AGENDA
SOBRE NÓS
ASSINAR
APOIAR
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
A sociedade suíça é muitas vezes encarada como modelo de civilização, ordem, limpeza e harmonia. Este caso choca-nos porque denota a intenção de esconder a pobreza (sem a eliminar) como algo de indecoroso ou incómodo, que dá “mau aspeto”, como quem varre o lixo para não destruir essa suposta limpeza, ordem ou harmonia.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
A recente notícia sobre a investigação de abusos sexuais praticados na Igreja francesa nos últimos setenta anos, assim como outras semelhantes, fazem sempre com que me venha à mente a minha experiência profissional quase quotidiana. Na verdade, na minha função de juiz desembargador tenho ocasião de lidar com recursos de condenações (muitas delas em penas das mais graves) por abusos sexuais de crianças e adolescentes.
O Salon Désir d’Enfant, cuja segunda edição se realizou em Paris no fim de semana de 5 e 6 de setembro, faz com que nos venha à memória o célebre romance distópico de Aldous Huxley Admirável Mundo Novo. Trata-se de uma verdadeira feira comercial de promoção de várias formas de procriação artificial. Empresas de maternidade de substituição de vários países aí publicitam os seus serviços, com testemunhos de quem a ela recorreu, como “cliente” ou como “prestadora de serviços”.
Um pouco por todo o lado, sucedem-se tomadas de posição e manifestações contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, ou contra a exigência dessa vacinação para acesso a diversas atividades. É, sobretudo, o valor da autonomia individual que é invocado para justificar tais posições.
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
A sociedade suíça é muitas vezes encarada como modelo de civilização, ordem, limpeza e harmonia. Este caso choca-nos porque denota a intenção de esconder a pobreza (sem a eliminar) como algo de indecoroso ou incómodo, que dá “mau aspeto”, como quem varre o lixo para não destruir essa suposta limpeza, ordem ou harmonia.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
A recente notícia sobre a investigação de abusos sexuais praticados na Igreja francesa nos últimos setenta anos, assim como outras semelhantes, fazem sempre com que me venha à mente a minha experiência profissional quase quotidiana. Na verdade, na minha função de juiz desembargador tenho ocasião de lidar com recursos de condenações (muitas delas em penas das mais graves) por abusos sexuais de crianças e adolescentes.
O Salon Désir d’Enfant, cuja segunda edição se realizou em Paris no fim de semana de 5 e 6 de setembro, faz com que nos venha à memória o célebre romance distópico de Aldous Huxley Admirável Mundo Novo. Trata-se de uma verdadeira feira comercial de promoção de várias formas de procriação artificial. Empresas de maternidade de substituição de vários países aí publicitam os seus serviços, com testemunhos de quem a ela recorreu, como “cliente” ou como “prestadora de serviços”.
Um pouco por todo o lado, sucedem-se tomadas de posição e manifestações contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, ou contra a exigência dessa vacinação para acesso a diversas atividades. É, sobretudo, o valor da autonomia individual que é invocado para justificar tais posições.
Últimas Notícias
[Entre Margens]
Profecias apocalípticas e a esperança cristã novidadeCom o alarme dos últimos dias, vindo dos grandes promotores da IA de fabrico americano, todos nos demos conta de que, tal como Ícaro, que queimou as asas por voar demasiado perto do sol, a mais recente criação da Humanidade, tanto poderá fazê-la voar mais alto, como poderá ser a sua perdição. [Texto de Joana Rigato].
Após 11 mortes por hipotermia
UNICEF lança apelo para proteger 540 mil crianças palestinianas do invernoA UNICEF lançou um apelo urgente para financiar a resposta de inverno na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, onde 540 mil crianças e as suas famílias estão expostas ao frio, às chuvas intensas e às inundações. No inverno passado, pelo menos 11 crianças morreram de hipotermia em Gaza, segundo a agência da ONU.
Portugueses no simpósio europeu
Uma Igreja sinodal não se fica pela consulta“Uma Igreja verdadeiramente sinodal não é apenas uma Igreja que consulta, mas uma Igreja que, em comunhão, discerne caminhos e assume responsabilidades”, escrevem os quatro membros da Equipa Sinodal da Conferência Episcopal Portuguesa como balanço da sua participação no simpósio europeu que decorreu entre 14 e 17 de setembro de 2026, em Wels, cidade situada perto de Linz (Áustria).
Região marcada por violência
Padre assassinado a tiro no México, bispos exigem investigaçãoO padre Román de la Cruz Hernández, pároco de Santa Cruz, em Huejutla, no estado mexicano de Hidalgo, foi assassinado a tiro, tendo o seu corpo sido encontrado junto a uma estrada, com ferimentos provocados por arma de fogo. A Conferência do Episcopado Mexicano (CEM) manifestou “indignação e tristeza” com o sucedido e pediu uma investigação exaustiva para esclarecer o crime.
7MARGENS é um jornal digital
de Religiões, Espiritualidades e Culturas
Propriedade de Associação Porta 18 [ACSFL]
R. da Páscoa, 12 – R/C Dtº – 1250-179 Lisboa | NIPC: 514 876 905
Redação Lisboa: Largo da Luz, 11, 1600-764 LISBOA
IBAN: PT50 0035 0675 0004 6941 7308 1 (CGD)
O 7MARGENS aceita e incentiva a colaboração escrita, em vídeo ou audio dos seus leitores.
Reserva-se o direito de os difundir ou não e aconselha que os textos não excedam os 4.000 caracteres.