Quando corre uma operação de destruição e arrasamento à bomba de um povo e de um território com a dimensão do que Israel tem feito em Gaza, tudo aquilo que possa contribuir para suspender os bombardeamentos e dar condições de sobrevivência às pessoas deve ser saudado e apoiado.
Pressionado cada vez mais de todos os lados e cada vez mais isolado internacionalmente, em particular depois do reconhecimento do Estado da Palestina por parte de vários países ocidentais, entre os quais Portugal, o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, viu-se forçado a aceitar uma lista de compromissos apresentada pelo presidente dos Estados Unidos da América.
Alguns países árabes e diversos líderes internacionais manifestaram já apoio ao compromisso e disponibilizaram-se para colaborar no (ou com o) “conselho de paz” previsto na lista de 20 pontos que o compõem.
Mas não parece correto chamar a esse documento um “acordo de paz”, visto que os palestinianos não só não foram tidos nem achados, como nem sequer o responsável da Autoridade Palestiniana foi autorizado por Donald Trump (em manifesta infração do direito internacional) a deslocar-se a Nova Iorque, para participar na Cimeira especificamente dedicada a Gaza e à Palestina e na Assembleia Geral da ONU.
Aproveitando a unânime e indiscutível condenação do Hamas como instrumento de terror, Trump trata de pura e simplesmente reduzir os palestinianos a um povo pária, sem qualquer entidade que o represente. O mesmo fizeram os nazis aos judeus da Europa ocupada.
Trata-se, na verdade, de um acordo entre uma das partes do conflito e um seu aliado, que tem sido dos maiores fornecedores de armamento para matar e arrasar Gaza e dar proteção à apropriação de terras por parte dos colonos israelitas na Cisjordânia.
Sendo, por conseguinte, o acordo de um aliado com uma das partes, não é legítimo que dela saia uma imposição do acordo à outra parte, sem que ela possa incluir pontos relevantes do seu interesse. De outro modo, estar-se-ia perante um diktat humilhante a um povo que tem sido maltratado, espezinhado e destruído. Não há meio acordo de paz.
Acresce que a presidência de Trump do assim designado “Conselho da paz” e a atribuição do seu nome ao “plano de desenvolvimento económico de Gaza” só pode ser de mau agoiro, já que o Presidente dos Estados Unidos tem dado sobejas provas de que só trabalha com quem escolhe e com quem segue os seus ditames.
Tendas de deslocados lotam a faixa costeira da Cidade de Gaza. Foto © UN News
Não há paz sem justiça. Não há paz a qualquer preço, porque nunca poderá ser uma verdadeira paz.
Em resumo, é positivo que os subscritores do plano reconheçam que o território de Gaza é para os palestinianos.
É igualmente positivo que, uma vez obtido acordo entre as partes, deixe de ser uma empresa contratada por Israel a fornecer alimentação e se abram as fronteiras para a atuação dos serviços especializados da ONU e de outras organizações humanitárias internacionais, para que possam entrar alimentos, medicamentos e outros bens essenciais e se desencadeie de imediato a recuperação das infraestruturas básicas, nomeadamente de abastecimento de água.
Mas há indefinições preocupantes no plano que foi dado a conhecer – quanto ao governo de Gaza e do Estado Palestiniano; quanto à retirada das forças militares de Israel; quanto ao calendário das diferentes fases do processo, entre outros aspetos (o menor dos quais não será a livre entrada e circulação de jornalistas).
É igualmente preocupante o cenário que é traçado sobre o “Plano Trump” para o desenvolvimento económico do território, com a entrada de grandes grupos internacionais do imobiliário, tudo à revelia dos palestinianos.
Está traçado um plano para o território que pode servir os interesses do magnata Trump e das suas empresas, bem como grandes interesses internacionais (incluindo de países árabes da região), mas não necessariamente do povo palestiniano. Desmilitarizado, como explicitamente se refere, facilmente se poderá converter num protetorado de Israel.
Sophia, que escreveu o poema “A paz sem vencedores e sem vencidos”, pedia:
Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos
A paz sem vencedor e sem vencidos
Que o tempo que nos deste seja um novo
Recomeço de esperança e de justiça
Oxalá que venha a paz para a Palestina e para todo o Médio Oriente. Mas que não seja a paz dos vencedores e dos vencidos.
Plano de 20 pontos de Trump para acabar com a guerra em Gaza
• Gaza será uma zona des-radicalizada, livre de terror e que não representa uma ameaça para os seus vizinhos.
• Gaza será reestruturada para benefício do seu povo, que já sofreu mais do que o suficiente.
