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Poderá parecer descabido, ou simplesmente utópico, falar de resistência civil, isto é, de formas não violentas de resistência e combate a um poder ilegítimo e opressor, no momento em que assistimos à guerra da Ucrânia, em que é nítida a existência de uma potência agressora e de um povo que se defende militarmente com bravura. Mas disso se tem falado em diálogos entre representantes de várias comissões Justiça e Paz europeias, sem se alcançar ainda pleno consenso.
As violações dos direitos humanos na China superam em gravidade o que sucede na Rússia, como é próprio de um regime totalitário em confronto com um regime autoritário. É o que se verifica no que à liberdade religiosa diz respeito e basta evocar, a propósito, o caso mais extremo da repressão dos uigures (já equiparada a um genocídio), uma repressão que também envolve a violação da liberdade religiosa.
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
A sociedade suíça é muitas vezes encarada como modelo de civilização, ordem, limpeza e harmonia. Este caso choca-nos porque denota a intenção de esconder a pobreza (sem a eliminar) como algo de indecoroso ou incómodo, que dá “mau aspeto”, como quem varre o lixo para não destruir essa suposta limpeza, ordem ou harmonia.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
A recente notícia sobre a investigação de abusos sexuais praticados na Igreja francesa nos últimos setenta anos, assim como outras semelhantes, fazem sempre com que me venha à mente a minha experiência profissional quase quotidiana. Na verdade, na minha função de juiz desembargador tenho ocasião de lidar com recursos de condenações (muitas delas em penas das mais graves) por abusos sexuais de crianças e adolescentes.
Poderá parecer descabido, ou simplesmente utópico, falar de resistência civil, isto é, de formas não violentas de resistência e combate a um poder ilegítimo e opressor, no momento em que assistimos à guerra da Ucrânia, em que é nítida a existência de uma potência agressora e de um povo que se defende militarmente com bravura. Mas disso se tem falado em diálogos entre representantes de várias comissões Justiça e Paz europeias, sem se alcançar ainda pleno consenso.
As violações dos direitos humanos na China superam em gravidade o que sucede na Rússia, como é próprio de um regime totalitário em confronto com um regime autoritário. É o que se verifica no que à liberdade religiosa diz respeito e basta evocar, a propósito, o caso mais extremo da repressão dos uigures (já equiparada a um genocídio), uma repressão que também envolve a violação da liberdade religiosa.
O Presidente francês Emmanuel Macron, no discurso de abertura da presidência francesa do Conselho da União Europeia, anunciou o seu propósito de incluir entre os direitos reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais o direito ao aborto. Considera...
A legalização da eutanásia e do suicídio assistido voltará certamente a ser discutida na próxima legislatura. Vem sendo habitual que os partidários dessa legalização acentuem a sua natureza excecional e as garantias que supostamente evitarão quaisquer abusos. Em sentido contrário, surgem os alertas para a inevitável “rampa deslizante”: o alargamento progressivo da sua aplicação.
A infeliz (e entretanto rapidamente abandonada) proposta da Comissão Europeia de impor (ou apenas aconselhar) aos seus funcionários a omissão de referências ao Natal nas tradicionais saudações da quadra respetiva suscitou múltiplas reações. Pretender que a harmonia das sociedades europeias onde hoje convivem pessoas de múltiplas culturas e religiões implique o cancelamento das raízes culturais cristãs dessas sociedades, ou o seu confinamento à esfera privada, seria dar razão a quem recusa o acolhimento dessas pessoas para preservar tais raízes (se essa convivência exige que cancelemos o Natal, então não queremos essa convivência…). Mas essa pretensão não tem razão de ser.
A sociedade suíça é muitas vezes encarada como modelo de civilização, ordem, limpeza e harmonia. Este caso choca-nos porque denota a intenção de esconder a pobreza (sem a eliminar) como algo de indecoroso ou incómodo, que dá “mau aspeto”, como quem varre o lixo para não destruir essa suposta limpeza, ordem ou harmonia.
O motivo que levou o Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto aprovado pelo Parlamento que vem legalizar a eutanásia e o suicídio assistido foi a invocada violação do princípio da determinabilidade da lei, como corolário dos princípios do Estado de Direito e da reserva de lei (reserva de lei no sentido em que determinadas matérias, pela sua relevância, devem ser reguladas por lei e não estar dependentes de decisões casuísticas).
A recente notícia sobre a investigação de abusos sexuais praticados na Igreja francesa nos últimos setenta anos, assim como outras semelhantes, fazem sempre com que me venha à mente a minha experiência profissional quase quotidiana. Na verdade, na minha função de juiz desembargador tenho ocasião de lidar com recursos de condenações (muitas delas em penas das mais graves) por abusos sexuais de crianças e adolescentes.
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