãs por meio de um comissário para a caridade, sem a necessidade de maior ingerência estatal. “A Igreja Católica tem regras mais rigorosas para a administração dos seus assuntos do que o próprio Governo”, acrescentou o cardeal.
A proposta surge em pleno debate sobre a gestão do Siddhivinayak Trust, que administra um importante templo hindu em Mumbai (Bombaim), recorda a UCA News. Narwekar sugeriu que, para garantir a laicidade, o Governo deveria tratar todos os locais religiosos de maneira igual, controlando as suas propriedades e actividades. No entanto, os líderes cristãos e activistas de direitos humanos manifestaram-se contra a proposta, considerando que ela violaria os direitos fundamentais à liberdade religiosa, consagrados pela Constituição.
Godfrey Pimenta, da Watchdog Foundation, criticou também a proposta, destacando que as propriedades religiosas já são regidas por leis específicas, como a Societies Registration Act de 1860 e a Indian Trusts Act de 1882, que garantem a autonomia das instituições religiosas. “O controlo governamental contradiz os direitos fundamentais e mina o quadro secular do país”, afirmou Pimenta.
Outros líderes religiosos, como o padre jesuíta Cedric Prakash e o líder protestante Abraham Mathai, também se opuseram à proposta, ressaltando que a liberdade religiosa é um pilar da democracia indiana e que o Governo não deve intervir na administração dos locais de culto de nenhuma confissão.
Leis incorrectamente designadas de “Leis da Liberdade de Religião”
O arcebispo de Bangalore, Peter Machado. Foto oficial do site da Arquidiocese.
O arcebispo Peter Machado, de Bangalore, no Sul do país, foi outro dos responsáveis cristãos a fazer um apelo directo ao primeiro-ministro Modi, pedindo a sua intervenção urgente para pôr fim às leis anti-conversão que têm sido usadas para assediar e prender cristãos. Machado, conta a UCA News, escreveu a carta a 23 de Dezembro, enfatizando que as leis violam os direitos fundamentais dos cidadãos indianos e impedem os cristãos de exercerem a sua fé livremente, como garantido pela Constituição.
O arcebispo diz que as actuais leis anti-conversão, em vigor em 12 estados do país, são “angustiantes, conduzindo frequentemente a uma perseguição injusta dos cristãos”. “Estas leis, incorrectamente designadas por ‘Leis da Liberdade de Religião’, impõem restrições rigorosas e irrazoáveis, violando a liberdade pessoal e os direitos humanos”, diz a carta. Por isso, acrescenta, o primeiro-ministro Modi deveria promover “a verdadeira liberdade de religião, orientando os Estados a adoptarem uma abordagem mais tolerante” neste domínio. Na carta, Machado insiste igualmente na concessão aos cristãos de origem Dalit os benefícios de bem-estar social garantidos na Constituição para as pessoas de castas inferiores.
Com o Natal ainda recente e o início do ano de 2025, em que se prevê uma visita do Papa Francisco à Índia, os líderes cristãos esperam que o Governo do país adopte uma posição mais respeitadora da liberdade religiosa, garantindo que os cristãos e as restantes minorias possam viver sem medo de perseguições ou discriminação.
A carta do arcebispo Machado, nota a UCA News, foi enviada no dia em que Modi participou num encontro de Natal em Nova Deli, organizado pela Conferência Episcopal da Índia para líderes cristãos convidados.
Na ocasião, Modi referiu-se aos ensinamentos de Cristo, sublinhando o amor, a harmonia e a fraternidade. O líder do Partido Bharatiya Janata (BJP), de tendência nacionalista hindu, lamentou as tentativas de espalhar a violência na sociedade, mas nada disse sobre a violência que os cristãos têm sofrido da parte de grupos extremistas hindus.
“Os ensinamentos do Senhor Cristo celebram o amor, a harmonia e a fraternidade. Todos nós devemos trabalhar para tornar este espírito mais forte. Mas dói-me o coração quando há tentativas de espalhar a violência e causar perturbações na sociedade”, observou Modi.
Na Índia, mais de 80 por cento dos 1,4 mil milhões de habitantes é hindu, enquanto os muçulmanos, a maior minoria religiosa, são cerca de 14% da população (172 milhões de pessoas) e os cristãos, a segunda maior minoria, representam 2,3 por cento.
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