• Se ambas as partes aceitarem esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelitas retirarão para a linha acordada para preparar a libertação dos reféns. Durante este período, todas as operações militares, incluindo bombardeamentos aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de combate permanecerão congeladas até serem cumpridas as condições para a retirada gradual e completa.
• Num prazo de 72 horas após Israel aceitar publicamente este acordo, todos os reféns, vivos e falecidos, serão repatriados.
• Após a libertação de todos os reféns, Israel libertará 250 prisioneiros condenados a penas de prisão perpétua, além de 1.700 habitantes de Gaza que foram detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Por cada refém israelita cujos restos mortais sejam repatriados, Israel libertará os restos mortais de 15 detidos falecidos.
• Após a repatriação de todos os reféns, será concedida amnistia aos membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e a deposição das suas armas. Aos membros do Hamas que desejem sair de Gaza será garantida passagem segura para países de acolhimento.
• Após a aceitação deste acordo, a ajuda humanitária total será imediatamente enviada para a Faixa de Gaza. No mínimo, as quantidades de ajuda serão correspondentes às incluídas no acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação de infraestruturas (água, eletricidade, saneamento), a reabilitação de hospitais e padarias, e a entrada de equipamento necessário para remover entulho e abrir estradas.
• A entrada e distribuição de ajuda na Faixa de Gaza processar-se-á sem interferência das duas partes, através das Nações Unidas e suas agências, e do Crescente Vermelho, para além de outras instituições internacionais não associadas de qualquer forma a qualquer das partes. A abertura da passagem de Rafah em ambos os sentidos ficará sujeita ao mesmo mecanismo implementado ao abrigo do acordo de 19 de janeiro de 2025.
• Gaza será governada e administrada, transitória e temporariamente, por um comité palestiniano tecnocrata e apolítico, responsável pelo funcionamento diário dos serviços públicos e municipais para a população de Gaza. Este comité será composto por palestinianos qualificados e peritos internacionais, com fiscalização e supervisão de um novo organismo transitório internacional, o “Conselho para a Paz”, que será dirigido e presidido pelo Presidente Donald J. Trump, com outros membros e chefes de Estado a serem anunciados, incluindo o antigo primeiro-ministro Tony Blair. Este organismo definirá o quadro e gerirá o financiamento para a reestruturação de Gaza até que a Autoridade Palestiniana tenha concluído o seu programa de reformas, conforme delineado em várias propostas, incluindo o plano de paz do Presidente Trump de 2020 e a proposta franco- saudita, e possa retomar de forma segura e eficaz o controlo de Gaza. Este organismo recorrerá às melhores normas internacionais para criar uma governação moderna e eficiente que sirva o povo de Gaza e consiga atrair investimento.
• Será criado um plano Trump de desenvolvimento económico para reconstruir e dinamizar Gaza, reunindo um painel de peritos que ajudaram a criar algumas das modernas e prósperas cidades-milagre do Médio Oriente. Muitas propostas de investimento ponderadas e ideias de desenvolvimento promissoras foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados e serão consideradas para sintetizar os quadros de segurança e governação, a fim de atrair e facilitar os investimentos que criarão emprego, oportunidades e esperança para a Gaza futura.
• Será estabelecida uma zona económica especial, com taxas aduaneiras preferenciais e condições de acesso a negociar com os países participantes.
• Ninguém será forçado a sair de Gaza, e aqueles que desejem sair terão liberdade para o fazer e para regressar. Incentivaremos as pessoas a ficar e oferecer-lhes-emos a oportunidade de construir uma Gaza melhor.
• O Hamas e outras fações concordam em não ter qualquer papel na governação de Gaza, direta, indireta ou sob qualquer forma. Todas as infraestruturas militares, terroristas e ofensivas, incluindo túneis e fábricas de produção de armas, serão destruídas e não reconstruídas. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de monitores independentes, que incluirá a colocação permanente de armas fora de uso através de um processo acordado de desativação, apoiado por um programa internacionalmente financiado de recompra e reintegração, tudo verificado pelos monitores independentes. A Nova Gaza comprometer-se-á totalmente a construir uma economia próspera e a coexistir pacificamente com os seus vizinhos.
• Será fornecida uma garantia por parceiros regionais para assegurar que o Hamas e as fações cumpram as suas obrigações e que a Nova Gaza não represente qualquer ameaça para os seus vizinhos ou para o seu povo.
Nota da redação: Perante a atualidade, optámos por antecipar a rubrica “À Margem”, que habitualmente é publicada à quinta-feira.
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